MIÉ 25 DE NOVIEMBRE DE 2020 - 10:24hs.
Anúncio do Ministério da Economia

Em março, Brasil terá sua regulamentação oficial para operar apostas esportivas

O subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Júnior, anunciou em entrevista com o Valor Econômico que o governo brasileiro apresentará em março a regulamentação definitiva sobre apostas esportivas. Ele admite que esta lei não será a que delinearam em um primeiro momento, mas confia que as maiores 50 empresas do mundo chegarão ao Brasil para operar e patrocinar clubes. Também está previsto para este trimestre outro decreto que melhore e promova o sweepstake para operação dos Jockey Clubs.

Passado um ano da aprovação da lei que permitiu as apostas esportivas por cota fixa - modalidade em que se sabe, desde o início, quanto o apostador poderá ganhar -, o governo não quer perder tempo e pretende publicar até março o decreto para regularizar esse tipo de apostas no país. Se o cronograma for confirmado, as apostas por cota fixa poderão ser oferecidas ainda este ano para o público.

O objetivo é dar segurança jurídica para que grandes empresas internacionais do setor passem a atuar no Brasil, seja patrocinando clubes ou operando apostas por meio físico ou online. Além disso, as contribuições mensais que serão pagas pelas companhias para exploração do negócio, assim como parte da arrecadação das apostas, devem alavancar repasses para a área social num momento de orçamento apertado.

Também está prevista para este trimestre a publicação de um segundo decreto, esse para promover uma alteração nas regras das apostas associadas às corridas de cavalo, a chamada “sweepstake”.

Em entrevista ao Valor, o subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Júnior, disse que empresas de países como Inglaterra, Itália, Estados Unidos, Grécia, Portugal e Dinamarca já demonstraram interesse em explorar as apostas esportivas por cota fixa, mas aguardam a regulamentação.

Ele rebateu as críticas de que os repasses sociais, que são vistos como uma tributação adicional por empresas estrangeiras, vão reduzir a atratividade do negócio. Para sustentar o raciocínio, disse que a tributação (impostos e repasses sociais) corresponderá a 35% do lucro do operador no país. “Muito parecido com o que acontece na Grécia e na França", frisou Marques Júnior. Ele acrescentou que há países como Portugal onde esse percentual pode chegar a 65%.

Um dos riscos existentes ao negócio, segundo Marques, é exatamente o fato de quatro Estados - Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro -, que não poderiam ter produtos lotéricos, fazerem esse tipo de oferta de serviço devido a liminares concedidas na Justiça. A equipe econômica já acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar essas permissões. Segundo ele, isso retirou o interesse de algumas empresas, como a Lotex.

Em dezembro de 2018, foi aprovada a Lei 13.756, que autorizou a modalidade de loteria esportiva em cota fixa. Segundo o subsecretário, a legislação aprovada pode ser classificada como mediana e, portanto, o governo buscará sempre melhorá-la. “Queríamos algo melhor, mas temos que trabalhar com o que temos.”

A demora na regulamentação, explicou o subsecretário, ocorreu porque os técnicos da equipe econômica dedicaram o ano de 2019 para estudar o funcionamento das apostas esportivas por cota fixa no exterior e realizar consultas públicas. O objetivo é chegar a um decreto capaz de viabilizar um negócio lucrativo para as empresas de apostas do exterior terem interesse em entrar no país, sem se descuidar dos interesses de quem aposta e dos recursos destinados para a área social.

Em meados de 2019, duas consultas públicas foram abertas para discutir a minuta do decreto. Não houve, no entanto, acordo sobre alguns pontos, como a exigência de uma reserva de garantia de R$ 6 milhões do operador das apostas esportivas. Após estudos e análises, segundo Marques, o novo decreto que está sendo avaliado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – deve fixar um valor de reserva superior a R$ 6 milhões. Só poderão fazer apostas pessoas com mais de 18 anos.

O subsecretário preferiu não fazer projeções de quanto poderá ser arrecadado pelo governo com o negócio. O coordenador geral de Loterias, Adhemar Ranciaro Neto, afirmou que nesse tipo de aposta o volume recolhido não é muito grande.

"O objetivo de trazer as apostas para a legalidade, nessa modalidade, é tentar dar segurança para o consumidor, proteger a economia popular e melhorar o ambiente de negócios dentro desse ramo", disse Ranciaro Neto. "Pensamos também na integridade do esporte; quando você está com aposta ilegal, normalmente há um problema em relação à manipulação de jogos. Trazendo para a legalidade e criando um arcabouço regulatório, a gente carrega essa preocupação, de minimizar efeitos deletérios sobre o esporte."

A aprovação da Lei 13.756 permitiu que empresas que atuavam com apostas no exterior pudessem entrar no país. Marques disse que, com isso, muitas companhias de apostas passaram a ser patrocinadoras dos clubes. Com a regulamentação da chamada cota fixa, afirmou o subsecretário, o governo vai dar a segurança jurídica necessária para que empresas maiores também venham para o país. "A nossa ideia é trazer essas 50 maiores para o patrocínio do esporte brasileiro."

No caso do "sweepstake", o governo nunca liberou uma autorização para esse tipo de aposta por falta de interesse de operadores. Por isso um outro decreto quer tornar mais vantajoso o negócio para quem opera e garantir um prêmio melhor para quem aposta. "Não foi atrativo [regulamentação vigente] para os Jockeys [Clubs] porque os prêmios eram pequenos. Estamos tornando mais atrativo", destacou o subsecretário.

Segundo ele, o novo decreto deve simplificar as regras para operação dos Jockey Clubs, que terão uma redução de custo com a retirada de intermediários, como a Caixa Econômica Federal. Além disso, os Jockeys poderão ter pontos de venda distribuídos por todo o país, o que hoje não é permitido, além de fazer propaganda. Também poderão comercializar os jogos via online.

Fonte: Edna Simão e Mariana Ribeiro / Valor Econômico