QUI 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - 12:44hs.
Peter Nolte, CEO da Patagonia Entertainment

"Governo brasileiro deveria alterar o imposto de 1% sobre o faturamento para um percentual de GGR”

O desafio agora para as empresas externas de apostas esportivas é ser o primeiro a estabelecer uma posição segura no mercado brasileiro, seja em parceria com operadoras locais ou tentando entrar no mercado por conta própria. Nesta entrevista exclusiva para a EGR Compliance, Peter Nolte, CEO da Patagonia Entertainment, compartilha seus insights sobre o potencial do mercado brasileiro, processo regulatório, estrutura tributária e como os operadores podem se estabelecer.

EGR Compliance - Para você, qual é a coisa mais atraente em lançar operações no Brasil como operadora?
Peter Nolte -
O Brasil é de longe o maior mercado econômico e de jogos da América Latina. A população é de aproximadamente 210 milhões de pessoas e os jogos estão profundamente enraizados na cultura do país. O jogo foi introduzido no Brasil sob a forma de bingo em 1994. Ao longo dos anos, se tornou muito popular e abriu caminho para que as apostas esportivas se tornassem uma parte importante do país. Patagonia Entertainment tem mais de 20 anos de experiência no mercado brasileiro.

Onde você vê os maiores desafios no lançamento de apostas esportivas no Brasil?
A regulamentação é o principal desafio para as apostas esportivas triunfarem no Brasil. Abrange elementos-chave como tributação online, varejo e o player. Ter um procedimento claro e conciso para certificações e licenciamento será fundamental para os operadores entenderem o que é necessário e ajudem a colocá-los na melhor posição para aproveitar ao máximo o vasto potencial do mercado de egaming no Brasil.

O governo brasileiro está indo no caminho certo em relação ao processo regulatório das apostas esportivas?
O governo está indo exatamente no caminho certo se tratando da regulamentação. Até o momento, houve duas audiências públicas com a ambição de entender completamente o mercado e implementar mudanças quando aplicáveis. A Colômbia deu um bom exemplo ao elaborar seu próprio regulamento para jogos online. A regulamentação estabelecida permitiu que as operadoras obtivessem sucesso no mercado, e o modelo colombiano foi bem-sucedido onde outros não.

Que impacto você acha que a cláusula chamada de "mau ator" na legislação terá sobre a demanda por licenças entre empresas de apostas esportivas que desejam entrar no mercado brasileiro?
Não saberemos o impacto total até o governo revelar como esses maus atores serão tratados. Não vejo a cláusula impedindo as operadoras de entrar no mercado por causa do vasto potencial oferecido no Brasil. Se a regulamentação correta estiver em vigor e simples de entender, então os operadores seguirão as diretrizes estipuladas.

Você acredita que a implementação de uma taxa de 1% sobre a rotatividade de operadores, em vez da receita bruta de jogos, dificultará ou beneficiará o desenvolvimento do mercado brasileiro de apostas esportivas?
Sou contra o imposto de 1% sobre o faturamento em vez da receita bruta de jogos (GGR). Para mim, o governo deveria alterar essa taxa para uma porcentagem da GGR. Se eles mantiverem a ideia original, os operadores podem atrasar a entrada no mercado para analisar primeiro o cenário e isso dificultará para todo mundo.

Qual método você acredita que as operadoras internacionais usarão para entrar no mercado brasileiro: fazer parceria com firmas locais ou seguir sozinho? Quais são os benefícios e as desvantagens de cada abordagem?
Os operadores que desejam expandir para o mercado brasileiro devem implementar estratégias que incluam uma abordagem verdadeiramente localizada. É imprescindível compreender o conteúdo que envolve os jogadores brasileiros e a melhor maneira de conseguir isso é através de parcerias locais que já estão em uma posição segura no mercado. Ao longo dos anos, tenho visto algumas operadoras malsucedidas gastando grandes quantias e não fazendo o investimento valer. O mercado brasileiro é muito diferente de qualquer outro na América Latina.

Sob a estrutura tributária proposta, as equipes esportivas do Brasil receberão apenas 0,7% dos impostos recebidos em troca do uso de suas mídias pelos operadores de apostas esportivas. Você acredita que eles pedirão mais dinheiro?
Esse valor de 0,7% para apostas esportivas acaba de ser retirado da atual lei da loteria. Uma abordagem do tipo "tamanho único" não funcionará aqui e as alterações serão seguidas para garantir que todos sejam apoiados.

Se as apostas esportivas forem bem-sucedidas no Brasil, você acredita que isso abrirá o caminho para a regulamentação e o licenciamento de jogos online no Brasil?
Acredito fortemente que a regulamentação do jogo online continuará, apesar dos desenvolvimentos das apostas esportivas. Já existe uma proposta no Senado e outra na Câmara dos Deputados para regular verticais adicionais, incluindo bingo, cassino e um jogo local muito amado chamado Jogo do Bicho.

Você acha que as autoridades brasileiras lidam efetivamente com o fluxo de pedidos de licença dos operadores?
Sim, as autoridades brasileiras até agora demonstraram que estão bem preparadas para lidar com o fluxo de pedidos. Quanto mais eles têm, melhor para eles, então garantiram que estão prontos.

A regulamentação e o licenciamento dos operadores de apostas esportivas acabarão com o mercado negro de apostas esportivas no Brasil?
Com o tempo, acho que isso acabará com o mercado negro das apostas esportivas. Vai levar tempo, mas acontecerá se a regulamentação correta estiver em vigor para evitar atingir os operadores e jogadores com muitos impostos.

Um mercado brasileiro de apostas esportivas bem-sucedido levará a uma maior expansão das apostas esportivas e, eventualmente, jogos online em todo o resto da América Latina?
Sim, vai. Prevejo que nos próximos cinco anos veremos a maioria dos países da América Latina introduzindo seus próprios regulamentos sobre jogos. Peru e Argentina são dois mercados interessantes para ver o crescimento. A regulamentação fornece a plataforma de lançamento e cabe aos operadores fornecer uma estratégia de expansão que se adapte a cada país individualmente, já que nenhum deles é o mesmo na América Latina. A localização é o caminho para construir um legado em todo o continente.

Fonte: Robert Simmons - EGR Compliance