Luiz Henrique Alochio, especialista em direito municipal e conselheiro federal da OAB, é o coordenador do ciclo de debates que está explorando melhor os aspectos legais do jogo para que a comunidade do Direito esteja em sintonia com a atual situação do setor. “Precisamos analisar os projetos de lei, a questão da proibição dos jogos no Brasil e entender os conceitos básicos dos projetos em discussão no Congresso Nacional”, diz.
Na próxima sexta-feira, 9 de outubro, estão em discussão o planejamento urbano frente à nova atividade, o desenvolvimento da atividade e os conceitos básicos da legislação de jogos no Estados Unidos.
O primeiro tema estará a cargo de Daniela Campos Libório, conselheira federal da OAB-SP e presidente da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB, que falará sobre a inserção da atividade de jogo no planejamento urbano com a implantação de cassinos no Brasil. Maria Luiza Kurban Jobim, assessora jurídica do TJRS, falará sobre o desenvolvimento do jogo e as perspectivas regulatórias a partir do problemático caso dos bingos no Brasil. Fecha o evento Raphael Coelho, advogado e consultor, que trará sua experiência sobre os conceitos básicos da legislação de jogos nos Estados Unidos.
Para se inscrever no segundo encontro sobre “O Direito do Jogo – A regulação do jogo no direito comparado e no Brasil: Projetos de lei, desafios e perspectivas”, clique no link https://zoom.us/webinar/register/WN_-lVi6_FPQc6RwvvGR3yOXQ
Fonte: GMB
