De acordo com o atual texto sugerido pela MP, a legalização deve ser autorizada pelo Ministério da Fazenda, que tem o prazo de até dois anos, que podem ser prorrogados por mais dois anos, para regulamentar a prática. No entanto, se espera que isso aconteça no decorrer dos próximos meses de 2019.
Para especialistas da área, a legalização das apostas esportivas trará diversos benefícios para o país, principalmente a geração de empregos formais. Além disso, estima-se que, se este mercado fosse legalizado e explorado, poderia faturar, nas contas do Instituto Jogo Legal, cerca de R$ 18 bilhões em tributos. De um modo geral, a legalização das apostas esportivas está sendo considerada um avanço e, até mesmo, como uma alternativa para a redução de contrabando e crime organizado neste ramo.
Apostas esportivas e o desemprego no Brasil
O desemprego sempre foi um tema muito delicado no Brasil. Porém, para 2019 e 2020, as previsões estão mais otimistas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o índice de desemprego ao final de 2018 foi de 12,5%. Para este ano, a previsão é de 12,2% e de 11,7% em 2020.
De acordo com a Organização, essa mudança está relacionada com a melhora da economia e aumento de postos de trabalho. Em 2018, o avanço econômico foi de 0,7% e, para 2019, a expectativa é de 2,4%.
Entre os estados brasileiros, Santa Catarina se destaca por ter a menor taxa de desemprego. Já o Tocantins tem apresentado números animadores e queda no número de desempregados. De acordo com os dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a taxa de desemprego entre outubro e dezembro de 2018 na região foi de 6,4%. A falta de postos de trabalho impacta também a seguridade social, graças a queda na arrecadação de tributos para a Previdência.
Quebrar tabus, como a proibição das apostas no país, deve acelerar a oferta e vagas e, consequentemente, diminuir mais rapidamente o desemprego, superando as previsões acima. O setor hoteleiro e diversos serviços serão diretamente impactados. Outras áreas, como a construção civil, logística, alimentícia e segurança, serão beneficiadas indiretamente.
Os sites de apostas já operam no Brasil, porém com a infraestrutura alocada em países com legislação para o funcionamento dessas empresas. Os apostadores brasileiros contam com conteúdo e suporte exclusivos em português, mas o governo brasileiro não arrecada nada dessas empresas. Com a instalação desses sites no país, até mesmo desenvolvedores web se beneficiarão da nova oferta de empregos.
De um modo geral, a regularização das apostas esportivas está sendo vista como uma ótima iniciativa e que desencadeará muitos outros benefícios econômicos e profissionais para o país. Enquanto isso, o segmento segue na expectativa e aguarda os desdobramentos da regulamentação da nova lei. O novo governo, de viés economicamente liberal, deve colaborar para que a efetivação da permissão para as apostas no país seja consolidada.
Fonte: GMB / JM Notícia
