TER 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - 15:14hs.
Comissão de Turismo pede a legalização

Bancada evangélica quer parar a aprovação dos jogos no país, mas é rebatida por outros parlamentares

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), quer se reunir com bancada católica para unir forças contra a aprovação dos jogos no Brasil. Seu esforço porém é rebatido pelo Newton Cardoso Junior (MDB-MG), presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Para ele, a resposta negativa à legalização dos jogos é só ideológica e o país teria consequências positivas com a aprovação do PL.

Se depender da bancada evangélica, os jogos de azar não serão legalizados no Brasil novamente. Jogo do bicho, cassinos e bingos são proibidos no país desde 1946, mas um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional pode regularizar a exploração dessas apostas em todo território nacional, além de autorizá-las por meio da internet.

Nessa batalha, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, com 193 deputados e 8 senadores, quer o apoio de parlamentares que professam outras religiões, como os católicos. E a briga não será fácil: Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, já se declarou favorável à legalização de cassinos, ainda que restrita a resorts.

"Eles não vão conseguir instituir essa lei no Brasil, porque a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e a Frente Parlamentar Católica vão se unir fortemente contra isso", diz o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Contrário ao projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Câmara enfatiza que os jogos de azar "não prestam". A avaliação do deputado é que os cassinos trazem muitos problemas sociais, que podem até "destruir famílias brasileiras."

Para o parlamentar, que é pastor da Igreja Assembleia de Deus, é um grande engano a afirmação de que os jogos de azar vão aquecer a economia.

"Nos EUA, para cada dólar arrecadado em impostos dos cassinos, a economia de Las Vegas perde US$ 3 para recuperar as mazelas sociais que o jogo impõe à sociedade", afirma, sem citar a fonte do estudo mencionado.

Arrecadação

Opinião diferente é apresentada pelo presidente da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs), Olavo Falles da Silveira. Para ele, os problemas relatados pelos evangélicos não têm relação direta com os jogos de azar e não foi isso que ocorreu nos demais países que optaram pela legalização.

"86% dos países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU), legalizam o jogo. Dos outros 14%, 80% são islâmicos. Nas Américas, além do Brasil, apenas Cuba e Venezuela que não autorizam", defende Silveira.

Ele diz também não concordar com a afirmação do deputado Silas Câmara, que é contrário também às loterias da Caixa Econômica Federal. Para ele, a legalização dos jogos de azar terá como consequências positivas o aumento na arrecadação de impostos, de postos de trabalhos e também irá tirar o poder econômico das milícias.

"O que está em jogo é na mão de quem que queremos que o dinheiro fique: são empresas gerando tributos ao governo e lazer à população ou se serão milícias e contraventores e outros perfis do mundo crime", destaca Silveira.

Para Newton Cardoso Junior (MDB-MG), presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a resposta negativa à legalização dos jogos é só ideológica. O deputado é a favor da permissão dos jogos de azar, porque, segundo ele, o governo Federal hoje não consegue arrecadar "um real dessa atividade que ocorre debaixo do nariz de todos os governos".

"Estamos com um déficit de R$ 124 bilhões no orçamento. Imagine se pudéssemos tributar essa atividade - que é o comum mundo a fora - na faixa de 30% a 50%, em cima de um PIB estimado de R$ 20 bilhões, e nós pudéssemos colocar só R$ 10 bilhões no caixa do governo em tributos por conta da legalização dos jogos. Teríamos mais dinheiro para a educação, saúde, segurança, entre outras áreas, e ainda colocaríamos o Brasil na rota internacional do turismo", defende Cardoso.

Recentemente, o parlamentar se reuniu com o presidente da Abrabincs e também com o presidente Jair Bolsonaro para defender a legalização dos jogos de azar no país. Bolsonaro, porém, ainda não se pronunciou se é a favor ou contra ao projeto.

O que propõe o Projeto de Lei 186/2014

De acordo com o projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), os jogos de azar - cassinos, jogo do bicho, bingos, jogos de carteado ou qualquer modalidade de jogo eletrônico - seriam práticas permitidas em espaços físicos ou online.

O texto, que teve parecer favorável do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), restringe o jogo para maiores de 18 anos. Atualmente, quem explora jogos de azar no Brasil pode ser condenado em até um ano de prisão, e pode pagar multa de até R$ 200 mil.

Mesmo se virar lei no país, o texto ainda prevê multa e pena de um ano para quem não tem autorização legal para explorar qualquer um desses jogos, e detenção de até dois anos para quem fraudar o resultado do jogo ou premiação.

Quem permitir a entrada de menores de 18 anos em locais que promovem os jogos de azar, ficará sujeito a detenção de até um ano e multa.

O PL 186/2014 está aguardando votação no plenário do Senado e depois deve seguir para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado, ele será encaminhado para sanção ou veto de Jair Bolsonaro.

Outro projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados é o 530/2019, apresentado pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA) no começo dessa legislatura, dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts, em território nacional.

Fonte: GMB/ Gazeta do Povo