O que nasceu há alguns meses apenas como uma ideia ambiciosa, ontem se fez realidade e com muito sucesso. A sala do plenário 4 ficou pequena para a grande plateia que participou do debate com representantes de entidades locais e internacionais sobre a regulamentação de jogos online no Brasil. Vinte oradores que viajaram especialmente a Brasília de distintos países do mundo apresentaram suas experiências, com palestras repletas de dados, estatísticas, comparações e as melhores práticas para a construção do modelo brasileiro.
O deputado Evandro Roman, do PSD do Paraná e membro da Comissão de Esportes, que propôs a audiência pública, presidiu a sessão na qual também tomaram a palavra seus colegas Delegado Pablo, Fernando Monteiro e Danrlei de Deus Hinterholz. Todos agradeceram e valorizaram a presença dos convidados que aceitaram participar.
Consultado pela presença na sala de representantes da SECAP (Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria), o órgão do Ministério da Economia encarregado precisamente de regulamentar as apostas esportivas online, o deputado Roman explicou que foi enviado o convite a eles, porém, infelizmente por questões referentes a licitação da LOTEX (hoje devem ser entregues as propostas) não puderam estar presentes. De todas as maneiras, a Comissão de Esportes se comprometeu e enviar as copias taquigráficas, vídeos e as apresentações dos convidados da audiência.
Witoldo Hendrich Jr (Sócio da Online IPS Administração de Pagamentos e especialista em Regulação de Jogos), Roberto Carvalho Fernandes (Sócio do Escritório Brasil Fernandes Advogados) e Edgar Lenzi (CEO da BetConsult e Advogado da LenziAdvocacia), além de oradores, também tiveram a função de apresentar os representantes que tomaram a palavra pelo tempo de 10 minutos no máximo para cada um.
“Todos temiam que ao regularizar o jogo perdessem apoio do seu eleitorado. Então foi preciso ir com calma regular um jogo por vez em um processo que durou nove anos, mas, hoje a Itália é o segundo maior mercado regulado do mundo. Existem servidores cujo o papel é elaborar e aprovar leis, como eu fui. A minha sugestão é que os ouçam, confiem neles, porque as apostas são uma industria muito complexa, é preciso que pessoas com habilidades certas sugiram o caminho certo a seguir. Claro, que somente após tenham sido tomadas as decisões políticas”, sugeriu Francesco Rodano, Chief Policy Officer na Playtech e ex-Regulador de Jogo na Itália.
“O fato de o Brasil vir adiando sucessivamente a regulamentação só faz com que o jogo continue a existir sem proteger a população, sem dinamizar a industria, sem criar empregos e sem arrecadar um real de impostos. Isso aconteceu em outros países e todos eles regularam por esse motivo. Em Portugal, no ano de 2017, havia 68% das pessoas jogando no mercado ilegal e o último estudo, em 2018, aponta para 75%. Isso significa, que apesar de regulamentado, Portugal continua a fazer crescer o mercado ilegal em detrimento do mercado legal. E a grande razão é um modelo de tributação errado”, advertiu Rui Magalhães, CEO da Estoril Sol Digital.
Tiago Horta Barbosa, Diretor de Desenvolvimento Empresarial da Sportradar, focou na integridade esportiva como um ponto chave: “A regulamentação das apostas é essencial para a integridade das competições, para a integridade dos esportes. Deixar o mercado funcionar de forma irregular é imensamente nocivo e traz risco imensos. A fiscalização do mercado tem que estar a cargo das autoridades públicas , mas, também das entidades esportivas. É essencial. Não fazer isso é matar a galinha dos ovos de ouro. O mercado de apostas é salutar para economia, é positivo, mas, tem que ser tratado com os devidos cuidados”.
Os advogados especialistas também apresentaram sua visão como no caso de Roberto Carvalho Fernandes, Sócio do Escritório Brasil Fernandes Advogados: “Ao legalizar as apostas esportivas pela Lei 13. 756, nós não legalizamos um jogo de azar. A loteria não se enquadra no conceito de jogo de azar no Brasil. No jogo de azar o objetivo é sempre de lucro. O objetivo da Lei 13.756 ao trazer luz para as apostas esportivas foi principalmente buscar recursos para quatro áreas importantes da sociedade brasileira: seguridade social, segurança pública, educação e os esportes”.
Luis Felipe Maia, Sócio do FYMSA Advogados e especializado em Regulamentação de Apostas Esportivas pela Universidade de Las Vegas (UNLV) explicou que “é melhor tributar o operador, se não houver possibilidade de tributar o operador que use a mesma metodologia do mercado de ações; em que se pode compensar as perdas. Os repasses obrigatórios estão muito altos e precisam ser revistos, eles precisam ser feitos do turnover (volume de apostas). O imposto sobre serviços pode gerar uma guerra fiscal. Essas coisas podem inviabilizar as operações”.
“Nós vemos muitos deputados e senadores que são contra o jogo e as principais bandeiras são lavagem de dinheiro e o vício em jogo. E a verdade é que o ambiente do jogo que nós conhecemos mundo a fora é onde nenhuma dessas reais e legitimas preocupações são levadas a um ponto que seja irreversível”, afirmou Witoldo Hendrich Júnior, Sócio da Online IPS-Administração de Pagamentos e especialista em Regulação de Jogos.
