MIÉ 21 DE OCTUBRE DE 2020 - 09:30hs.
Nesta sexta, às 16 horas

Webinar sobre “Direito do Jogo” abordará planejamento urbano e legislação

Acontecerá nesta sexta-feira, 9 de outubro, o segundo encontro sobre “O Direito do Jogo”, organizado pela Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo. O objetivo do evento é apresentar para advogados e demais profissionais do meio jurídico a importância da regulamentação da atividade no Brasil. No primeiro webinar, Gildo Mazza, jornalista do GMB, falou sobre o que a indústria de jogos espera em relação a uma legislação perene.

Luiz Henrique Alochio, especialista em direito municipal e conselheiro federal da OAB, é o coordenador do ciclo de debates que está explorando melhor os aspectos legais do jogo para que a comunidade do Direito esteja em sintonia com a atual situação do setor. “Precisamos analisar os projetos de lei, a questão da proibição dos jogos no Brasil e entender os conceitos básicos dos projetos em discussão no Congresso Nacional”, diz.

Na próxima sexta-feira, 9 de outubro, estão em discussão o planejamento urbano frente à nova atividade, o desenvolvimento da atividade e os conceitos básicos da legislação de jogos no Estados Unidos.

O primeiro tema estará a cargo de Daniela Campos Libório, conselheira federal da OAB-SP e presidente da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB, que falará sobre a inserção da atividade de jogo no planejamento urbano com a implantação de cassinos no Brasil. Maria Luiza Kurban Jobim, assessora jurídica do TJRS, falará sobre o desenvolvimento do jogo e as perspectivas regulatórias a partir do problemático caso dos bingos no Brasil. Fecha o evento Raphael Coelho, advogado e consultor, que trará sua experiência sobre os conceitos básicos da legislação de jogos nos Estados Unidos.

Para se inscrever no segundo encontro sobre “O Direito do Jogo – A regulação do jogo no direito comparado e no Brasil: Projetos de lei, desafios e perspectivas”, clique no link https://zoom.us/webinar/register/WN_-lVi6_FPQc6RwvvGR3yOXQ

Fonte: GMB