GMB - A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados enviou um documento ao presidente da casa em que constava como uma de suas prioridades a legalização dos jogos e não apenas dos cassinos, como costumava defender. O que levou a essa mudança de postura e qual a expectativa para o andamento da tramitação dos projetos de jogos?
Newton Cardoso Jr. - A Comissão de Turismo, que hoje presido, juntamente com alguns membros, se reuniu com o presidente Rodrigo Maia para discutir alguns temas prioritários do setor e do turismo brasileiro que consideramos fundamentais para destravar investimentos e o crescimento da nossa economia, entre eles, a legalização dos jogos. O presidente Rodrigo Maia disse que, caso haja um acordo entre os líderes da Casa e aqueles que participaram das discussões acerca do tema, que levará para a apreciação do Plenário da Câmara o texto resultante desse acordo. Isso é muito positivo, pois nos dá um cenário de trabalho muito claro e rápido.
Sobre o seu encontro na última semana com presidente Jair Bolsonaro, percebeu que ele realmente apoia a legalização dos jogos? O que esse apoio representa para a tramitação dos projetos sobre o tema no Congresso?
O presidente afirmou que apoia a legalização dos jogos, mas, na opinião dele cada Estado deve decidir se quer ou não a legalização dos jogos e fazer as regras e o modos de fiscalização. O apoio do presidente com certeza é muito importante e fundamental para o andamento dos projetos e sua aprovação no Congresso.
Acredita que o PL 442/91 que tramita na casa é o melhor projeto para a regulamentação dos jogos e cassinos? Caso não acredite, apoiaria a criação de um novo projeto na Câmara ou um outro que venha do Senado?
O PL 442/91 não é melhor ou pior em relação a outros projetos. O que ele trata é de uma abrangência maior, comparativamente aos textos que já estão tramitando na casa, pois esse PL autoriza o jogo do bicho, apostas esportivas, jogos on line, máquinas de apostas, cassinos e bingos, entre outros. Libera quase todas as atividades de jogos de fortuna. Existem na Casa outros projetos que autorizam e legalizam os cassinos. Entendo que, na atual conjuntura, precisa haver um caminho mediano que, por acordo com os líderes e segmentos da sociedade, poderia ser levado a Plenário com grandes chances de aprovação. Agora, não cabe a mim dizer se vai a plenário um texto somente a favor de cassinos integrados a resorts ou somente pequenos cassinos ou só bingos, ou todos os tipos de atividade. Eu defendo todas as pautas que sempre tive ligado a elas e continuarei com essa coerência.
Qual a sua avaliação sobre as visitas a países que tem cassinos que já foram realizadas ou que ainda estão programadas pela comissão? O que já foi visto e pode ser usado no Brasil?
O Brasil tem uma posição muito peculiar comparativamente ao restante do mundo. A maior parte dos países que têm atividade de cassino ou jogos legalizados já vêm de um histórico de muitos anos e, portanto, não passou, como o Brasil passou, por um processo de proibição. Nós temos que trazer os exemplos de países que aprovaram os jogos em tempos mais recentes, mas aqueles países que sempre permitiram essas atividades têm muito a agregar para a nossa discussão e para a realidade brasileira, pois eles já têm experiência em relação à regulamentação dessas atividades, como a forma de pagamento dos impostos, eventuais outorgas ou valores que o Governo poderia arrecadar com as licenças concedidas. Então, nós temos que adaptar esses modelos à realidade brasileira, partindo de um campo novo e fértil para o desenvolvimento desse setor.
Temos conversado com secretários estaduais de Turismo e eles tem se mostrado interessados na volta dos cassinos. Qual a importância desse interesse? Acredita que os estados podem colaborar de alguma forma na aprovação da legalização dos jogos?
Acredito que a melhor forma dos Estados colaborarem é não gerando uma guerra para saber quem vai levar um cassino. Se houver uma harmonia, com uma discussão transparente, procurando beneficiar o País como um todo é a forma que, de fato, eles vão colaborar mais. Caso se inicie uma discussão sobre qual estado vai ganhar em detrimento do outro, seriam criadas estruturas de incentivos fiscais penosas para o estado e o município que vai receber aquele investimento, começaria uma disputa predatória e desinteressante. O interessante é que os fóruns de secretários estaduais e também a visão do Ministério do Turismo com a Comissão de Turismo pudesse ser única e caminhássemos todos em prol da legalização dos jogos, beneficiando o país e não especificamente um estado ou outro. Portanto, as regras precisam ser muito claras e transparentes para que isso se torne uma realidade.
No final do ano passado foi aprovada a legalização das apostas esportivas e mesmo sem uma regulamentação pronta a atividade já trouxe uma grande movimentação no mercado, principalmente com patrocínio ao esporte. Acredita que o sucesso dessa modalidade ajudará a abrir a mente dos parlamentares quanto as demais modalidade de jogos?
A aprovação da legalização das apostas esportivas ela já demonstra um apetite da sociedade, e mesmo do Congresso Nacional para aprovação dos jogos em geral. É a sinalização que a sociedade brasileira dá de que não existe esse tabu negativo relativo a uma atividade de entretenimento e de lazer que gera empregos, que trará renda e não sofre desse efeito pejorativo da qualidade do jogo em relação a fraudes, desvios e atividades ilegais. Portanto, é uma demonstração de que com a tecnologia que existe hoje no Brasil já podemos trazer essa atividade e legalizá-la como uma nova oportunidade desenvolvimento do nosso mercado e da economia. Por isso vamos trabalhar e continuar lutando para que os jogos sejam aprovados.
A conscientização da opinião pública é apontada como um grande trunfo para a legalização dos jogos. Acredita que o setor do turismo pode ajudar a aproximar a população da industria?O setor precisa fazer uma publicidade perante a sociedade mostrando que não é um setor que irá promover vazão de recursos ou atividades ilegais. Tem que mostrar que vai contribuir com a geração de empregos, com investimentos no país e a arrecadação que vai financiar a educação, a saúde e segurança no Brasil.
Para encerrar, pode nos falar sobre os próximos passos da Comissão de Turismo com relação aos jogos e a implementação dos cassinos?
Os próximos passos da Comissão serão de promover a discussão dessas pautas junto aos líderes no Congresso e brigar para que esse texto vá para o Plenário o quanto antes.
Fonte: Exclusivo Games Magazine Brasil
