A Câmara dos Deputados está discutindo a regulamentação dos jogos online no Brasil com o objetivo de proteger consumidores e angariar receitas. A discussão, porém, é polêmica. A Sputnik Brasil ouviu o advogado Pedro Trengrouse para explicar o porquê e quais são as vantagens.
No dia 22 de maio a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública a pedido do deputado federal Evandro Roman (PSD-PR) com o objetivo de debater a regulamentação dos jogos online no Brasil, que segundo o deputado já foi feita em mais de 50 países.
Empresários do setor, além de representantes de entidades nacionais e internacionais estiveram presentes na audiência. A lei 13.756/18, citada pelo advogado, autorizou jogos de apostas esportivas tanto por meio físico como também pela internet. A legislação foi fruto da Medida Provisória 13.756/18, do então presidente Michel Temer (MDB).
Trengrouse acrescenta que a medida deve observar a "integridade do esporte, a proteção ao apostador, ao consumidor, à economia popular" e "medidas contra a lavagem de dinheiro".
Hoje, o Ministério da Economia está debruçado principalmente sobre a aprovação da Reforma da Previdência, apontada como fator crucial. Porém, a matéria relacionada às apostas, segundo Trengrouse, já estaria bastante adiantada. "Eu acredito que o Ministério ainda este ano coloque na rua a regulamentação das apostas esportivas", disse.
Segundo Pedro Trengrouse, há várias experiência estrangeiras que podem ser usadas como exemplo para o estabelecimento de tal regulamentação.
Segundo o coordenador de curso na FGV-RJ, Portugal fez essa regulamentação em 2015, e já revisou alguns pontos da legislação.
"O Brasil tem condições de olhar para todos esses exemplo e avaliar o que cabe para a nossa realidade. […] O Brasil tem condições de produzir uma legislação muito avançada, basta olhar para o lado e botar a cabeça para pensar", acrescenta.
Trengrouse também observa que a regulamentação de temas relacionados à tecnologia esbarra no fato de que a evolução tecnológica é mais rápida que a capacidade de atualização dos órgãos legislativos.
O advogado também expõe que a essa regulamentação tem a necessidade e de não ser estática, tendo em vista que trata de tecnologias que avançam de forma acelerada.
A morosidade do processo de regulamentação no Brasil também é ressaltada pelo advogado, que acredita que isso se dá pela sucessão de crises que o país enfrenta nos últimos anos.
"A explicação do Brasil não ter avançado nesses assuntos é que outros assuntos acabaram tomando conta da pauta. Assuntos nem tão importantes do ponto de vista estrutural, muito mais conjuntura do que estrutura. Tomara que agora a gente consiga avançar.
Fonte: GMB / Sputnik Brasil
