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VIE 19 DE ABRIL DE 2024 - 19:20hs.
OPINIÃO - Karen Marcela Sierra Castrellon (GLI)
O orgulho de ajudar a criar um modelo regulatório para o Brasil
Karen Marcela Sierra Castrellon, Diretora de Relações Governamentais e Desenvolvimento de Negócios para a América Latina e o Caribe da Gaming Laboratories International (GLI), foi uma das convidadas e oradoras da Audiência Pública sobre a regulamentação do jogo online na Comissão de Esportes da Câmara dos deputados que aconteceu essa semana. Nesta coluna exclusiva ao GMB, ela explica a contribuição da GLI na reunião: “Espero ter conseguido transmitir que a tecnologia é a chave para proteger os interesses do governo e dos consumidores”.
Foi uma honra participar da audiência pública na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados do Brasil nesta semana e agradeço o convite do Excelentíssimo Senhor Deputado Evandro Romam para prestar depoimento.
O painel foi composto por representantes do setor no Brasil e no exterior, que incluíram operadores, loterias, fornecedores, advogados de jogos, consultores, clubes esportivos, todos contribuindo com sua experiência e ponto de vista, mas ao mesmo tempo com imparcialidade, proporcionando informações técnicas para apoiar os esforços de desenvolvimento da legislação na Comissão e, finalmente, os esforços de desenvolvimento de regulamentação que é da competência do Ministério da Economia através da SECAP.
O processo foi muito organizado, e as regras foram estabelecidas desde o início, as quais deveriam se ater ao tópico em discussão e aos 10 minutos de tempo máximo que cada um dos oradores teve para contribuir com sua experiência internacional em mercados regulados de jogos pelo o mundo.
Legislação de jogos e modelos regulatórios, tributação, integridade esportiva, tecnologia, certificação foram alguns dos tópicos discutidos.
Alguns deputados participaram comentando sobre sua preocupação em não aumentar os jogos ilegais que prejudicam suas comunidades e sobre o risco de manipulação de resultados que os clubes esportivos estão experimentando agora.
Tive a sorte de participar de audiências públicas no Brasil três vezes e é a primeira vez que vejo uma oportunidade de focar exclusivamente em como os jogos são regulamentados em muitas jurisdições por todo o mundo e porque é considerada uma das indústrias mais regulamentadas.
Pediram que me concentrasse nas seguintes premissas fundamentais: o papel dos laboratórios, o processo de certificação e homologação da regulação de jogos; e como as normas técnicas e a certificação garantem a proteção do consumidor, a prevenção da lavagem de dinheiro e mitiga o risco de jogos ilegais; como isso permite a arrecadação precisa de impostos para o governo e como esse processo também beneficia os operadores.
Nosso papel não era tomar posição sobre legalizar ou não qualquer tipo específico de jogo. Como GLI, eu estava lá para fornecer nossa experiência independente, trabalhando com mais de 500 jurisdições que regulamentavam o jogo e implementado o processo de certificação, bem como exemplos de modelos de supervisão bem-sucedidos que aproveitam a tecnologia para alcançar seus objetivos regulatórios.
O maior desafio foi preencher todas essas informações em 10 minutos e espero ter conseguido transmitir que a tecnologia é a chave para proteger os interesses do governo e de seus cidadãos e que é de competência jurisdicional usar os meios técnicos e estabelecer requisitos técnicos necessários a serem cumpridos pela a indústria de jogos, para poder manter, supervisionar e controlar a indústria.
Também é importante reconhecer o papel que Witoldo Hendrich Jr., Roberto Brasil Fernandes, Edgar Lenzi desempenharam ao moderar os diferentes painéis durante a audiência.
Em última análise, acredito que a importância e o valor deste fórum, é a prova de que os legisladores continuam a trabalhar no aperfeiçoamento do que já foi promulgado e continuam a analisar a legalização de novos tipos de jogos. Por outro lado, a competente equipe da SECAP do Ministério da Economia se beneficiará de todas as informações discutidas na audiência, com base em seus conhecimentos sobre as questões que estão prestes a serem regulamentadas.
Karen Marcela Sierra Castrellon
Diretora de Relações Governamentais e Desenvolvimento de Negócios para a América Latina e o Caribe da GLI
