QUI 18 DE JULHO DE 2019 - 12:59hs.
Abertura total do capital estrangeiro nas aéreas

Câmara aprova mais de 100 artigos da Lei Geral do Turismo e deixa fora os jogos de azar

Após anos de tramitação na Casa, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a abertura total do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e a atualização de mais de 100 artigos da Lei Geral de Turismo. O relator Paulo Azi (PODE-BA) recusou a emenda de seu colega Andres Sanchez (PT-SP) que autorizava os jogos de azar e o presidente da casa, Rodrigo Maia, garantiu que a legalização da atividade só será votada em um projeto a parte.

Maia tinha se comprometido no final do ano passado, com os líderes para não incluir a legalização da atividade dentro da lei do turismo como solicitava a emenda 7 apresentada pelo deputado Sanchez para aprovar a instalação de cassinos em resorts e de bingos em estádios de futebol. Seguindo essa linha, o deputado Paulo Azi recusou esse texto na sessão prévia da votação de ontem da lei geral do turismo e os jogos de azar ficaram definitivamente a parte.

“A legalização dos jogos no estará incluída em esta matéria. Será um projeto novo que vai tratar só do assunto dos jogos quando estiver pronto para votar”, garantiu Maia ao deputado Bacelar (PODE-BA) durante a sessão.

O texto altera dispositivos da Lei Geral do Turismo, uma das bandeiras do Ministério do Turismo para promover a desburocratização e a modernização do setor. O projeto foi aprovado por 329 votos contra 44. Após avaliação dos destaques, projeto segue para o Senado e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

A abertura do mercado doméstico de aviação e as mudanças na Lei Geral do Turismo são algumas das pautas prioritárias da pasta para o fortalecimento do setor. A expectativa é que a aprovação do fim do limite de capital estrangeiro na aéreas promoverá a abertura de novas rotas, a criação de novos voos, a reativação de aeroportos e pode, ainda, reduzir o preço das passagens para o viajante, porque desconcentra e incentiva o crescimento do mercado.

As mudanças na Lei Geral do Turismo, por sua vez, atendem demandas do setor produtivo pois agrega tendências do mercado e desburocratiza procedimentos para atuação dos prestadores de serviços turísticos. Fomento à pesquisa e a produção científica, atenção aos serviços prestados a pessoas com deficiência, incorporação de segmentos de hospedagem, incentivo as parcerias público-privadas fazem parte do projeto.

Fonte: GMB