O Brasil não é apenas a terra prometida para apostas de operadores internacionais que assistem - há muito tempo e com grande interesse - o lançamento de um novo regulamento de apostas esportivas no país mais importante da América do Sul, mas também pode vir a ser uma plataforma reguladora muito inovadora.
A novidade é o nível proposto de sustentabilidade do mercado, que poderia levar à criação de um ambiente de mercado “ideal” do ponto de vista do controle, segurança e lucratividade de toda a cadeia de valor, mesmo que, às vezes, seja necessário atingir uma compromisso entre interesses políticos e privados. Ludovico Calvi, presidente do Sistema Global de Monitoramento de Loterias, explicou ao GiocoNews.it o que está acontecendo no Brasil. Ele acompanha pessoalmente os desenvolvimentos regulatórios no País, que podem ser de grande interesse para as operadoras europeias e italianas e que também podem desempenhar um papel direto no processo regulatório.
“Nos últimos anos, como GLMS, temos apoiado de perto o governo brasileiro, que tem avaliado os regulamentos de jogos em muitas jurisdições e as melhores práticas. Essa é uma das atividades que nossa organização realiza desde a sua criação, oferecendo apoio competente a reguladores e legisladores em vários países para o desenvolvimento de novos mercados de apostas sustentáveis e legalizadas.
Nesse caminho, ilustramos as várias melhores práticas que podem ser identificadas em diferentes mercados europeus e, nos últimos dias, chegamos à definição de um projeto de lei que foi tomado como referência pelo governo brasileiro e pelo Ministério das Finanças.
Após a conclusão das nossas atividades, há cerca de dez dias, um projeto de decreto foi produzido com base nessas indicações que acabaram de ser publicadas no site oficial do Ministério das Finanças do Brasil - no chamado “Diário da União”, semelhante ao nosso Diário Oficial da Itália - com o governo brasileiro lançando uma consulta pública para coletar todos os comentários e indicações úteis de todas as partes interessadas. Esta etapa será muito útil no processo parlamentar que seguirá esta etapa para ver a implementação do decreto.
O convite do Ministério é envolver todas as partes interessadas, públicas e privadas, para expressar suas opiniões sobre o conteúdo do decreto e não há limites para isso, porque todos podem participar, o prazo é até o dia 27 de setembro.
OS PRINCIPAIS PILARES DA LEI BRASILEIRA
Um elemento chave do modelo brasileiro é a adoção de um de autorização - portanto, não um modelo de concessão - onde, no entanto, a duração é de nove anos, permitindo assim que os operadores amortizem os custos de partida e operação.
O custo da autorização é de R$ 3 milhões, cerca de € 670 mil, aos quais é adicionada uma taxa de inspeção pelos serviços policiais e financeiros ao jogo público e responsável.
A taxa é aplicada de maneira diferente, dependendo do canal de distribuição. Cerca de € 6.660 por mês para o canal de varejo, enquanto cerca de € 8.900 vai para o canal digital. Se o operador usar os dois canais de distribuição, a taxa será de cerca de € 11 mil por mês.
Além disso, as operadoras também devem emitir uma garantia bancária de aproximadamente Brl6 milhões, ou cerca de 1 milhão e 330 mil euros, que deve ser apresentada como garantia para o pagamento dos ganhos no momento da obtenção da autorização.
No que diz respeito ao setor fiscal, 99% do que é arrecadado pelas operadoras em serviços de apostas é deixado no mercado, enquanto 1% do volume de negócios é pago em impostos ao Estado Federal. Isso significa que, com base no nível de pagamento registrado pelo setor de apostas - que pode variar, por exemplo, entre 85 ou 95% - o imposto equivalente sobre a receita para as operadoras pode variar entre 10, 12, 15 ou 18%.
É claro que existem dinâmicas regionais de comportamento de apostas para as quais os valores tributários serão alterados de acordo com, por exemplo, apostas múltiplas vs únicas e canais de distribuição relacionados. A estrutura é certamente abrangente e também inclui artigos específicos dedicados ao jogo responsável e à luta contra a adulteração de resultados. Aqui, o GLMS forneceu suporte eficaz com toda a sua experiência em mais de 30 mercados regulamentados de apostas em todo o mundo.
A contribuição do GLMS também teve como objetivo criar um ambiente de mercado legal, responsável e sustentável, já que a falta de condições sustentáveis favoreceu a proliferação do mercado negro, de organizações criminosas e, portanto, de manipulação de resultados. Existem disposições legais para sancionar a mídia e os clubes esportivos se eles assinarem acordos comerciais com operadores de apostas não-autorizados.
