TER 20 DE AGOSTO DE 2019 - 17:09hs.
Aumento na arrecadação

Força sindical aponta regulamentação do jogo como caminho para salvar rombo na Previdência

No próximo dia 20, as centrais sindicais irão realizar um ato na Praça da Sé, em São Paulo, como forma de protesto contra o fim da aposentadoria. A Força Sindical, entidade que representa sindicatos de várias categorias, sugere medidas para a melhoria da gestão e da arrecadação do sistema, bem como para o fortalecimento institucional como a “destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional”.

“O mercado brasileiro do jogo legal e dos jogos não regulados movimenta R$ 50 bilhões por ano. A oferta de loteria travestida em títulos de capitalização, R$ 22 bilhões (44%); loterias federais, R$ 15 bilhões (30%); loterias estaduais, R$ 350 milhões (0,7%); turfe, R$ 300 milhões (0,6%); apostas esportivas, R$ 4 bilhões (8%); jogo do bicho, R$ 3 bilhões (6%); cassinos, R$ 3 bilhões (6%); e bingos, R$ 2,35 bilhões (4,7%)”, segundo Felipe Santa Cruz (presidente da OAB/RJ) e Pedro Trengrouse (professor da FGV).

Na carta, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reafirma sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública. Lutamos por uma Previdência universal e sem privilégios.

No documento, a entidade reafirma que “a Previdência Social é um patrimônio dos brasileiros. Entendemos que quaisquer mudanças na Previdência devam ser amplamente discutidas com a sociedade e com os representantes dos trabalhadores de forma democrática e transparente”.

Na busca de soluções, a Força sindical sugere medidas para que a Previdência não precise sofrer mudanças:

1. Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;

2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;

3. Alienação de imóveis da Previdência Social, e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;

4. Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;

5. Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;

6. Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e do aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;

7. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;

8. Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;

9. Recriação do Ministério da Previdência Social.

A sociedade deseja liberdades democráticas e respeito aos seus direitos, que só virão com a garantia do emprego, salário digno e do acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e aposentadoria digna.

Fonte: GMB / Força Sindical