SEX 18 DE OUTUBRO DE 2019 - 23:32hs.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Presidente da Caixa é convidado pela Câmara para discutir sobre a privatização das loterias

A Caixa Econômica Federal (CEF) estará no centro das atenções da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público hoje às 14h, em audiência pública. Os deputados convidaram ao presidente da entidade, Pedro Guimarães (ele não comparecerá mas enviará representantes), para discutir uma série de temas ligados ao banco estatal, como a privatização das loterias, entre outros temas. A audiência atende a requerimentos da deputada Érika Kokay (PT-DF).

“É importante que ele fale sobre a reestruturação da Caixa proposta por sua direção, sobre as condições de trabalho e sobre qual é o futuro que ele quer deixar para a empresa pública. Qual é o papel que a atual gestão do banco imagina para a Caixa”, questionou o presidente da Fenae.

Além disso, Guimarães fez pelo menos duas nomeações polêmicas em cargos estratégicos do banco público: empregou seu personal trainer para o cargo de consultor da Presidência da Caixa, com salário aproximado de R$ 30 mil, e contratou para a vice-presidência da Caixa de Recursos de Terceiros uma profissional sem as certificações necessárias para atuar no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apesar do estatuto da Caixa exigir que todos os dirigentes da área sejam certificados.

O requerimento de audiência pública foi proposto pela deputada federal, Érica Kokay (PT-DF). “O presidente da Caixa vem à Câmara na terça explicar uma série de medidas que estão sendo adotadas com o objetivo de enfraquecer o papel que a Caixa tem no desenvolvimento econômico e social do Brasil”, destacou Kokay. “Estão desmontando o Minha Casa Minha Vida, querendo privatizar as loterias Caixa, diminuindo direitos de seus funcionários e funcionárias.

O presidente mantém um discurso púbico de preservação da Caixa, mas por dentro temos visto uma série de ações que estão minando a instituição”, completou a deputada. O atual presidente do banco também deverá explicar aos deputados seu cronograma da abertura capital (privatização) das áreas mais rentáveis e estratégicas dos bancos: seguros, cartões, gestão de terceiros e loterias.

Outra medida que causou polêmica foi a transferência dos recursos tomados ao Tesouro Nacional por meio do Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD). A Caixa devolveu 3 bilhões de recursos, tomados entre 2007 e 2013, que não tinham prazo de vencimento.

Nesses casos, cabe ao tomador do empréstimo definir o momento para a devolução. As seis operações de IHCD contribuíram para a Caixa ampliar sua carteira de crédito durante a crise financeira, atuando para o desenvolvimento socioeconômico nacional e expandindo seu papel de principal agente das políticas públicas dirigidas à população de baixa renda.

Além disso, Guimarães dará explicações sobre a proposta de manobra contábil com a provisão extraordinária de até R$ 7 bilhões para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário e a desvalorização de imóveis retomados pelo banco.

A Caixa Econômica Federal (CEF) estará no centro das atenções da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com uma série de temas ligados ao banco estatal: 

  • a reestruturação da Caixa Econômica Federal
  • a privatização das loterias da Caixa Econômica Federal
  • o Plano de Desligamento Voluntário da instituição
  • a manobra contábil para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário
  • a desvalorização de imóveis retomados pelo banco
  • a nomeação do “personal trainer” Cleyton Carregari para o cargo de consultor da Caixa 
  • a retirada da Caixa do Conselho Curador do FGTS

A realização da audiência atende a requerimentos da deputada Érika Kokay (PT-DF). Em relação à possibilidade de privatização das loterias da Caixa, por exemplo, ela lembra que em 2017 esses jogos arrecadaram quase R$ 13,9 bilhões, sendo R$ 5,4 bilhões transferidos a programas sociais do governo federal, como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). “Caso a Loteria Instantânea seja privatizada, o repasse social deverá ser rebaixado”, destaca a parlamentar.

Sobre as perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário, Érika Kokay afirma que o banco prepara provisão extraordinária de até R$ 7 bilhões. “A manobra contábil objetiva o desmonte acelerado da instituição com vistas a torná-la fraca e deficitária para pavimentar o caminho da privatização de setores estratégicos”, critica.

A deputada também lembra que recentemente a Caixa perdeu a vaga no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “A empresa, que é a gestora de um dos maiores fundos de investimento social do mundo, passará ter apenas a função de prestar ‘suporte técnico’ ao referido colegiado. Um decreto também reduz pela metade o número de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, de seis para apenas três representantes cada”, lamenta a parlamentar.

A audiência ocorrerá no plenário 9 às 14 horas.

Convidados:

  • Senhores Roney Granemann, Vice-Presidente de Pessoas; Gabriel Goes, Diretor de Controladoria; Marcos Brasiliano, Superintendente de Monitoramento e Avaliação de Resultados e Rodrigo Wermelinger, Superintendente de Rede Executiva de Habitação, representando o Sr. Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal. Presenças confirmadas.
  • Jair Pedro Ferreira, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE) – A confirmar.
  • Deputado Zé Carlos, Deputado Federal – A confirmar.
  • Dionísio Reis, Coordenador da CEE Caixa e Diretor da FENAE – A confirmar.
  • Kleitton Moraes, Presidente do Sindicato dos Bancários do DF – A confirmar.
  • Sérgio Mendonça, Economista e Ex Diretor Técnico do DIEESE – A confirmar
  • Marcos Landa, Membro da Executiva do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – A confirmar.

Fonte: GMB/ Agência Câmara