SÁB 7 DE DEZEMBRO DE 2019 - 10:49hs.
Dia 3, às 14hs

Comissão da Câmara debaterá regulamentação dos jogos no Brasil

Por requerimento do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), a Comissão de Legislação Participativa realiza nesta terça-feira, às 14hs, audiência pública interativa para debater os pontos positivos e negativos da regulamentação dos jogos no Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes é o principal convidado; junto ao coordenador da frente dos jogos Deputado Bacelar e o professor Pedro Trengrouse, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre otros.

Em 2016, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta que estabelece o Marco Regulatório dos Jogos e desde então o texto está aguardando análise do Plenário.

O debate desta terça atende a requerimento do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Ele defende que é preciso avaliar potenciais impactos socioeconômicos, conhecendo as melhores práticas internacionais e medidas para proteção de pessoas vulneráveis, mitigação de riscos à economia popular, combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, prevenção e tratamento de vícios, entre outros aspectos. Monteiro destaca que os jogos de azar são legalizados na maior parte do mundo e que o Brasil está entre as exceções.

"Defensores da regulamentação do jogo acreditam que esta indústria pode ser ferramenta para o crescimento econômico, com a geração de emprego e renda no País, além de incentivo ao turismo. Ativistas contrários argumentam que tal legalização poderá incentivar o crime organizado, aumentar custos da saúde pública, e que o incremento fiscal corresponderá a valores bem inferiores ao divulgado pelos favoráveis e não serão suficientes para cobertura das despesas em saúde, segurança e infraestrutura que terão que ser feitos para o funcionamento das casas de jogos", informa o parlamentar.

Foram convidados para discutir o assunto:

-Paulo Roberto Nunes Guedes - Ministro de Estado da Economia;

-Marcelo Crivella - Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro;

-Representante da CNBB;

-Pedro Trengrouse - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

-Vicente Cândido - Diretor de Relações Institucionais e Internacionais do Corinthians;

-Dep. Bacelar - Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos.

A audiência será interativa e está marcada para as 14h30, no plenário 3. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes nesse link.

Fonte: GMB/ Agência Câmara