Deputado quer convocar empresas para debater a regulamentação dos jogos online no Brasil

Veja a justificação completa do deputado:

Os Jogos online estão atualmente regulados em mais de sessenta países do mundo. Nesses lugares, as licenças de jogo são emitidas por um órgão regulador de jogo e apresentam certas condições que os operadores devem cumprir para operar.

Não existe um modelo regulatório padronizado em vigor, pois todo país adapta a sua regulamentação, incluindo a definição de diferentes padrões operacionais, focando em diferentes tipos de jogos e decretando diferentes restrições regulatórias.

Um regime regulamentar eficaz pode ajudar a alcançar benefícios, entre eles, a proteção de consumidores, geração de receitas tributárias, manter o jogo livre de crimes e manter a integridade esportiva.

É necessária uma abordagem multifacetada para a regulamentação, que pode incluir, entre outras, as seguintes medidas:

• regulamentações sobre a identidade dos clientes;
• medidas de integridade das apostas esportivas; CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Federal Evandro Roman - PSD/PR
• medidas contra a lavagem de dinheiro; e
• ferramentas responsáveis dos jogos de aposta.

Muitas vezes, há especulações sobre o uso de páginas da internet de jogos online para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Embora o governo do Reino Unido tenha classificado o jogo como "baixo risco" em sua avaliação de risco em 2015 é importante que sejam implementadas medidas para proteger o jogo online contra essa atividade.

Estimamos que o mercado brasileiro de jogos online regulamentado poderia valer US$ 2,1 bilhões se fosse efetivamente regulamentado e tributado. Esta estimativa é baseada na avaliação de outras jurisdições regulamentadas e contas da população adulta do Brasil e nível de renda disponível.

Embora esta seja uma estimativa e o tamanho real do mercado dependerá de uma série de fatores, as comparações com esses países de referência per capita e em termos de PIB mostram que essa estimativa é razoável. A quantidade significativa de jogos online já ocorrendo no Brasil também sustenta a tese de que há um forte apetite brasileiro para o jogo de apostas.

Nesse sentido, e com intuito de reunir esforços e subsídios para obter um exitoso debate, conto com meus pares nesta comissão para a realização de Audiência Pública com a participação dos representantes de empresas de jogos online.

Fonte: GMB