MAR 16 DE ABRIL DE 2024 - 19:14hs.
Editorial do “Diário do Comércio” de Minas

Legalização dos jogos de azar: mais bom senso, menos hipocrisia

O “Diário do Comércio” de Minas dedica sua coluna editorial de hoje para defender a legalização dos jogos de azar. “Se em um ano a liberação poderia render R$ 30 bilhões apenas em tributos, quanto teria deixado de ser arrecadado em 73 anos?”, se pregunta o jornal e afirma que o número de visitantes estrangeiros, hoje em torno de 6,5 milhões/ano, poderia pelo menos triplicar. Leia abaixo o texto completo.

O funcionamento de cassinos e os ditos “jogos de azar” estão proibidos no País há exatos 73 anos, por força de decreto-lei assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que essas atividades seriam degradantes para os seres humanos. Para além da versão oficial, hoje é tido como certo que Dutra na realidade se curvou à pressão de sua esposa, dona Carmela, motivada por sua devoção católica. Dutra certamente não acabou com o jogo, assim como não poderia imaginar que o Estado brasileiro seria, mais tarde, operador monopolista de loterias, em que as apostas são contadas aos milhões. Tampouco acabou com as discussões a respeito de sua liberação, assunto que já teria chegado ao gabinete do presidente da República.
 
Bolsonaro teria admitido “consultas” a respeito, mas, como o mundo dá voltas, não parece preocupado com a posição dos católicos e sim em ouvir o que pensam a respeito os evangélicos, publicamente contrários ao projeto, mas com abertura para discussão de alternativas. Enquanto isso o Ministério do Turismo é pragmático, cuidando de lembrar que 93% dos países que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde o Brasil busca, até agora sem sucesso, uma cadeira, têm cassinos abertos. Fosse da mesma forma no País e o número de visitantes estrangeiros, hoje em torno de 6,5 milhões/ano, poderia pelo menos triplicar. E podendo significar, nas contas de uma inusitada Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares, arrecadação anual de R$30 bilhões, consideradas também as loterias e demais atividades que envolvem apostas.
 
São números, ou possibilidades, que devem soar como música nos ouvidos do ministro Paulo Guedes, que deve saber também que nas contas postas em discussão não entram vantagens indiretas igualmente relevantes. Evidente que não deveria haver espaço para intolerância, tanto quanto para a falsa ideia de que pais de família de orçamento mais apertado estariam sendo protegidos pelo mesmo Estado que patrocina e banca loterias, tão acessíveis e tão tentadoras quanto os caça-níqueis.
 
Para resumir – e concluir – faltaria dizer que tudo não passa, agora e no distante ano de 1946, de uma boa dose de hipocrisia, cujo custo para o País pode ser estimado a partir de uma conta muito simples. Se em um ano a liberação poderia render R$ 30 bilhões apenas em tributos, quanto teria deixado de ser arrecadado em 73 anos? Contar as perdas deveria ser o bastante para que a única decisão que faz sentido seja tomada.

Editorial do dia 3 de dezembro do Diário do Comércio