SÁB 24 DE AGOSTO DE 2019 - 13:50hs.
De autoria do deputado Paulo Azi (DEM-BA)

Câmara apensa novo PL 530/19 que legaliza cassinos em resorts ao PL 442/91

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados analisou o texto do deputado Paulo Azi e por ser similar no tema, decidiu que seria anexado ao PL 4062 do ano 2012, do deputado Manoel Júnior (MDB-PB). Ambos tratam da legalização de cassinos em resorts. Mas, como o último projeto já estava apensado ao PL 442/91, o projeto de Azi é que se soma ao 442, que inclui a legalização de todas as modalidades de Jogo, e não só os cassinos. Espera-se que o tema seja tratado no plenário da casa.

O novo projeto de autoria do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o PL 530/19, que trata da instalação de cassinos resorts no Brasil, foi apensado ao PL 442/91 pela mesa ditetora da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares decidiram anexar a proposta de Azi ao projeto que trata do mesmo assunto e esta em tramitação a mais tempo na casa. 

O PL 442/91 é o projeto base para o Marco Regulatório dos Jogos, e o seu relatório, feito pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), foi aprovado na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil em agosto de 2016 e, desde então, espera para ser votado no plenário da casa. 

Diferente do PL 530/2019, que autorizaria apenas os cassinos, o PL 442/91 é mais abrangente e traz regras para outras modalidades de jogos como bingos e também o jogo do bicho.

Atualmente, o PL 442/91 tramita com 20 projetos apensados que tratam de jogos. Sendo aprovado, o texto final do PL 442/91 passa a substituir o texto dos demais projetos apensados. Para ser alterado, é necessária uma emenda de plenário assinada por todos os lideres partidários e a aprovação do relator do texto original, o deputado Guilherme Mussi. Caso essa aprovação não ocorra, o texto só pode ser mudado durante a votação no plenário da casa.

Fonte: GMB