SEX 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - 12:36hs.
Oscar Madureira, advogado do escritório Rato, Ling, Lei & Cortés

“A dinâmica a favor da legalização dos jogos já existe na sociedade civil brasileira”

A partir de hoje, o Games Magazine Brasil começa a publicar uma série de entrevistas exclusivas com os especialistas de diversas áreas relativas ao jogo online convidados pela Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados para a audiência pública de 22 de maio. O advogado do escritório Rato, Ling, Lei & Cortés, Oscar Alberto Madureira, aceitou a proposta e estará presente em Brasilia. “É para mim uma honra ser convidado pela Câmara dos Deputados do Brasil”, disse Madureira.

A audiência pública proposta pelo deputado Evandro Roman para debater com representantes de empresas a regulamentação dos jogos online no Brasil será no dia 22 de maio, quarta-feira, às 14:30 no Anexo II do Congresso, em Brasilia. Na defesa do requerimento o parlamentar lembrou a falta de recursos para o esporte e que o país vive um pacto de mediocridade onde se finge que o jogo não existe e quem perde é o Brasil. A lista dos oradores convidados já tem 19 especialistas (muitos ainda devem confirmar sua presença) porém especula-se que nesta semana esse número poderia crescer.

Oscar Madureira, advogado cuja a trajetória profissional o levou, nestes últimos anos, a se dedicar exclusivamente a esta poderosa indústria, foi orador convidado no VI Macau Annual Gaming Review organizado pela Universidade de Macau (2015), no Seminário sobre direito do jogo e regulação organizado pela Hong Kong Law Society (2016) e no 2º Brazilian Gaming Congress - BgC, em Brasília (2016); é membro do Counseling Board do Japan Gaming Congress e publicou os títulos “Direito do Jogo em Macau - Evolução, História e Legislação”, “Corporate Social Responsability in Macau Gaming Industry” (Responsabilidade Social das Empresas na Indústria de Jogos de Macau) e “Agenda Jurídica 2017” pela Fundação Rui Cunha Editora.

GMB - Qual o sentimento de ser chamado pelo Congresso Brasileiro para expor seus conhecimentos? Por que aceitou participar?
Oscar Alberto Madureira: É para mim uma honra enquanto profissional ligado ao setor do jogo, ser convidado pela Câmara dos Deputados. Aceitei participar porque tenho assistido, há varios anos, o esforço que tem sido feito pela sociedade civil e pelas entidades públicas brasileiras, no sentido de legalizar uma atividade e uma indústria que, não obstante a sua presença diária no cotidiano dos cidadãos, teima em permanecer ilegal, em prejuízo de todos os interessados, cidadãos em geral e o estado que poderia lucrar e muito com as receitas dos impostos gerados pela indústria.

No que acredita que você e sua empresa podem colaborar nesse momento?
Do ponto de vista pessoal, sou advogado em Macau desde Janeiro de 2007 e fui durante quase seis anos in house counsel de uma operadora de jogo multinacional (com operação em Macau, Filipinas, Russia e mais recentemente no Chipre). Para além disso integro um escritório com mais de 30 anos de experiência a aconselhar vários representantes da industria, desde operadores a fornecedores de bens e serviços bem como entidades reguladoras. Também sou advogado em Portugal onde a indústria, principalmente no mercado online, está conhecendo tempos interessantes que merecem ser considerados. Penso que a minha experiência em varios mercados importantes a nível global pode servir para ajudar as entidades que nos procuram a tentar perceber melhor as características sui generis da indústria.

Considera positiva a realização desta audiência? É um passo a frente ou mais um de tantos que já tivemos no Brasil?
Claro que sim, a iniciativa é muito importante. Revela antes de mais responsabilidade social e política dos representantes do povo brasileiro. A questão do jogo (ilegal) no Brasil é um assunto que tem de ser tratado de forma séria e objetiva e uma audiência pública com estas caractéristicas é uma das formas de isso ser feito. O legislador tem que discutir o assunto de forma descomplexada e sem tabus porque o que interessa é resolver um problema que existe e isso só se combate através da regulação.

Na sua perspectiva, com essa audiência e o novo governo...acredita que a legalização da atividade está mais próxima que nunca?
Na minha opinião penso que o Brasil já atingiu um ponto de “não retorno” a dinâmica a favor da legalização já existe na sociedade civil. Quanto à classe política, penso que os politicos responsáveis também já perceberam que o caminho de resolução do problema passa pela regulação da indústria e que o setor não pode continuar na clandestinidade. Há no entanto que ser cuidadoso com os passos que são dados no sentido da regulação. Há que estudar as várias realidades internacionais e adaptá-las à realidade sócio-económica do Brasil que não é obviamente comparável àquela que existe em outros países. Desse ponto de vista o legislador brasileiro tem tudo a seu favor, pode estudar os melhores exemplos e adaptá-los ao país e aos seus cidadãos. Penso que o momento que vivemos é unico e fico muito honrado em poder contribuir para uma nova realidade.

Fonte: Exclusivo GMB