“O mercado brasileiro do jogo legal e dos jogos não regulados movimenta R$ 50 bilhões por ano. A oferta de loteria travestida em títulos de capitalização, R$ 22 bilhões (44%); loterias federais, R$ 15 bilhões (30%); loterias estaduais, R$ 350 milhões (0,7%); turfe, R$ 300 milhões (0,6%); apostas esportivas, R$ 4 bilhões (8%); jogo do bicho, R$ 3 bilhões (6%); cassinos, R$ 3 bilhões (6%); e bingos, R$ 2,35 bilhões (4,7%)”, segundo Felipe Santa Cruz (presidente da OAB/RJ) e Pedro Trengrouse (professor da FGV).
Na carta, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reafirma sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública. Lutamos por uma Previdência universal e sem privilégios.
No documento, a entidade reafirma que “a Previdência Social é um patrimônio dos brasileiros. Entendemos que quaisquer mudanças na Previdência devam ser amplamente discutidas com a sociedade e com os representantes dos trabalhadores de forma democrática e transparente”.
Na busca de soluções, a Força sindical sugere medidas para que a Previdência não precise sofrer mudanças:
1. Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
3. Alienação de imóveis da Previdência Social, e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;
4. Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;
5. Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
6. Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e do aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;
7. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;
8. Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
9. Recriação do Ministério da Previdência Social.
A sociedade deseja liberdades democráticas e respeito aos seus direitos, que só virão com a garantia do emprego, salário digno e do acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e aposentadoria digna.
Fonte: GMB / Força Sindical