Para Edgar Lenzi, CEO da BetConsult e Advogado da LenziAdvocacia, “não existe em nenhum lugar do mundo uma legislação que seja perfeita e uma regulamentação perfeita. Não existe um modelo a ser aplicado em um país ou em outro; cada país tem a sua divergência, conflitos e questões tributárias especificas. O Brasil no tema tributário é um país complexo, discutir isso é extremamente complexo e se tivéssemos discutido isso, talvez não estivéssemos aqui discutindo regulamentação”.
“Os jogos de azar sempre foram uma fonte de receita importantíssima para os governos. Para todos eles. A muralha da china foi construída com base na loteria chinesa; Harvad foi fundada com loterias. O legislador brasileiro pode ter como referência a forma como o estado português lidou com a taxação, as taxas portuguesas são muito altas o que não a torna competitiva no mercado, mas, há aspectos positivos como as apostas esportivas funcionarem em um regime aberto, não existe monopólio”, explicou Óscar Madureira (Rato, Ling, Lei & Cortés - Advogados e Notários - Macau/Lisboa).
Os especialistas mundiais em regulação também tiveram a palavra. Karen Marcela Sierra Castrellon, Diretora de Relações Governamentais e Desenvolvimento Empresarial da América Latina e Caribe na Gaming Laboratories International (GLI) disse que “é importante afastar o crime dos jogos, mas, também dos laboratórios. O governo garante que haja verificação de antecedentes criminais, critérios técnicos, que use matemáticos, técnicos e é preciso independência total. Se houver tudo isso, iremos garantir que haja transparência e responsabilidade”.
Por sua parte, Gene Chayevsky, Presidente Executivo da Região Europa-América Latina da BMM Testlabs afirmou que “uma regulamentação severa é necessária, sobretudo para garantir e proteger contra falhas do mercado e para garantir que você tenha os resultados desejados da legalização. Manter o crime de fora, garantir as regras do que vai acontecer e, claro, proteger os menores e mais velhos contra o vicio dos jogos”.
“Se os impostos são muito altos, agressivos, se vai fazer chegar ao Brasil já que os investimentos que devemos realizar são grandes, as margens devem acompanhar a operação. E este retorno deve ser conhecido de antemão. Inclusive eu acredito que deveria ser incluído nesta lei os eSports e os fantasy games pela importância que já tem nesse país. O governo deve ter um departamento que fiscalize e controle para que não haja jogos manipulados. Já somos partners do Arsenal na Inglaterra. No Brasil poderíamos fazer grandes investimentos no Flamengo e outros clubes populares. Queremos investir forte aqui porém necessitamos que nos abram as portas”, argumentou Anna Shahbazyan, Diretora da América Latina da Betconstruct.
Se diz respeito a apostas esportivas, o mundo do futebol não poderia ficar de fora. “Nós queremos utilizar a mídia do futebol para alavancar esses produtos. E com o governo, o futebol também toma bola nas costas. Queremos participar e contribuir para que a gente faça o melhor e seja exemplar para o mundo a fora”, disse Vicente Cândido, Diretor de Relações Institucionais e Internacionais do Sport Club Corinthians Paulista.
“Saímos daqui nessa tarde com a certeza de que caminhamos para a regulamentação. A CBF entende que a regulamentação, além de trazer tributos para o país; ela é muito salutar para o seguimento esportivo porque vai propiciar patrocínio, publicidade e vai beneficiar em parte direta com a arrecadação das loterias. Sempre que convidada a CBF se fará presente nas discussões que competem ao futebol”, acrescentou Luiz Felipe Santoro, Consultor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol.
Também, em sua vez foram tomando a palavra Bráulio Do Carmo Vieira De Melo, Delegado da Polícia Federal e Chefe de Gabinete do Deputado Federal Delegado Pablo, Ricardo Amado Costa, Vice-Presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Igor Trafane, Presidente da Confederação Panamericana de Poker Desportivo, Mauro De Fabritiis, MAG - Regulador (Espanha e Colômbia), Pierre Tournier, Diretor de Relações Governamentais da Remote Gambling Association (RGA), William Scott, do Meridian Worldwide e Germano Lincoln, Diretor da 89 Investimentos.
Também foram convidado para a audiência Daniel Lamberti, Chief Operations Officer da Meridian Worldwide, André Feldman, Diretor Executivo do WSOP Brasil e Representante do Caesars no Brasil, Aleksander Santos, Diretor de Relações Governamentais do Clube de Regatas do Flamengo, Rodrigo Farret, do Botafogo Futebol e Regatas, João Vicente Pereira Morais, do Goiás Esporte Clube, Martin Redman, da Bet 365, Sergio Jardim, da Clarion Events, Custódio Neto, do Fortaleza Esporte Clube, Valdinei Silva, do Futebol Clube Cascavel, Felipe Andrade, da Arland Technologies e Olavo Sales, presidente de ABRABINCS, entre outros.
Fonte: Games Magazine Brasil
