Com o Projeto de Lei Suplementar 186/2014, um assunto que sempre causou polêmica voltou: o funcionamento de cassinos no Brasil. Essa história começou em 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto de Lei 9.215, que restaurou o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais de 1941, proibindo os cassinos de funcionarem no País.
Com o decreto de 1946, estava nula também a Lei das Águas, de 1920, que permitia o jogo em estâncias hidrominerais e climáticas. Setenta e um cassinos foram fechados no Brasil e mais de 53 mil pessoas ficaram desempregadas com a anulação da lei.
Em 1993, com o objetivo de financiar entidades desportivas, os bingos comerciais foram introduzidos no Brasil através da Lei Zico, que em 1998 foi aperfeiçoada pela Lei Pelé, mas uma nova lei, a de 9.981, de 2000, voltou a proibir os bingos e permitiu que as empresas já autorizadas atuassem até o fim de suas licenças.
O então presidente Lula, através de medida provisória, cassou em 2004 a licença das 1.100 casas de bingo que ainda estavam em funcionamento no Brasil. Por outro lado, se os cassinos e bingos são proibidos, os jogos controlados pelo governo, como loteria federal, mega-sena e outros, arrecadam milhões de reais aos cofres públicos, o que faz o negócio ser um excelente monopólio do Estado brasileiro.
O professor Bruno Aurichio Ledo, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, acredita que as fraudes financeiras podem existir, mas um sistema de regulamentação e fiscalização pode minimizar esses problemas. O professor diz que o Brasil tem condições estruturais de voltar a ter cassinos e que os locais trazem benefícios, como, por exemplo, atrair turistas e divisas para o País.
“Os cuidados para evitar fraude nos cassinos são os mesmos utilizados em lotéricas, casas de câmbio e instituições financeiras em geral, que é basicamente manter o registro de todas as operações financeiras. No caso dos cassinos, é importante manter anotado os vencedores de apostas acima de um determinado valor. Com isso você evita que um mesmo vencedor ganhe muitas vezes e muitas constâncias diferentes no mesmo cassino, o que seria algo improvável, indicando uma fraude, como por exemplo uma lavagem de dinheiro”, sugere Bruno.
Segundo ele, “depois que o governo começou a colocar regulamentação em Las Vegas, diminuiu o espaço para fraudes financeiras e os cassinos foram sendo comprados por empreendedores”.
Além disso o professor se considera um defensor da liberdade individual. “A pessoa é adulta, ganhou o dinheiro com o trabalho dela, e é ela que decide o que fazer com ele e não o governo”, argumenta.
Fonte: GMB/ Jornal da USP
