A retomada da discussão sobre a regulamentação dos ‘jogos de azar’, aconteceu em dezembro do ano passado e poderá ser votada ainda no primeiro semestre. Os parlamentares do Amazonas deliberam seu apoio ou rechaçam, o Projeto de Lei (PL) 186/2014 que dispõe sobre a exploração; definições, autorizações e destinação dos recursos arrecadados dos jogos. Além disso, o PL define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras dos jogos.
O delegado Pablo Oliva (PSL), é um dos deputados favoráveis ao PL (PLS 186/14), que prevê a liberação dos jogos de azar no Brasil. Os benefícios desta medida, segundo Oliva podem favorecer a região Amazônica de várias formas.
“Os benefícios dessa liberação (dos cassinos) são diversos; pois se trata de um novo modelo de motor econômico, capaz de gerar renda às pessoas ligadas direta e indiretamente às atividades de jogos. Não só em quem trabalha nos cassinos ou jogos online será beneficiado, pois os empreendimentos de hotelaria, turismo, bem como o de alimentação, entretenimento serão positivamente impactados”, comentou Pablo.
A coleta de impostos para o Estado, sem a necessidade de criação de outra contribuição oriunda da população, é outro fator considerado vantajoso por Pablo. “Atualmente as atividades de jogo ocorrem ilegalmente, sem fiscalização e recolhimento de tributos. A partir dessa coleta, esses recursos poderiam ser utilizados nas mais variadas ações do poder público; como saúde, educação e segurança pública. Tudo isso sem criar nenhum novo imposto, considerando o período de escassez de recursos, não podemos onerar mais ainda a população”, ponderou Oliva.
Pablo foi incisivo ao afirmar que empresas de jogo de azar, serão responsáveis por fomentar o crime de ‘lavagem de dinheiro’. Prática ilícita executada por organizações, para esconder a origem ilícita de valores ou bens. “Isso é um mito, é importante citar que toda e qualquer atividade econômica pode ser utilizada para lavagem de dinheiro. Por essa razão, as máfias incorporavam o faturamento do crime às lavanderias, para tornar ‘limpo’ a origem desse dinheiro ilegal”, explica o delegado.
“Os Estados Unidos sendo maior nação capitalista do mundo, assim como outras centenas de países têm o jogo regulamentado. Utilizando inúmeros mecanismos de controle e fiscalização, para punir os eventuais desvios. No Brasil, a situação não está boa; existem o ‘jogo do bicho’, cassinos ilegais e outras jogatinas ilícitas. Se essa atividade não for regulamentada e controlado pelo estado, aí sim o jogo será uma fonte de criminalidade”, justifica Oliva, sobre o sucesso da regulamentação dos jogos de azar pelo mundo afora.
Vicio em jogos
“(Jogar) é uma atividade social e realmente precisa de atenção redobrada do poder público, assim como a venda de cigarro e bebidas alcoólicas. Os vícios podem ocorrer em toda atividade humana, por essa razão, a fiscalização e a regulamentação do Estado, devem impedir que a sociedade saia do controle” completou Oliva.
Posição da Bancada
Alberto Neto, deputado correligionário de Silas, já se posicionou positivamente a legalização dos ‘jogos de azar’, mas aprova a medida com ressalva. “Não sou fã de cassinos ou qualquer outro tipo de jogos, mas sempre irei defender a geração de emprego e renda no Estado. Se a atividade for legalizada, o jogo no Brasil e o Amazonas criarão condições para se tornar modelos para o mundo. É inegável o avanço que o povo irá usufruir, o turismo seria incrementado e os serviços impulsionariam o comércio, criando assim um novo ciclo econômico. Temos potencial para alcançamos um ‘padrão’ Las Vegas”, comentou Alberto.
Sobre o convencimento da ‘Bancada Evangélica’, umas das ferrenhas opositoras do projeto na Câmara, e representada no Amazonas, pelo deputado Silas Câmara (Republicanos), Oliva afirma que não há um consenso geral a respeito da medida. “Não há unanimidade em nenhuma proposta que tramita no Congresso. Vamos ao diálogo, com os argumentos e levar o assunto para a sociedade. O melhor para o povo deve ser aplicado, sempre”, finaliza.
Fonte: GMB / Em Tempo - Carol Givone
