SÁB 19 DE OUTUBRO DE 2019 - 12:18hs.
OPINIÃO – PEDRO TRENGROUSE/FLAVIO ZVEITER

É hora de virar o jogo

Os advogados Pedro Trengrouse e Flavio Zveiter escreveram um artigo exclusivo para a última edição da Veja onde analisam os impactos econômicos gerados desde o crescimento do mercado de apostas esportivas e a grande chance que se abre no Brasil. “Existem 8.000 sites de apostas esportivas no mundo, movimentando 3 trilhões de dólares todos os anos. O Brasil tem a oportunidade de ser referência mundial com uma abordagem inteligente”, afirmam eles.

As mudanças de hábitos de consumo na sociedade moderna acontecem cada vez mais rápido, principalmente em relação à indústria do entretenimento. O rádio levou 38 anos, desde sua invenção, para atingir 50 milhões de pessoas ao redor do globo. A TV demorou treze. A internet, quatro. O Google, apenas 100 dias. Hoje, 1 bilhão de pessoas interagem diariamente pelo Facebook. Em 2010, menos de 2 bilhões estavam conectadas à internet. Agora, já são 4 bilhões de usuários. A ONU prevê que em 2025 todos os habitantes do planeta estarão on-line.

Tal movimento provocou, nos últimos anos, a migração de anunciantes dos meios tradicionais para o ambiente digital. Em 2017, nos Estados Unidos, 205 bilhões de dólares foram destinados às plataformas digitais, contra 192 bilhões à TV. Essa realidade não é diferente no Brasil. Aqui existem 67 milhões de domicílios com um aparelho de televisão, e cerca de 17 milhões deles estão conectados a algum tipo de operadora de canais fechados. É uma nova avenida que se abre. Atualmente, no Brasil, 30 milhões de residências estão plugadas à internet de banda larga e há mais de 230 milhões de smartphones em funcionamento (esses últimos, aliás, cada vez mais o principal meio de engajamento e audiência).

A verdade é que o modelo de negócio do esporte de alto rendimento no país vem mesmo sendo sustentado, em sua maior parte, pelo poder público, e não pela iniciativa privada, em que pese a Constituição Federal determinar que o Estado deve destinar recursos públicos prioritariamente ao esporte nos primeiros anos de ensino, como forma de promoção social. Desde 2001 cerca de 10 bilhões de reais das loterias foram para o Ministério do Esporte, o Comitê Olímpico do Brasil, clubes de futebol, o Comitê Paralímpico Brasileiro, o Comitê Brasileiro de Clubes e a Federação Nacional de Clubes. Para a construção dos estádios da Copa de 2014, 8,3 bilhões de reais foram investidos. Para erguer as estruturas necessárias para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, outros 7,2 bilhões. Corrigida pela inflação, na última década a soma dos recursos destinados ao esporte de resultado, com medalhas e vitórias, passa de 100 bilhões de reais. Mas é um cenário que deve mudar agora.

Aliados à migração de investimento publicitário da TV para a internet, o que modifica a dinâmica de compra de direitos de transmissão de competições esportivas, existem outros desafios ainda mais significativos para o esporte brasileiro. Houve uma revisão das prioridades do governo com a incorporação do Ministério do Esporte à pasta da Cidadania. A antiga política de patrocínios das empresas estatais foi deixada para trás. Em seu lugar deve-se dar prioridade ao investimento público no esporte educacional. Ou seja, a indústria esportiva brasileira precisa, de uma vez por todas, encontrar fontes alternativas de recursos.

Outra mudança no horizonte é a privatização das loterias, que só terão valor de mercado relevante com a diminuição do número de beneficiários para o aumento do payout, jargão que identifica a parcela da arrecadação destinada aos prêmios. As apostas esportivas em tempo real, feitas pela internet, mudaram de vez a experiência dos torcedores e, nos últimos vinte anos, tornaram-se um mercado verdadeiramente global. Isso possibilita que um brasileiro faça suas apostas em sites registrados no exterior sobre o resultado de competições disputadas em um terceiro país. Tudo isso ao vivo. Um estudo do Centro Internacional de Segurança Desportiva e da Universidade Sorbonne revela que existem mais de 8 000 sites de apostas esportivas no mundo, 80% deles localizados em territórios com baixos impostos, como Gibraltar, Malta, Filipinas, Costa Rica etc.