O decreto não define especificamente o tipo de apostas que podem ser oferecidas pelos operadores e, para isso, o regulador depende da experiência e competência dos operadores de apostas autorizados.
No entanto, a lei e o decreto de implementação definem disposições muito rigorosas sobre a atividade de controle e repressão da ilegalidade, com o regulador desempenhando um papel central, certificações de todos os sistemas de apostas e validação de cada aposta. É um modelo complexo e terá que ser consolidado ao longo do tempo; no entanto, a direção é certamente a correta: com um modelo regulatório muito perspicaz, que leva em consideração todas as melhores práticas adotadas no mundo pelos reguladores de jogos.
Aqui, o governo brasileiro tomou todas as precauções para evitar riscos de ilegalidade ou, em qualquer caso, de irregularidades que podem ocorrer em um mercado tão complexo e em ambientes recentemente regulamentados.
Tudo isso está definido na lei principal, enquanto no decreto de execução há toda uma série de outros artigos técnicos e operacionais, que estarão claramente sujeitos a uma avaliação posterior após o resultado da consulta pública. Por esse motivo, meu convite é aproveitar esta grande oportunidade oferecida pelo Ministério das Finanças do Brasil aos operadores, para fornecer feedback ao regulador participando da consulta pública, de qualquer lugar do mundo. É também por isso que o regulador aceitará comentários ao decreto de implementação em inglês.
O objetivo é justamente receber opiniões valiosas e, sem dúvida, contribuições também de outros reguladores e legisladores que permitirão ao governo brasileiro e ao Ministério definir um quadro regulador de aposta sustentável e inovador.
O DESAFIO DO REGULADOR
A pergunta que todos estão fazendo neste exato momento é: quantos operadores do mercado cinza e negro escolherão deixar a ilegalidade generalizada para mudar para o sistema autorizado de apostas federal? “É claro que, com essa cadeia de valor distribuindo 99% do que é coletado de volta ao mercado, espera-se que um grande número de operadoras decida ingressar no mercado recém-regulamentado e emergir do escuro.
Pessoalmente, acredito que mais de 100 operadoras obterão uma autorização do estado pelos próximos nove anos. Obviamente, se os principais marcos mudarem no final da consulta pública, o tipo de recurso para os operadores também poderá, consequentemente, mudar. Isso deve ser levado em consideração.
No entanto, estou muito confiante de que o processo parlamentar para aprovar a lei pode levar a uma implementação final, mesmo que algumas mudanças possam ser necessárias e, portanto, uma segunda fase de reescrita antes de sua liberação.
É claro que no Brasil, como no resto do mundo, há um intenso debate interno sobre como regulamentar as apostas esportivas, mas também por esse motivo o governo decidiu implementar regras muito rígidas para garantir certezas ao público e proteger os consumidores. Entre outras coisas, a lei prevê penas muito rigorosas para a repressão à ilegalidade, inclusive sentenças de prisão de até cinco anos para quem oferece apostas ilegais e não apenas para a adoção de uma lista negra de operadores não autorizados”.
Estamos falando de um país com uma população de mais de 218 milhões de habitantes, com uma paixão profundamente enraizada pelo futebol, que envolve todas as classes sociais, sem considerar outros esportes que também são populares. O papel que o mundo do futebol decidirá desempenhar será, portanto, crucial. Sem dúvida terá uma forte influência nos milhões de torcedores e em uma Federação Nacional de Futebol com cinco títulos mundiais. A possibilidade de colocar um setor como o de jogos na indústria de entretenimento e esportes, graças a uma estrutura reguladora, inovadora e sólida, pode trazer amplos benefícios e realizar todo o potencial de valor para todo o país.
CONTAGEM REGRESSIVA
O governo no momento da assinatura da lei principal pelo ex-presidente Temer, no final de dezembro de 2018, havia se dado dois anos para lançar as apostas esportivas. Acredito que até o final deste ano ou no início de 2020, estaremos em condições de ter um marco regulatório que, se encontrar também o apoio do congresso, poderá ser aprovado, iniciando o processo de implementação do decreto. Enquanto isso, o regulador poderia começar a treinar novos recursos competentes para satisfazer as necessidades regulatórias dos futuros operadores de apostas autorizados.
Fonte: GiocoNews.it
