Em 2016, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta que estabelece o Marco Regulatório dos Jogos e desde então o texto está aguardando análise do Plenário.
O debate desta terça atende a requerimento do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Ele defende que é preciso avaliar potenciais impactos socioeconômicos, conhecendo as melhores práticas internacionais e medidas para proteção de pessoas vulneráveis, mitigação de riscos à economia popular, combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, prevenção e tratamento de vícios, entre outros aspectos. Monteiro destaca que os jogos de azar são legalizados na maior parte do mundo e que o Brasil está entre as exceções.
"Defensores da regulamentação do jogo acreditam que esta indústria pode ser ferramenta para o crescimento econômico, com a geração de emprego e renda no País, além de incentivo ao turismo. Ativistas contrários argumentam que tal legalização poderá incentivar o crime organizado, aumentar custos da saúde pública, e que o incremento fiscal corresponderá a valores bem inferiores ao divulgado pelos favoráveis e não serão suficientes para cobertura das despesas em saúde, segurança e infraestrutura que terão que ser feitos para o funcionamento das casas de jogos", informa o parlamentar.
Foram convidados para discutir o assunto:
-Paulo Roberto Nunes Guedes - Ministro de Estado da Economia;
-Marcelo Crivella - Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro;
-Representante da CNBB;
-Pedro Trengrouse - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
-Vicente Cândido - Diretor de Relações Institucionais e Internacionais do Corinthians;
-Dep. Bacelar - Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos.
A audiência será interativa e está marcada para as 14h30, no plenário 3. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes nesse link.
Fonte: GMB/ Agência Câmara
