SÁB 21 DE SETEMBRO DE 2019 - 17:04hs.
Michele Magro, diretor jurídico de Assuntos Internacionais e Política

“Malta Gaming Authority está feliz por compartilhar experiências com os legisladores brasileiros"

Nos dias 13 e 14 deste mês será realizado o I Seminário Internacional de Regulação de Jogos Online no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela novíssima Associação Brasileira de Operadoras e Fornecedores de Jogos Internacionais. Um de seus principais convidados será a Malta Gaming Authority. Michele Magro, diretor jurídico de Assuntos Internacionais e Política da entidade, antecipa com exclusividade ao GMB como a experiência da MGA pode ajudar o governo brasileiro a desenvolver sua nova legislação.

Michele Magro é o diretor jurídico de Assuntos Internacionais e Política e, em seu papel, é responsável por identificar as áreas que exigem iniciativas políticas e executá-las de acordo. Além disso, Michele também é responsável pelos assuntos da UE e internacionais da MGA, incluindo relações com reguladores estrangeiros, legislação internacional e demais temas relacionados. Ele é advogado por profissão, tendo se formado na Universidade de Malta em 2014, depois de defender sua tese intitulada "A proteção do consumidor na indústria de jogos remotos"

Além disso, Magro é o presidente do Conselho de Supervisão da MGA, o comitê responsável por supervisionar a função reguladora da MGA, fornecendo orientações para o mesmo e fazendo recomendações ao CEO e à Assembléia de Governadores da instituição. Ele ainda é membro do conselho do Gaming Regulators European Forum (GREF) e foi um dos principais responsáveis ​​por uma revisão legal da lei de jogos em Malta.

Nos dias do I Seminário Internacional de Regulação de Jogos Online no Rio de Janeiro, organizado pela novíssima Associação Brasileira de Operadoras e Fornecedores de Jogos Internacionais; a MGA será representada por seu Consultor Jurídico Chefe, Carl Brincat, e pela Consultora Jurídica Sênior, Yanica Sant.

GMB - Por que a MGA está participando do I Seminário Internacional de Regulação de Jogos Online da Associação Brasileira de Operadoras e Fornecedores de Jogos Internacionais? Os operadores malteses vêem valor nesse tipo de troca de conhecimento?

A MGA está participando à convite da Associação. O processo de regulamentação da indústria de jogos é aquele que muitos países adotaram ao longo dos anos e, na experiência da MGA, é sempre útil compartilhar conhecimento. Por isso, a MGA mantém contato com reguladores em todo o mundo, trocando informações em busca de objetivos comuns.


O presidente desta associação, Sr. Witoldo Hendrich Junior, diz que o Brasil é a última grande nação a regular o jogo e que isso pode ser um fator positivo, pois o País pode copiar o que é bom e descartar o que não funcionou no mundo. Como a MGA pode ajudar os legisladores brasileiros a desenvolver a melhor regulamentação possível?
Malta regulamentou o jogo pela primeira vez em 1998 e, consequentemente, fez mudanças radicais em 2001 e, mais recentemente, em 2018, quando reformulou e modernizou seu regime de jogo.
Reunimos experiência e o que funciona e o que não funciona em virtude de nossos próprios erros, e frequentemente, examinamos as leis de outros países em busca de inspiração e melhores práticas. Estamos muito felizes em sentar com os legisladores brasileiros e compartilhar nossas experiências.


A MGA já viu uma lugar tão afetado pelo mercado negro, como o Brasil? Como o País pode consertar isso?
O jogo é um fenômeno global e, sem regulamentação, sem dúvida se espalha. Em nossa experiência, o controle e a regulamentação sempre funcionaram melhor do que a proibição. Na verdade, permitimos praticamente todos os tipos de jogos de azar em Malta e, por consequência, há uma ampla escolha do consumidor. Porém tudo também está sujeito à regulamentação e tributação governamentais.

A regulamentação, no entanto, deve ser acompanhada de responsabilidade social, tendo em vista a natureza do jogo e seu impacto na sociedade. De fato, nossas leis são projetadas para oferecer proteção máxima ao jogador.

Fonte: exclusivo Games Magazine Brasil