VIE 4 DE DICIEMBRE DE 2020 - 11:25hs.
Daniel Homem de Carvalho e Hélio Paulo Ferraz

De onde virá o dinheiro?: O jogo tributado ajudaria o Renda Cidadã

O advogado Daniel Homem de Carvalho e o empresário Hélio Paulo Ferraz defendem a legalização dos jogos de azar em uma coluna editorial no Globo. Para eles, o Brasil necessita gerar novos recursos. “O jogo rende R$ 11 bilhões, em loterias basicamente enquanto bicho, bingos, cassinos, caça-níqueis e apostas esportivas são praticados sem contrapartidas à sociedade, como custear o Renda Cidadã”, asseguram os especialistas no texto do principal jornal do Brasil.

A sociedade reclama respostas urgentes à crise, à pandemia, à revolução tecnológico-econômica, à inteligência artificial. Big Data, criptomoedas, robótica, 3D, internet das coisas, home office estão a fazer obsoletas as premissas jurídicas. “Tudo o que é sólido desmancha no ar”.

Crescentes desafios da economia disruptiva levam o princípio tributário da territorialidade à mitigação, à “economia do conhecimento” de crescimento geométrico.

Como disse Nietzsche, “só como fenômeno estético a vida parece justificada”. Mais pesquisa científica, turismo, cultura, arte, educação, esporte, menos hard and dirty jobs. A cara do Rio.

Portanto, quatro princípios para uma reforma tributária: 

1) Simplificação:  hoje, gastamos o dobro da média mundial em horas para recolher tributos. Devemos ter redução da carga sem perda de arrecadação.

2) Descentralização:  autonomia arrecadatória de cada ente federado, no domicílio da transação.

3) Integração à economia digital:  não se delimita ao município, estado ou nação; então, baseada no domicílio societário e fiscal/bancário do comprador/vendedor. A distinção entre mercadoria e serviço é superada pela transação, fato gerador único.

4) O Imposto de Renda Negativo/Renda Cidadã: inspiração de Friedman e Eduardo Suplicy.

Onde achar novos recursos sem furar o teto?

Vejamos. Sin tax/imposto do pecado: álcool, cigarro e jogo. Ou hidden tax, tributação sobre o sentimento de culpa.

Aqui a carga tributária veio de 7%, em 1920, para 35% hoje. O combate à pirataria estimou em R$ 115 bilhões o comércio ilegal e o contrabando, 67% só de cigarros.

O tabaco surge no século XV nos Andes e no século XVII é grande item de exportação. Hoje, arrecada R$ 12 bilhões por ano.  No Paraguai, a alíquota é 18%, aqui varia de 70% a 90%, mas 60% do nosso consumo é contrabando e financia o crime organizado.

Raul Zafaroni, da Suprema Corte Argentina, diz: “o Estado se torna a agência reguladora do crime. Taxa o legal e estimula sistema criminoso.”

A “tributação do pecado” leva 60% do consumo a pagar zero de imposto. O melhor seria reduzir alíquotas, dar competitividade ao produto legal, sem aumento do consumo, mas da arrecadação.

Outro “pecado”, o jogo, rende R$ 11 bilhões, em loterias basicamente. Bicho, bingos, cassinos, caça-níqueis e apostas esportivas são praticados sem contrapartidas à sociedade, como custear o Renda Cidadã.

Em dificuldades, no fim do Império, o Zoológico de Vila Isabel fez João Batista Viana Drummond criar loteria com os 25 bichos. Hoje, só Zona Oeste e Baixada têm 1,5 mil bancas que rendem R$ 500 milhões por mês.

Há aqui 75 milhões de adeptos dos mobile games, um mercado global de US$ 155 bilhões, em 2024.

Em 75% dos países o jogo é legal; o Brasil está entre os 25% onde não é. Nevada arrecada US$ 1 bilhão, em Las Vegas temos 4 milhões de turistas por mês. O jogo tributado compensaria o Rio da pilhagem dos royalties e ajudaria o Renda Cidadã.

A Receita Federal, padrão mundial, controlaria particulares, pagando impostos. Há a Caixa Econômica Federal com 34 mil terminais e 12 mil lotéricas, em 4,5 mil municípios; e o TSE contabiliza 100 milhões de votos em 5 horas.

Afinal, onde existir demanda, alguém vai prestar o serviço.

“Nosso amor a gente inventa” (Cazuza). Mas nem precisa inventar para achar recursos para o Renda Cidadã.

Daniel Homem de Carvalho
Advogado

Hélio Paulo Ferraz
Empresário

Fonte: O Globo