A sessão começou por volta das 14hs e requerimento 29/19, de autoria do Dep. Evandro Roman, foi um dos últimos a entrar em discussão. Iniciado o debate, Roman apresentou suas justificativas para o pedido da audiência pública.
“O objetivo é único. Nós tivemos no ano o encaminhamento da Medida Provisória 846/2018 que nós conseguimos fazer que se transformasse no dia 12 de Dezembro, em uma lei federal. Então, estão hoje autorizadas as apostas esportivas online e nós estamos agora na regulamentação junto aos órgãos competentes. Então, esse trabalho que estamos fazendo é para dizer o seguinte: há um mercado muito grande em relação a isso, de apostadores brasileiros, que fazem seus jogos em outros países e que a arrecadação tributária acaba ficando nesses países.
Nós vivemos hoje em uma escassez de recursos financeiros para o esporte; tivemos, principalmente, agora recentemente, a Caixa Econômica que retirou os recursos junto aos clubes de futebol. Então, é mais que importante nós colocarmos aqui as possibilidades dessas empresas de atuarem, já que estamos na Comissão do Esporte, e nesta Comissão do Esporte trazer dividendos para que nós possamos estar trabalhando tanto o futebol, de forma separada, quanto os esporte vinculados ao Comitê Olímpico Brasileiro e os não olímpicos também.
Então, qual é forma, qual é o desenho que se tem? Nós temos hoje em vários lugares do mundo a prática disso de forma legalizada. Mas, temos quatro itens aqui que eu coloquei, que são importantes nós discutirmos que são: as regulamentações quanto a identidade dos clientes, as medidas de integridade das apostas esportivas, medidas contra a lavagem de dinheiro e ferramentas responsáveis de jogos e apostas.
Eu estive há uns dois anos atrás já trabalhando em cima disso, nós estivemos em Macau vendo a forma que eles trabalham isso; lá eles têm um ministério de apostas ou jogos de sorte, ou azar, como eles chamam, e é algo muito criterioso e cuidado.
Então, estão hoje legalizada no Brasil as apostas esportivas, vamos ver qual viés que nós podemos estar propondo e que nessa regulamentação, que esta sendo feita, nós possamos estar trabalhando. Acho que é uma forma para que possamos colaborar para que isso tenha um encaminhamento pela frente e principalmente para o apoio e incentivo do esporte brasileiro”, concluiu o Evandro Roman.
Após o pronunciamento de Roman, o presidente da sessão, Dep. Fábio Mitidieri (PSD/SE) lembrou que o pedido do parlamentar era mais amplo por se tratar de apostas esportivas e citou o caso de jogos de aplicativos que oferecem pequenas compras durante as partidas e geram despesas para os jogadores. Aproveitando a deixa, Roman respondeu ao presidente da sessão afirmando que o Brasil é um dos poucos países que não tem o jogo legalizado e não protege esses consumidores.
“Nós fazemos parte, o Brasil, de uma faixa de 15% dos países do mundo que não tem as apostas regularizadas; e juntos desses todos estão os países mulçumanos que tem como critério religioso não ter os jogos, na América do Sul, somos os únicos a não ter isso regularizado. Ou o mundo todo está correto e nós estamos errados, ou o contrário. O Japão de sua forma canônica, tradicional, não aceitava... em 2016 implantou, 2017 explodiu, 2018 e está em vasto crescimento. Então, acho que temos que debater. E em situações como estas acho que os jogos tem que ter o cuidado de não atingir crianças e não atingir idosos. Porque com o jogo nós temos duas possibilidades: regulamentar e trazer dividendos para o Brasil ou ele vai existir de uma forma ilegal como foi citado por vossa excelência. Então, de uma forma ou de outra o jogo existe, nós temos a oportunidade de trazer esse debate para a Câmara dos Deputados e fazer com que isso possa ser regulamentado e vigente”, concluiu o parlamentar.
Diante das palavras de Roman, Fábio Mitidieri admitiu: “Na pratica o que está ocorrendo no Brasil a fora é que a indústria de apostas funciona perfeitamente e só quem não quer ver e não sabe arrecadar é o governo. Porque ninguém deixou de apostas por ser não regulamentado ou ‘ilegal’”.
E Roman completou: “Eu diria que é o pacto de mediocridade. O que seria isso? O governo faz de conta que não vê as apostas e o pessoal faz de conta que o governo não está fiscalizando. Então, fica em uma situação mediana, ninguém complica a de ninguém e quem não arrecada é o Brasil que deve perder ai pelo menos 5 bilhões ou mais ao ano só de arrecadação com os jogos”.
Não houve mais debates, o presidente Fábio Mitidieri abriu a questão para votação e também não houve manifestações contrárias à realização da audiência e o requerimento foi declarado como aprovado. Ainda não há data marcada para o encontro com as empresas de apostas esportivas, mas, ela deve ser divulgada em breve.
Fonte: GMB
