Após pouco mais de dois meses da posse dos deputados eleitos em 2018 e o inicio da 56ª legislatura da Câmara dos Deputados, foi anunciado o lançamento da nova Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil na casa. A solenidade acontecerá no próximo dia 8 de maio, às 9h, no Auditório Freitas Nobre do Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), onde a frente será instalada e será conhecido o seu corpo diretivo e quantos parlamentares farão parte dela.
Com a nova frente, o movimento a favor da legalização dos jogos no Brasil ganha mais uma forma legitima de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados a pautar na agenda do dia do plenário da casa o projeto de lei 442/91 que foi aprovado na Comissão Especial do Jogo em 2016 e desde então aguarda a votação dos parlamentares.
O lançamento da nova Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil é resultado do trabalho do Dep. Barcelar que começou a recolher assinatura dos parlamentares em fevereiro, logo após o inicio da 56ª legislatura da Câmara dos Deputados.
Em um espaço de pouco menos de dois anos, essa será a segunda Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos criada na Câmara dos Deputados. A primeira foi lançada em setembro de 2017, o colegiado era formado pelo presidente César Halum (PRB-TO).
Nesse período, entre setembro de 2017 e o final da última legislatura, a Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos não obteve resultados expressivos na Câmara. Porém, participou de grandes debates relacionados ao jogo como na ocasião onde se tentou a legalização apenas dos cassinos dentro do projeto da nova lei geral do Turismo, tentativa que sofreu criticas de diversos deputados que faziam parte da frente.
No embalo do lançamento da nova frente, o IJL (Instituto Jogo Legal) anunciou a realização de um jantar no dia 7 de maio, em Brasília, para uma atualização da tramitação do PLS 186/14 no Senado, do PL 442/91 na Câmara e sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal da repercussão geral do Recurso Extraordinário 966.177, relatado pelo ministro Luiz Fux.
Em meio todo esse movimento, a legalização dos jogos no Brasil aguarda a votação em plenário do PLS 186/14 no Senado, mesmo sem aprovação da CCJ da casa; e do PL 442/91 na Câmara. Fora os projetos de lei, o mercado também espera a divulgação das primeiras medidas quanto a regulamentação das apostas esportivas legalizadas dentro da MP 846/2018 e que está a cargo do Ministério da Economia.
Fonte: GMB
