DOM 8 DE DEZEMBRO DE 2019 - 03:17hs.
Conselheiro Federal Flavio Zveiter (RJ) será o presidente

OAB cria Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento

Por sugestão do advogado Pedro Trengrouse, Professor da FGV e certificado em Regulação de Cassinos pela Universidade de Nevada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento, que será presidida pelo Conselheiro Federal Flávio Zveiter (RJ). A nova comissão terá um papel proativo em defesa da regulamentação do jogo no país.

Inclusive, o atual presidente da OAB Federal, Felipe Santa Cruz, já escreveu no Globo defendendo a regulamentação do jogo no Brasil. Na aquela coluna, ele pediu “regras claras para o jogo” já que ”a única forma efetiva de combater o jogo ilegal, a ação do crime organizado e prevenir sua utilização para lavagem de dinheiro é com boa regulamentação”.

A considerar a posição favorável pela regulamentação do jogo no Brasil expressada pelo presidente do conselho federal da OAB nesse artigo publicado no Globo, a Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento terá um papel proativo em defesa da regulamentação do jogo no país.

O presidente da nova comissão será Flavio Zveiter. Advogado e professor brasileiro, de 37 anos, esteve como membro da Comissão de Juristas no Senado Federal sendo responsável pela elaboração do anteprojeto de Lei Geral do Desporto. Ele foi empossado em 2016 como Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representando o Estado do Rio de Janeiro.

Zveiter é membro fundador da Academia Nacional de Direito Desportivo e desde julho de 2016, assumiou como Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB. Em maio de 2017, o advogado foi indicado através da Conmebol para, desde então, integrar o Comitê de Ética da FIFA, sendo o primeiro brasileiro a ocupar tal cargo.

“É hora de o jogo ter regras claras no Brasil. O mercado brasileiro movimenta R$ 50 bilhões por ano. A falta de regulamentação de apostas esportivas no Brasil coloca em risco a economia popular e a integridade do esporte. Além de regulamentar jogos de cassino, apostas esportivas, bingo e jogo do bicho, é preciso corrigir anomalias da legislação confusa das loterias, que chega ao ponto de subverter a matemática, destinando percentuais que chegam a 115% na Loteria Federal e 104,5% na Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Loteca e Lotogol”, pede Santa Cruz em seu artigo.

“O Brasil não pode mais esperar. Tanto na Câmara quanto no Senado há projetos de lei prontos para votação em plenário. A aprovação de qualquer um deles permitirá que a casa revisora aprofunde a discussão e melhore o texto. A demora em regular só interessa ao jogo ilegal”, opina Trengrouse.

Fonte: GMB