O Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, Deputado Bacelar, abriu os debates da audiência defendendo a legalização da atividade afirmando que a humanidade joga desde a antiguidade e que por isso só existem duas possibilidades: jogo ilegal e legal, não existe o não jogo.
Ele também apresentou dados históricos sobre como os jogos foram proibidos e o andamento dos projetos 186/2016, no senado, e 442/91, na Câmara, ambos esperando votação no plenário das casas. O deputado ressaltou a importância econômica dos jogos afirmando que a atividade pode gerar cerca de 600 mil empregos, uma receita de R$60 bi e uma arrecadação ao Estado de R$20 bi e apontou que o Brasil segue o caminho contrário de vários países do mundo mostrando dados de várias organizações mundiais, onde a maior parte dos países que as integram tem o jogo legalizado.
Finalizando sua apresentação, o Dep. Bacelar afirmou que manter o jogo não-legalizado é colocá-lo em uma zona cinzenta e entregá-lo à criminalidade, um caminho que pode não ter volta. “A não-legalização do jogo é deixá-lo em uma área cinzenta e isso favorece a corrupção e a marginalidade. Há uma demanda social imensa pelo jogo no Brasil, vide as loterias, e nós estamos empurrando essa modalidade para a marginalidade, para o tráfico e a milícia. Ou Estado toma conta desse seguimento ou nós vamos perdê-lo para o tráfico e a milícia e não sei como vamos fazer para conseguir retomá-lo”, concluiu o parlamentar.
Quem também defendeu a legalização dos jogos foi o ex-deputado federal e atual Diretor de Relações Institucionais e Internacionais do Corinthians, Vicente Candido. Ele afirmou que estava no encontro apoiando o futebol e argumentou que a maior parte das apostas é feita no esporte e o mesmo precisa ter um retorno. O ex-parlamentar citou um artigo do ex-juiz do STF, Ives Granda, que defende a necessidade de se conhecer como funciona o jogo para poder se precaver de possíveis problemas e afirmou que o cenário ideal seria um mundo sem jogos, mas isso não corresponde à realidade.
“Quero deixar o meu apoio, um apoio com ressalvas. Não é o Estado do meu sonho, mas quero encarar a realidade como ela é e trabalhar para que a gente tenha um marco regulatório que não seja exagerado, que tenha todos os cuidados possíveis do zelo, da lizura e que cuide bem do ser humano. Hoje a única vantagem que o Estado tem é o emprego indireto, legal ou não, gera emprego. Essa modalidade econômica poderá contribuir muito mais para a sociedade brasileira”, concluiu.
Substituindo o professor Pedro Trengouse e representando a OAB, Fabiano Jantalia, membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, defendeu que a atividade de jogos no Brasil começou como política de financiamento de segurança pública, pouco tempo após o descobrimento. O advogado também apontou que o país sempre teve uma tradição jurídica favorável aos jogos e que vinha em uma guinada de liberação até a proibição, que o brasileiro tem uma cultura de jogo e que gosta de apostar e concluiu afirmando que os que sofrem com ludopatia e outros males do jogo ilegal, hoje, estão sem proteção do Estado e que esse, além de decidir se legaliza a atividade ou não, também precisa se preocupar com o passo seguinte que é a regulamentação.
“O maior desafio na minha visão como pesquisador do assunto, não é nem se vamos ou não, mas se decidirmos legalizar os jogos, é como regular. A minha maior preocupação não é se vai ou não haver, mas como isso será feito. Não podemos correr o risco de fazer uma legalização no varejo para ter um cassino e um bingo em cada esquina. Precisamos tratar isso de maneira consciente, como Portugal, Singapura e Macau fizeram; temos que saber inclusive puxar os bons casos”, afirmou Fabiano Jantalia.
Após o representante da OAB, fez uso da palavra Waldir Eustáquio Marques Junior, membro da SECAP, que representou o Ministério da Economia no lugar do ministro Paulo Guedes, que foi convidado, mas não pode comparecer. O sub-secretário evitou entrar em discussões sobre a legalização ou não das demais modalidades de jogos dizendo que o Ministério respeitará a posição do parlamento e destacou o trabalho da SECAP para a melhoria e desenvolvimento do que já existe de jogos legalizados no Brasil, que são as loterias operadas pela Caixa e reguladas por sua secretaria no Ministério da Economia.
Waldir afirmou que a SECAP vem trabalhando para a quebra do monopólio das loterias para que o mercado seja aberto e para fazer com que o negócio seja eficiente e traga benefícios para o país. Segundo ele, hoje o valor dos repasses oriundos das loterias para programas sociais e de incentivo à sociedade já gira em torno de R$ 6 bi.
Ele também citou o trabalho com a regulamentação das apostas esportivas afirmando que foi tentada uma mudança na lei 13.756 de acordo com o solicitado nas consultas públicas realizadas, porém não foi possível e que o ministério trabalha em um novo decreto se baseando na lei do jeito em que ela está hoje avaliando a norma como mediana. Ainda sobre decretos, o sub-secretário afirmou que a SECAP trabalha uma nova regulamentação das loterias de modelo Sweepstake que possa melhorar a regulamentação dessa modalidade baseada nos resultados das corridas de cavalo e torná-la atrativa para os investidores.
Defendendo a não-legalização dos jogos, participaram do debate Roberto Lasserre, representante do Movimento Brasil Sem Azar, Marcos Linhares; da ONG Cruz Azul e o Deputado Francisco Jr., Coordenador da Frente Parlamentar Mista Católica. Ambos apontaram argumentos já conhecidos como a lavagem de dinheiro, a ludopatia, além de outras ideias como atração de turistas que procuram atividades ilegais como a prostituição infantil, uma possível falência de hotéis e comércios menores após a instalação de grandes resorts-cassinos em áreas turísticas e também questões religiosas.
A audiência pública sobre a legalização dos jogos foi presidida pelo Dep. Leandro Monteiro, que também foi autor do requerimento que possibilitou o debate, e foi acompanhada por 16 deputados presentes, além de representantes da sociedade civil.
Fonte: GMB
