Líderes de importantes partidos de centro, como Arthur Lira (PP-AL), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), são simpáticos à proposta e tentam construir maioria para votar o tema depois do recesso parlamentar.
Empresários do setor estão percorrendo gabinetes de deputados para convencê-los a votar a favor. E não só os brasileiros: representantes de companhias americanas e chinesas que administram cassinos mundo afora ajudam a pressionar os parlamentares.
A oposição contra a legalização dos jogos, entretanto, é forte e organizada. A bancada evangélica começou a recolher assinaturas para a formação de uma frente parlamentar contra os jogos de azar. O grupo reúne 198 deputados e tem força política dentro da Casa e também junto ao Executivo.
Para desestimular o movimento, os evangélicos têm dito a colegas na Câmara que o presidente Jair Bolsonaro já teria se comprometido a vetar o projeto, caso o texto passe pela Casa. Eles alegam que os jogos facilitam a lavagem de dinheiro.
Assim como na Câmara, no governo também há divergências. Parte da ala econômica apoia a criação de mais uma fonte de arrecadação, mas a ala ideológica é contra.
Aliados de Bolsonaro dizem que ele concorda com alguns dos argumentos em prol da legalização, mas enfrenta resistência até da primeira-dama, Michelle Bolsonaro – evangélica, ela se opõe à proposta. Historiadores sempre destacaram a influência da primeira-dama Carmela Dutra sobre a decisão do presidente Eurico Gaspar Dutra de proibir o jogo no Brasil, em 1946.
Divergências internas
Outro empecilho para o avanço da liberação é a discordância entre os próprios defensores da pauta. Um grupo sustenta que o ideal seria legalizar apenas os cassinos, já que um texto mais restritivo enfrentaria menor resistência. Outro grupo defende liberar todos os tipos de aposta, inclusive jogo do bicho, máquinas caça-níqueis, videobingos e jogos online.
Existe um projeto que libera todos os jogos pronto para ser votado no plenário da Câmara. Em 2016, a Câmara instalou uma comissão especial e aprovou o relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) que não apenas libera todas as modalidades de apostas, como também anistia acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar.
Na atual legislatura, os defensores da medida formaram uma frente parlamentar mista para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a pautar o projeto relatado por Mussi. O grupo tem 203 parlamentares e é presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA), que usa argumentos econômicos para convencer os colegas.
Segundo ele, a atividade já movimenta de forma clandestina R$ 60 bilhões e, se fosse legalizada, poderia gerar a arrecadação de R$ 18 bilhões por ano em impostos, além de 650 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. “Estamos em crise financeira e abrimos mão de receita ao proibir os jogos”, afirma Bacelar. “E é uma proibição inócua, porque o brasileiro joga da mesma forma, só o bicho emprega 450 mil pessoas”.
O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), um dos líderes dos evangélicos, por sua vez, afirma que a liberação dos jogos traria problemas grave de saúde pública e de segurança. “Eles alegam que o jogo geraria emprego e renda, mas só contam um lado. Não falam que o jogo traz prostituição e vários outros problemas”, diz.
Os evangélicos contam com um importante aliado: o Ministério Público Federal. Sempre que o assunto entra em debate, a PGR se manifesta contra a regularização das apostas, com o argumento de que a medida fomentaria o crime organizado. “O projeto de lei que legaliza a exploração ampla e indiscriminada de jogos de azar no Brasil não cria mecanismos de controle efetivo da lavagem de dinheiro e da sonegação fiscal, ao contrário, cria novos e poderosos mecanismos para a lavagem de dinheiro”, argumentou a PGR, em nota técnica de 2017. À época, o Senado debateu um projeto de Ciro Nogueira (PP-PI) sobre exploração de jogos, que acabou rejeitado pela CCJ.
Defensores no governo
No Planalto, um dos principais defensores da medida é o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado. Ele tem se reunido com parlamentares e tenta sensibilizar Bolsonaro em relação à proposta.
Os argumentos também são econômicos. Gilson afirma que os cassinos poderiam triplicar o número de turistas no país e que grupos estrangeiros já demonstraram interesse em investir no setor no país. “Existem poucos locais para cassino no mundo. O Brasil atrairá o turista que gasta”, ressaltou o presidente da Embratur, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