“Existem 8 000 sites de apostas esportivas no mundo, movimentando 3 trilhões de dólares todos os anos”

Os números relacionados ao mercado de apostas durante o período da Copa do Mundo de 2018, na Rússia, impressionam. Se as receitas da Fifa — somando-se direitos de TV, patrocínio, licenciamento, bilheterias etc. — foram de 6 bilhões de euros, estima-se o volume global de apostas on-line relacionadas à Copa em 136 bilhões de euros. Isso aconteceu mesmo num cenário desregulamentado. Até o ano passado, entre as dez maiores economias do mundo, Estados Unidos, China, Japão e Brasil não possuíam leis específicas para o universo das apostas on-line — apenas no caso americano, as apostas ilegais movimentam cerca de 200 bilhões de dólares por ano.

Depois do Mundial, porém, o jogo parece ter virado. A recente decisão da Suprema Corte americana que permite apostas esportivas em todos os estados e a nova legislação brasileira sancionada pelo governo Temer no fim de 2018 devem impulsionar o mercado global para valores mais elevados que a estimativa atual de 3 trilhões de dólares por ano. Só no Brasil, sem nenhuma regulação e com restrições à publicidade de sites de apostas, o movimento anual supera 4 bilhões de reais em cerca de 500 sites que oferecem apostas em competições nacionais. Mesmo assim, no atual Campeonato Brasileiro já é possível ver placas publicitárias de pelo menos uma dezena de sites de apostas, todos sediados fora do país.

Com a devida regulamentação, as apostas esportivas podem ser fonte de muitas receitas para o esporte, não somente através de patrocínio, como já ocorre principalmente na Inglaterra, mas também através de compensação pelos riscos de manipulação de resultados e pela utilização comercial do conteúdo esportivo. A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que desempenhou um papel crucial na luta contra o doping e na criação da Agência Mundial Antidoping (Wada), e a Aliança Global pela Integridade do Esporte (Siga) já estão incentivando governos e entidades a regulamentar apostas esportivas para prevenir e combater o jogo ilegal, erradicando fraudes e vícios. A investigação policial deflagrada na Espanha na terça 28, que prendeu jogadores e dirigentes de futebol suspeitos de negociar a venda de resultados, surgiu de denúncia da própria Liga, a entidade privada que gere o campeonato local.

A exemplo do que se fez para combater o doping, é fundamental que haja uma plataforma global de cooperação entre governos, operadores e organizações esportivas para a regulação e o monitoramento de apostas capaz de fornecer alertas de inteligência em tempo real a autoridades, agentes públicos, reguladores, operadores de apostas e todas as partes interessadas no combate à manipulação de resultados no esporte, lavagem de dinheiro, práticas ilícitas e ação do crime organizado, garantindo o compartilhamento de informações e fornecendo dados confiáveis, precisos e independentes para procedimentos disciplinares e evidências para processos criminais.

Nos Estados Unidos, a NBA lidera movimento com as principais ligas para pedir compensação dos operadores de apostas esportivas: 1% do valor total apostado em seus jogos. Ela também pede o direito de restringir apostas nos próprios jogos, pois certos tipos são mais suscetíveis a manipulação do que outros, como, por exemplo, apostar em qual jogador cometerá a primeira falta da partida. Dessa forma, esportes diferentes teriam diferentes tipos de aposta e cada liga precisaria aprovar os tipos oferecidos.

O Brasil tem a oportunidade de ser referência mundial com uma abordagem inteligente em relação às apostas esportivas, permitindo seu desenvolvimento pleno, garantindo segurança a apostadores, protegendo pessoas vulneráveis com políticas de jogo responsáveis, preservando a integridade do esporte e reconhecendo que as organizações esportivas fornecem o conteúdo para as apostas esportivas e merecem ser compensadas pela sua utilização e pelos riscos inerentes ao potencial de manipulação de resultados.

* Pedro Trengrouse é advogado, coordenador acadêmico do curso FGV/Fifa/Cies em gestão de esportes e professor visitante da Universidade Harvard. Flavio Zveiter também é advogado, membro do Comitê Independente de Ética da Fifa e mestrando da Universidade de Nova York (NYU)

Fonte: Publicado em VEJA de 5 de junho de 2019, edição nº 2637