A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou o Projeto de Lei do Senado 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em março de 2018. Na época, foi rejeitado o relatório favorável, do senador Benedito de Lira (PP-AL), aprovando-se em seu lugar, o voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário à matéria. No final do período legislativo do ano, a matéria foi arquivada.
Rebatendo as críticas ao projeto, o senador afirmou que estabelecer um marco regulatório para os jogos ajudaria a enfrentar os problemas que já existem na clandestinidade: “É justamente a legalização dos jogos de fortuna que acabará com os jogos clandestinos. Tornar transparente essa atividade em muito ajudará no combate à lavagem de dinheiro.
“A legalização também permitirá atendimento aos viciados em jogos que na clandestinidade de hoje não possui saída alguma. Se chegar hoje em São Paulo você vai encontrar muitas casas de bingo lotadas. Lavagem de dinheiro existe hoje porque tudo é feito às escondidas”, disse Nogueira.
Ciro defendeu que o objetivo é garantir mais dinheiro aos cofres públicos, além de gerar empregos. “O Brasil hoje é um dos países em que mais se joga no mundo. O mercado clandestino movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano” estimou.
Fonte: GMB / O Antagonista / Senado Federal
