O projeto de Lei 530/2019 do deputado do DEM autoriza a abertura de uma quantidade limitada de cassinos em resorts nos estados, de acordo com o número populacional. Pela norma, o Brasil poderia ter 32 empreendimentos. “É um tema muito importante e que precisa ser logo enfrentado”, diz o deputado que complementa ter visto na sanção da MP 846 um “forte sinalizador da diminuição dos preconceitos com jogos em setores da sociedade”.
Para a Games Magazine Brasil, o deputado esclarece que 32 seria o número máximo que o País comportaria de Cassinos em funcionamento, porém a quantidade exata que será implantada ainda depende muito do processo de demanda efetiva do mercado.
Azi afirma que “em tese” é favorável à regulamentação total dos jogos no Brasil, sejam eles quais forem, tanto que vê com bons olhos o recente apensamento do projeto proposto por ele ao PL 4062, do ano 2012, do deputado Manoel Júnior (MDB-PB), que trata da mesma temática de cassinos em resorts. “O PL foi apensado, atendendo o regimento, aos projetos analisados e aprovados em Comissão Especial. Esse fator acelera a tramitação livrando de passar novamente por comissões temáticas e demoradas análises”, explica.
Visto como o mais novo capítulo da regulamentação dos jogos no Brasil, ainda ganhou um adendo, já que o apensamento resultou que o projeto de Azi não fosse anexado ao PL do Deputado Manuel Júnior e sim ao PL 442, que inclui a legalização de todas as modalidades de Jogo. Isso aconteceu porque o projeto proposto em 2012 já estava apensado a essa proposta mais geral de regulamentação dos jogos.
O deputado explica que o andamento de seu projeto depende, a partir de então, da “vontade dos líderes, e de entendimento político” para saber se o substitutivo a ser apresentado “contará apenas com o nosso projeto ou se será incorporado por um parecer que contemple a legalização de outras modalidades de jogos”.
Financiamento e apoio da população
O quanto a regulamentação do setor pode gerar em arrecadação e empregos para o país é algo difícil de estimar ainda, mas a expectativa, segundo o Azi, é que mais de US$ 20 bilhões de dólares em impostos sejam movimentados, além da geração de cerca de 30 mil novos postos de trabalho por cassinos–resort implantado.
Como o tema levanta polêmica, o deputado defende o debate. “Precisa ser bem trabalhado no Legislativo, pois sabemos que existe certa oposição daqueles que não querem jogo de forma nenhuma e também daqueles que são contra a aprovação apenas dos cassinos resorts”.
Para Azi a melhor defesa é a geração de empregos e o aumento da arrecadação pública. “A grande maioria da população é a favor, pois sabem que irá gerar emprego para atender milhares de pessoas que hoje sofrem com o desemprego, além de receita para os combalidos cofres públicos”, salienta.
Azi rebate o apelido “Lei Sheldon Adelson”que deram ao seu projeto, em referência a um possível interesse do empresário americano, proprietário, co-criador, CEO e presidente da empresa Las Vegas Sand Corporation, que teria interesse na regulamentação no Brasil. “Acho irrelevante, apenas uma tentativa de desqualificar o projeto”.
Por outro lado, o deputado conta com importantes apoios na casa legislativa, como o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). “O presidente Rodrigo Maia é plenamente favorável ao projeto, e sabe da sua grande importância principalmente para o Rio de Janeiro”, finaliza.
Fonte: GMB
