SÁB 20 DE ABRIL DE 2019 - 10:03hs.
Na primera semana de trabalho da Câmara

Deputado Paulo Azi apresenta novo PL para autorizar cassinos em resorts no Brasil

Na última quarta-feira, 6, o deputado Paulo Azi (DEM-BA) apresentou na Câmara um projeto que autorizaria a abertura de uma quantidade limitada de cassinos em hotéis resort nos estados, logo após participar da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo junto do ministro Marcelo Álvaro Antonio. Segundo o deputado Azi disse ao BR18, o próprio presidente Jair Bolsonaro teria dado declarações que indicam apoio ao projeto. Caso seja aprovado, o Brasil poderia ter 32 cassinos dentro do seu território.

O Projeto de Lei 530/2019 apresentado na primeira semana dos trabalhos da Câmara prevê a ressurreição dos cassinos, mais de 70 anos depois que a jogatina foi banida no país. Um dos mitos das proibições dos jogos de azar no Brasil, que ocorreu no governo Dutra, é que o então presidente emitiu o decreto muito em função de sua esposa, Dona Santinha, católica fervorosa e contrária aos jogos.

De acordo com a proposta do deputado Paulo Azi (DEM-BA), estados com até 15 milhões de habitantes poderiam ter até um casino em seu território. Dois resorts cassinos será o máximo para população por estado de entre 15 e 25 milhões de habitantes, chegando ao máximo de três em unidades da federação com população superior a 25 milhões.

A Bahia, base eleitoral de Azi, recém ultrapassou 15 milhões de habitantes e, portanto, por esta régua, teria direito a dois cassinos, assim como o Rio e Minas, se a proposta sair do papel. São Paulo, único Estado com mais de 25 milhões de pessoas, teria direito a três e o restante, cada um, a um único.

Pela proposta, as licenças de operações nos cassinos seriam concedidos por licitação pública, por 30 anos renováveis por mais 30 e fica instituída a Taxa pela Exploração Comercial de Jogos de Fortuna praticados em Cassinos (TEC-Jogos). A TEC-Jogos incide à alíquota de 10% sobre o valor da receita bruta dos jogos, calculada sobre o montante do valor total das apostas pago pelos clientes subtraído o valor total dos prêmios pagos aos clientes. Os recursos arrecadados terão a seguinte destinação: 50% para o Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR (ações de promoção e infraestrutura de turismo no Brasil) e 50% para o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

Apesar da força da ala religiosa neste governo, o deputado Paulo Azi acredita que o Congresso está mais aberto à questão. “Sinto que cresce entre os parlamentares o sentimento que o Brasil não pode prescindir de uma atividade econômica que está consolidada na maioria dos países do mundo, e que trará para o nosso País altos investimentos, gerando milhares de empregos e receita com o recolhimento de impostos”, disse.

A ideia, segundo Azi, é estimular o turismo no Brasil. Na proposta apresentada pelo parlamentar, os resorts poderiam abrir unidades de cassinos em suas dependências de acordo com o número de habitantes: Estados com até 15 milhões de habitantes poderiam ter um cassino; entre 15 milhões e 25 milhões, seriam dois cassinos.

Quando autorizados pelo presidente Epitácio Pessoa em 1920 até a proibição por Eurico Gaspar Dutra em 1946, os cassinos deveriam pagar tributos para financiar o saneamento básico no interior do país – o que não aconteceu. Agora, pela proposta de Azi, o governo ficaria com 10% da receita bruta dos jogos, que deveriam ser destinados a programas de turismo e de segurança pública.

O projeto de agora prevê que os cassinos devem ter procedimentos de controle interno para evitar a lavagem de dinheiro e também promete proibir viciados em jogos de frequentar cassinos.

Pelas regras do projeto os casinos ainda poderiam ocupar no máximo 10% da área dos resorts, que precisariam contar com outras atrações, como “centros de convenções, cassinos, spas, restaurantes, bares, shoppings, galerias de arte, museus, teatros, espetáculos musicais, campos de golfe, praças esportivas, parques temáticos e parques aquáticos”.

Para ser aprovado, o projeto precisa contar com o apoio da maioria dos 513 deputados e, posteriormente, e da maioria dos 81 senadores, antes de seguir para sanção presidencial.

Fonte: GMB