A audiência pública proposta pelo deputado Evandro Roman que vai discutir com os representantes de empresas a regulamentação do setor de apostas online no Brasil será no dia 22 de maio, quarta-feira, às 14h30 no Anexo II do Congresso, em Brasília. A lista de palestrantes convidados já inclui 23 especialistas (vários deles ainda precisam confirmar sua presença), mas especula-se que o número possa crescer esta semana.
Francesco Rodano, ex-regulador italiano de jogos online,se juntou à equipe executiva da Playtech como Diretor de Políticas em 2016. Ele tem mais de 18 anos de experiência trabalhando em vários negócios online, entre eles nove anos na AAMS, a autoridade reguladora de apostas italiana; onde era responsável por gerenciar e liderar a regulamentação de jogos online do país. Desde 2012, Rodano se tornou membro do Grupo de Serviços de Jogo da Comissão Europeia, onde apoiou um esboço das iniciativas formais recentemente adotadas pela Comissão.
GMB - Qual o sentimento de ser chamado pelo Congresso brasileiro para expor seus conhecimentos? Por que você aceitou participar?
Francesco Rodano: Fiquei muito honrado. Como ex-funcionário do governo - eu fui responsável pelo regulamento de jogos de azar online na Itália por 9 anos - tenho um profundo respeito pelas instituições políticas e valorizo a importância de um diálogo construtivo entre todas as partes interessadas de um setor econômico. O jogo online está disponível há 25 anos, na maioria dos quais sem regras ou controle, e se transformou em um negócio global multibilionário. Decidir regulá-lo, o que na minha opinião é sempre a melhor opção para um governo, tem implicações técnicas bastante complexas, difíceis de compreender para qualquer pessoa que não seja um insider dessa indústria. Acho que é louvável que os congressistas brasileiros, que detêm o poder legislativo, desejem aprender mais sobre este setor antes de tomar decisões políticas sobre ele.
Para tentar resolver essa complexidade e explicar de maneira muito simples como funciona o jogo online e por que é benéfico regulá-lo, há algum tempo a Remote Gambling Association, cujos mais de 30 membros são as principais empresas de jogos, preparou um pequeno vídeo em Português, que pode ser visto aqui.
Em relação a mim, aceitei de bom grado participar porque vejo uma grande oportunidade para o governo brasileiro finalmente controlar e administrar um setor que é tão relevante para a economia, mas que atualmente acontece inteiramente no “underground”. Ao mesmo tempo, medidas podem ser implementadas de forma a torná-la apenas uma atividade recreativa e não uma causa de danos a pessoas vulneráveis.
Com o que você acha que você e sua empresa podem contribuir neste momento?
Dediquei os últimos 12 anos da minha vida às implicações regulatórias do jogo online, tanto do lado do governo quanto do lado privado. A Itália foi o primeiro país do mundo a estabelecer um marco regulatório local e poderíamos aprender muitas lições, especialmente com nossos erros. Finalmente, ajudamos outros países a trabalhar em suas leis e hoje o jogo online é regulado em quase todos os países europeus. O Brasil tem agora a chance de estabelecer um dos maiores mercados regulamentados de jogo online do mundo, mas somente se as escolhas finais levarem em conta os sucessos e os erros do passado. Terei prazer em contar sobre as melhores práticas globais neste setor para ajudar os congressistas a tomarem uma decisão mais informada.
No que diz respeito à minha empresa, a Playtech, somos um fornecedor - provavelmente o maior - e trabalhamos com centenas de operadores de jogos. Isso nos coloca em uma posição mais neutra, já que nosso conselho não corre o risco de ser influenciado por questões de concorrência.
Você considera essa audiência pública como um movimento positivo? É um passo à frente ou apenas mais um dos muitos que tivemos no Brasil?
Como eu disse, o único fato de que os congressistas estão dispostos a aprender mais é extremamente positivo, na minha opinião. Ele mostra seriedade e abertura de espírito, o que nem sempre é o caso, especialmente quando o nível político fica mais focado em gerar consenso, por exemplo, durante uma campanha eleitoral. Penso que cada iniciativa como esta representa um passo a frente, particularmente agora que o mandato parlamentar acaba de começar e há tempo para trabalhar nas melhores soluções.
Na sua opinião, com essa audiência pública e o novo governo, você acredita que a legalização da atividade está mais próxima do que nunca?
A legalização do jogo é provavelmente um processo inevitável em todos os lugares. Se você olhar para a Europa há 12 anos, o jogo online era regulamentado apenas na Itália e no Reino Unido. Agora não há um único país que não o tenha regulamentado ou esteja prestes a regulamentá-lo. Isso aconteceu por uma razão muito simples. O jogo online já existia, mas fazia parte de uma economia informal grande e descontrolada, cujos atores nem sempre tinham boa reputação, por assim dizer. Ao regulamentá-lo, os governos logo descobriram que todas as partes envolvidas poderiam obter benefícios significativos: o Estado, gerando novas receitas fiscais, protegendo os consumidores vulneráveis e mantendo o crime fora do setor; os cidadãos, ao terem acesso a uma oferta de entretenimento em que os jogos são justos, os prêmios são sempre pagos e uma forma responsável de jogo é encorajada e até aplicada; a indústria, tendo a possibilidade de operar - e investir - à vista e de acordo com regras claras e estáveis. Há também um impacto menos visível, mas considerável na economia nacional, em termos de emprego, despesas de marketing e patrocínios, crescimento do uso de comércio eletrônico e dinheiro de plástico.
Em última análise, é apenas uma questão de tempo. E esse processo já começou na América Latina, onde, depois da Colômbia, outros governos aprovaram novas leis, ou estão trabalhando nelas: várias províncias argentinas, Peru, Paraguai, só para citar algumas. No Brasil, a legalização parece de fato mais próxima do que nunca, especialmente após a aprovação da Medida Provisória 846/2018, que representa um ponto de partida muito importante e concreto. Ao concluí-lo e, se possível, aprimorá-lo, estou convencido de que o Brasil deve se beneficiar logo de um dos marcos regulatórios mais avançados e eficazes do mundo.
Fonte: Exclusivo GMB
