MIÉ 21 DE OCTUBRE DE 2020 - 11:06hs.
Requerimento para o ministro da Economia

Senador Wagner cobra do governo explicações sobre privatização das apostas esportivas

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou requerimento solicitando que o ministro da Economia aponte os benefícios em incluir as apostas esportivas no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ele cobra de Paulo Guedes explicações que justifiquem a transferência da modalidade para a iniciativa privada, retirando a gestão da Caixa Econômica Federal, que já possui uma expertise e uma estrutura operacional consolidada.

“Tal iniciativa baseia-se na premissa errônea de que a transferência à iniciativa privada de atividades executadas pelo Estado é sempre e em qualquer circunstância benéfica para a sociedade. É a demonstração de que na realidade a alienação de certos serviços é prejudicial ao bem-estar dos brasileiros, pois além de abrir mão de uma atividade superavitária, traz risco concreto de canibalização da arrecadação das loterias federais”, ressaltou.

“Teremos consequente encolhimento das parcelas devidas aos seus beneficiários legais, já tão carentes de recursos. São eles a Seguridade Social, o Fundo Nacional da Cultura, o Fundo Penitenciário Nacional, o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico Brasileiro”, completou Wagner.

Em seu requerimento, o parlamentar questiona, ainda, qual será o prazo autorizado ou concedido de exploração da loteria de quota fixa, a estimativa de arrecadação da modalidade nos próximos cinco anos e qual a será a redução das demais loterias federais como consequência dessa iniciativa.

Nesses termos, Wagner pergunta:

1. Por qual prazo será autorizada ou concedida a autorização de exploração do serviço de loteria da modalidade de apostas de quota fixa?

2. Qual é a estimativa de arrecadação da modalidade de loteria apostas de quota fixa nos próximos cinco anos?

3. Qual é a estimativa de arrecadação da modalidade de loteria apostas de quota fixa durante o prazo de vigência da autorização ou concessão?

4. Qual é a estimativa de redução da arrecadação das demais loterias federais como consequência da entrada em operação da modalidade de loteria apostas de quota fixa?

5. Qual é a justificativa financeira para a alienação do serviço de loteria da modalidade de apostas de quota fixa à iniciativa privada, à luz do fato de que os serviços de loteria são superavitários e de que a CAIXA já tem uma expertise e uma estrutura operacional consolidadas na sua gestão?

Fonte: GMB