MIÉ 12 DE AGOSTO DE 2020 - 23:35hs.
Dep. Federal Danrlei (PSD) ao Gazeta do Sul

“Precisamos de uma regulamentação clara e segura para que sites sérios venham para o Brasil”

O parlamentar, que é titular da Subcomissão Especial Jogos e Apostas Online na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados, falou sobre a importância de uma regulamentação clara para atrair os melhores e mais sérios players do mercado para o país, a proteção ao apostador brasileiro e que a pressão de setores conservadores do congresso não vai interferir no andamento da atividade das apostas esportivas. As declarações foram dadas em uma entrevista ao jornal Gazeta do Sul.

Gazeta do Sul – Por que a regulamentação das apostas online é tão importante?
Danrlei
– O jogo no Brasil não parou por causa da proibição. Muitas pessoas jogam, sim. Vejo que, se tivermos controle sobre isso, se tivermos números exatos, melhor. Hoje, inclusive, muitas pessoas jogam sem segurança, em serviços clandestinos. Nos Estados Unidos, por exemplo, os números são passados diariamente para uma agência reguladora.

A regulamentação vai sair em 2020?
Estamos trabalhando para que isso aconteça o mais rápido possível. Mas é importante dizer que, como a subcomissão é vinculada à Comissão do Esporte, meu relatório nesse momento vai levar em consideração muito mais o que essa regulamentação pode trazer de benefício para o esporte. E já percebemos que vai: muitos sites de fora do País estão patrocinando clubes brasileiros. Mas precisamos de uma regulamentação bem clara e segura, sobretudo para que os sites sérios de apostas venham trabalhar no País. Se sentirem mais segurança jurídica em outros países, eles não virão para cá. E aí o dinheiro dos apostadores brasileiros, que já são muitos, continuará indo para fora, o governo não vai arrecadar nada e não teremos controle nenhum sobre os apostadores.

Controle sobre os apostadores em que sentido?
É preciso saber se as pessoas que gostam de apostar não estão passando do limite e se isso não está começando a se tornar um vício. Mas, ainda existe uma discussão muito grande sobre qual a melhor forma de regulamentação. A Caixa Econômica Federal tem uma ideia, o Ministério da Economia tem outra, os grandes sites de aposta têm outra, então estamos ouvindo todos e tentando chegar a uma formatação que ofereça segurança jurídica aos sites sérios. Ao mesmo tempo, precisamos de uma agência reguladora que fiscalize, junto com o governo e a Caixa Federal, para que as pessoas não fiquem viciadas. E se ficarem, que elas tenham o tratamento. Nos países onde essas empresas operam, há um controle. Eles conseguem ver quando o apostador está indo para o caminho do vício e aí comunicam os governos. Claro que existe o vício e que tudo o que é demais, faz mal. Por isso que estamos buscando a melhor regulamentação possível para o País.

A fiscalização parece ser o ponto mais importante do debate.
Essa é a grande discussão. É preciso uma fiscalização tanto para que as pessoas não caiam no vício quanto para que não se burle a lei. Já aconteceu em outros países de pessoas tentarem manipular jogos para ganhar apostas. Então, é necessário fiscalizar para que o apostador tenha segurança no que está jogando.

Ainda existe muita pressão contrária às apostas de setores conservadores, como a bancada evangélica?
Isso existe e vai sempre existir, embora a pressão maior seja sobre cassinos e bingos, até porque esses lugares tiram pessoas das igrejas. Mas no que toca às apostas online, a lei já existe. A discussão sobre autorizar ou não as apostas já passou. O que estamos tratando agora é sobre a regulamentação.

Fonte: GMB/Gazeta do Sul