SÁB 23 DE ENERO DE 2021 - 23:28hs.
Juliana Guesse, advogada associada ao Escritório FRS

A falta de regulamentação para jogos gera diversos problemas para a sociedade brasileira

Em uma análise interessante sobre os jogos no Brasil, a advogada Juliana Guesse afirma que a atividade reforçaria os cofres públicos com impostos e cita o argumento de que os recursos poderiam ser direcionados para o Bolsa Família ou para o novo Renda Cidadã. Ela afirma que não é só uma questão econômica: “a falta de regulamentação gera outros problemas para a sociedade, como não ter assistência para os apostadores, lavagem de dinheiro e exploração das apostas pelo crime organizado”.

Em países da Europa e nos Estados Unidos os jogos de azar são vistos como uma atividade econômica e de entretenimento, com opções que vão de grandes resorts a cassinos. No Brasil, entretanto, desde 1946, a prática desse tipo de aposta foi proibida. Em 2001 bingos foram autorizados a funcionar, o que durou até 2004, sendo permitida apenas a prática para diversão ou fins beneficentes, sem que haja apostas.

Com a crise dos últimos anos, agravada pela pandemia, regularizar os jogos e a construção de cassinos pode ser uma alternativa para arrecadar impostos, gerar emprego e retomar a economia do país. Segundo dados do Instituto Jogo Legal (IJL), o Brasil deixa de arrecadar, por ano, cerca de R$ 15,6 bilhões ao não legalizar apostas e jogo do bicho.

Somente no Senado Federal há quatro propostas sobre o tema. A mais adiantada na Casa, pronta para a pauta do Plenário, é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, on-line ou presenciais, em todo o território nacional, incluindo cassinos em complexos de lazer.

O principal argumento dos parlamentares favoráveis é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres públicos num momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para o Bolsa Família, ou para efetivação da proposta do Renda Cidadã.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende a legalização dos jogos de azar como receita para subsidiar o Renda Cidadã. O Projeto 2.548/19, em que Coronel é relator, prevê que a nova fonte de receita proporcionará valores entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, e ainda a geração de 700 mil empregos diretos e mais 600 mil, indiretos.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a declarar que almeja para o Brasil uma cena comum nos Estados Unidos: a de indígenas sendo donos de cassinos, demonstrando que é favorável à legalização dos jogos.

Posta assim, a questão, é de se dizer que além da questão econômica em torno da não arrecadação de tributos para o Estado, a falta de regulamentação para jogos de azar gera diversos outros problemas para a sociedade brasileira, como falta de assistência para os apostadores, lavagem de dinheiro e exploração das apostas pelo crime organizado.

Dra. Juliana Guesse
Advogada associada ao Escritório de Advocacia FRS Consultoria, especializado em Direito Empresarial