O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) elaborou o PL nº 3.234 com o intuito de incentivar a atividade turística em seu território. "O Poder Executivo é autorizado a criar, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, Regiões Especiais de Turismo – RET sujeitas ao regime jurídico instituído no projeto, com a finalidade de desenvolver a indústria turística e expandir a oferta de serviços turísticos locais e regionais”, segundo texto publicado no site da Câmara.
O projeto estabelece que as RET serão feitas em áreas de alta potencialidade turística, e define as condições de enquadramento: I – paisagens notáveis; II – localidades e acidentes naturais adequados ao repouso e à pratica de atividades recreativas, desportivas ou de lazer; III – bens ou locais de valor histórico, artístico, arqueológico ou pré-histórico; IV – manifestações culturais ou etnológicas; V – áreas destinadas à proteção dos recursos naturais renováveis; VI – unidades de conservação, nos termos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000; e VII – outros que venham a ser definidos.
Nesses espaços serão autorizados a operar alguns prestadores de serviços, como cassinos, meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos.
Na última terça-feira, 17, o relator Eduardo Bismarck (PDT-CE) deu um voto a favor da criação das RET. De acordo com ele, "a indústria do turismo possui uma notória capacidade de geração de emprego e renda, com imensos reflexos positivos econômicos e sociais. Há enorme potencial turístico justamente nas regiões que hoje enfrentam as maiores desigualdades regionais, o que sugere fortemente que o desenvolvimento da indústria do turismo é estratégico para avançar nesta direção”.
"Com efeito, o turismo é uma das principais atividades econômicas no mundo atual e atinge múltiplos objetivos. Gera muitos empregos, preserva o meio ambiente, conserva as tradições culturais, aproxima pessoas e nações, resgata da pobreza milhões de cidadãos. O presente projeto de lei vai ao encontro destas aspirações, conjugando o desenvolvimento de uma importante fonte de geração de renda e emprego com o estímulo a regiões de baixa atividade econômica, mas de grande potencial”, analisa Bismarck ao votar pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.234, de 2019 com a emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Fonte: GMB
