SÁB 21 DE SETEMBRO DE 2019 - 16:24hs.
Nos dias 13, 14 e 15 de setembro 

1º Seminário Internacional sobre a regulamentação dos jogos online será no Rio de Janeiro 

A nova “Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos”, que nasceu após a Audiência Pública de maio para ajudar o Congresso Nacional, lançou seu primeiro evento. O “1º Seminário Internacional sobre a Regulamentação dos Jogos Online” ocorrerá no Grand Hyatt do Rio de Janeiro, nos dias 13, 14 e 15 de setembro. O advogado Witoldo Hendrich Júnior, especialista em apostas e sócio-fundador da Online IPS, também é fundador da Associação e, por enquanto, seu presidente.

Hendrich contou ao Games Magazine Brasil as origens da nova Associação: “A ideia nasceu quando participamos da audiência pública em maio, na Comissão do Esporte. Naquela data percebemos que a única forma de ajudar o Congresso Nacional a dar os passos para uma boa regulamentação seria aumentar o debate e o nível de informação a respeito do tema”. 

O advogado conta que a maior dificuldade em termos jurídicos foi no momento do registro. O cartório responsável informou na ocasião que a associação de empresas só seria possível para aquelas que possuíssem CNPJ, o que é incompatível com o fato de que os operadores e demais interessados não estão estabelecidos no Brasil.  

“Decidimos, então, criar uma associação de pessoas físicas apenas para dar personalidade jurídica, viabilizando eventos educativos. Como está muito no início, ainda teremos alterações contratuais para internalizar todas as pessoas físicas necessárias para o bom andamento da associação. Quanto às empresas, elas participarão como mantenedores da associação, uma espécie de observadores, fornecendo os subsídios técnicos necessários para chegarmos ao objetivo desejado”, comenta.  

Hendrich explica ainda que função da Associação não é montar eventos comerciais, com stands, banners e divulgação de marcas, tampouco auferir lucro ou pagar salários aos administradores. O objetivo é “educar” - no bom sentido - na sua audiência, que são parlamentares e demais autoridades. 

1º Seminário Internacional sobre a Regulamentação dos Jogos Online 

O seminário acontecerá no Grand Hyatt, na Barra da Tijuca. A agenda ainda está em formação, pois depende das datas de chegada e saída dos parlamentares envolvidos. A Associação tem cerca de 20 confirmações no momento e a aprovação do requerimento na Comissão do Esporte, foi fundamental para o sucesso do evento. Os interessados em participar devem enviar um e-mail para: presidencia@abrajogoonline.com.br 

“Tivemos que fazer isso fora de Brasília por uma questão de oportunidade. Em Brasília está impossível falar com os parlamentares com o mínimo de tranquilidade. Os telefones tocam incessantemente, dezenas de votações importantes a todo instante, reuniões e “microcrises” para lidar. O Parlamento decidiu assumir o protagonismo no país e o preço é falta de disponibilidade. Eles têm trabalhado demais por lá. Por isso, tirá-los de Brasília se mostrou essencial para esse processo. Além disso, usar o fim de semana deles para conseguir sua total atenção se mostrou necessário. Aliás, agradeço publicamente a disponibilidade deles. É louvável da parte deles consumir os dias de folga para nos ouvir, aprender e ensinar”, explica Hendrich. 

“Sou o presidente da associação por acidente. Assim que tivermos um cenário jurídico mais estável, que permita a vinda dos operadores, vou passar esse bastão para alguém com real capacidade de levar a associação ao nível de importância que ela merecerá. Por enquanto, estou apenas viabilizando isso tudo”, conta o advogado especialista na temática dos aspectos legais dos jogos. 

Hendrich agrega ainda que “do lado dos operadores e empresas provedoras de serviços, temos muita gente boa e influente na indústria dos jogos. Sem dúvida, a mais importante é a participação de executivos da Malta Gaming Authority, que vêm ao Rio para explicar aos parlamentares as dificuldades de se criar uma agência competente e o quão difícil é o processo de licenciamento de uma empresa para atuar nesse ramo”. 

Fonte: GMB