QUI 22 DE AGOSTO DE 2019 - 11:25hs.
Cristina Romero, sócia do escritório Loyra Advogados

"O Brasil será o único país do mundo que regula os jogos pela Internet em primeiro lugar"

O prestigiado site espanhol Infoplay entrevistou com exclusividade Cristina Romero, sócia do escritório Loyra Advogados, que foi uma das convidadas pelo Congresso para a última audiência pública. Em um diálogo que girou em torno da regulamentação em nosso país, Romero disse que o Brasil será um dos três maiores mercados mundiais e que “está ficando claro a necessidade de regular tanto os mundos presenciais e online quanto os produtos além das apostas esportivas”.

Infoplay - Qual foi seu último contato com o Brasil e a sua futura regulamentação de jogo?Cristina Romero – Recentemente, com o convite do Congresso Brasileiro para participar do processo de regulamentação. É muito interessante a forma transparente com a qual a Comissão de Esportes do Congresso do Brasil está reunindo contribuições para os reguladores do jogo online, no momento no campo de apostas esportivas de quota fixa, que é o produto que, neste momento, está na lei 13.756, mas com a intenção de abrir o mercado (esperamos!) para todos os produtos de jogos.

Como você acha que esse novo mercado terá impacto na indústria global?
O Brasil será um dos três maiores mercados do mundo. Acima de tudo, beneficiará o País e os consumidores de jogos, aumentando suas garantias e desbancando o mercado ilegal. O Brasil é o penúltimo grande mercado a regulamentar os jogos, por isso o impacto será, sem dúvida, muito positivo se for possível regulamentar de forma transparente e adequada aos padrões internacionais.

Quais oportunidades as empresas de jogos espanholas têm?
Se o omnichannel for regulado, isto é, a oferta na internet e em lugares públicos, tanto o mercado espanhol quanto algumas empresas britânicas têm muito a fazer.

Quais oportunidades existirão para patrocínios esportivos?
Sem dúvida, uma questão muito relevante - mesmo alguns grandes operadores, em prol da proteção infantil e da percepção de transparência nas competições esportivas, estão mudando sua percepção. É algo para regular com precisão, sem dúvida, e as federações e clubes no Brasil têm uma voz muito poderosa.

Você pode nos dar alguma pista de como os impostos serão tributados?
A lei é clara. Ela reflete as ações das diferentes entidades que se beneficiarão da legalização. Então virá a maneira em que se exigem o restante dos impostos. O que tentamos expor aos reguladores, com todo o respeito, é onde o padrão e a linha vermelha que tornam o funcionamento de jogos ou apostas viáveis ​​ou não lucrativos. Questões como a tributação em jurisdições desenvolvidas (incluindo a Espanha) e também o impacto da tributação sobre o jogador (exemplo: "compensação" de lucros e perdas) foram discutidas.

Será que em breve veremos oportunidades para operadores que também tenham presença física?
Nós veremos. O Brasil será o único país do mundo que regula em primeiro lugar os jogos pela Internet. Embora o trabalho da comissão do Congresso tenha sido muito focado no “mundo online” tanto na sessão quanto nas consultas subsequentes, está ficando clara a necessidade de regulamentar tanto os mundos presenciais e online quanto os produtos além das apostas esportivas.

O que pensa da consulta pública lançada e das questões levantadas?
Acho que é uma excelente iniciativa para ouvir a indústria, algo que temos exigido ao longo de todo o processo. Eu acho que é muito importante participar e, na verdade, já estamos processando várias respostas para levá-las à SECAP. As perguntas são bastante abertas e estão de acordo com várias das preocupações levantadas durante as reuniões que tivemos com o órgão regulador e os parlamentares. Não nos esqueçamos da seção “outros” que eles incluíram, porque é capaz de introduzir aspectos não contemplados pelas questões e que são relevantes para a indústria.

O que mudou nos últimos dias na regulamentação esperada? Os prazos foram encurtados para que o jogo regulado finalmente se estabeleça ao Brasil?
É certamente um sinal muito positivo de que as coisas estão indo na direção certa, que é ter uma regulamentação. E eu sei que o órgão regulador está trabalhando duro. Nestes dias foi realizada uma reunião muito interessante, bastante restrita, e parece que teremos a regulamentação até o final do ano. Como você sabe, depende de muitas coisas! Mas vamos trabalhar duro para que isso aconteça.

Fonte: Infoplay