QUI 19 DE SETEMBRO DE 2019 - 09:26hs.
Coluna do Edgar Lisboa

Desestatização dos jogos de azar

O jornalista e empresário Edgar Lisboa, dedica sua coluna 'Repórter Brasília' no Jornal do Comércio para defender a legalização do jogo no Brasil começando por acabar com o monopólio da Caixa sobre as loterias. 'Manter na ilegalidade aquilo que existe de fato no nosso País, é fechar os olhos a uma realidade. O marco regulatório para os jogos pode se tornar mais uma solução para o Estado', opina Lisboa.

A retórica utilizada por aqueles que não querem saber de um novo marco regulatório de jogos no Brasil não é verdadeira, porque os jogos no País são legalizados desde que estejam sob o controle de algum órgão estatal.

Monopólio da Caixa
A quantidade de alternativas para apostas no Brasil é para ninguém botar defeito. São a Mega-Sena, a Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteria Federal, Loteca, Lotogol e Dia de Sorte. Todos estes jogos sob o monopólio oficial da Caixa Econômica Federal, autarquia estatal. Então, na verdade, o que querem é manter o controle do Estado sobre os jogos, com o monopólio da Caixa.

Oportunidades de investimento
Qual o interesse público nisso? Qual o benefício para a população? Quais os resultados efetivos para o desenvolvimento do esporte, da cultura e do turismo? A desestatização dos jogos, através de um marco regulatório que possibilite a participação também do privado, atraindo oportunidades de investimentos nos setores acima mencionados e que vai gerar milhões de empregos diretos no Brasil, é considerada positiva, hoje, por milhões de brasileiros.

Fechar os olhos à realidade
Manter na ilegalidade aquilo que existe de fato no nosso País, é fechar os olhos a uma realidade que se encontra escancarada a todos, é brincar de faz de conta em um momento de crise como a que vivemos, com milhões de desempregados.

O marco regulatório para os jogos pode se tornar mais uma solução para o Estado. Isso sem falar na parte social: aquele pai de família que pratica o jogo do bicho, cuja comissão gera o único rendimento para o sustento da mulher e filhos. Quem não conhece um? Quem não atesta pela sua conduta? Quem não sabe que em cada esquina tem alguém trabalhando para o cidadão fazer sua fezinha?

Monopólio e contravenção
O homem de bem, e que ainda ali na frente, mantendo-se a atual legislação de monopólio, só poderá se tornar um criminoso por ser "contraventor", poderia trabalhar na legalidade, bom para o empregado, o empregador e o Estado que aumentaria sua receita, tão escassa. Acredito que é a hora de sermos mais racionais, justos e verdadeiros, deixar a hipocrisia e encarar com mais seriedade esse tema tão relevante. O novo marco regulatório trará três benefícios: primeiro a arrecadação; segundo, vai tirar da ilegalidade aquilo que existe de fato; terceiro, vai gerar milhões de empregos.

Jogos de azar no Brasil
Na década de 1920, durante o governo de Epitácio Pessoa, os cassinos funcionavam no Brasil. Mas a "época de ouro" do jogo começou na década de 1930, quando Getúlio Vargas, interessado em fomentar o turismo, decidiu legalizar a prática, vinculada a espetáculos artísticos. Na época, funcionavam no Rio de Janeiro o famoso Cassino do Copacabana Palace, o luxuoso Cassino Atlântico e o badalado Cassino da Urca, em cujos salões apresentaram-se personalidades como Glenn Miller, Dick Farney, Bing Crosby, Tito Guisar, Orson Welles e Josephine Baker. Chegaram a existir, no País, cerca de 70 cassinos, empregando mais de 50 mil trabalhadores. Em 1946, assume o governo o então general Eurico Gaspar Dutra, e em 30 de abril daquele mesmo ano, Dutra determinou a proibição da prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional, o que persiste até hoje. -

Fonte: Jornal do Comércio