A sociedade reclama respostas urgentes à crise, à pandemia, à revolução tecnológico-econômica, à inteligência artificial. Big Data, criptomoedas, robótica, 3D, internet das coisas, home office estão a fazer obsoletas as premissas jurídicas. “Tudo o que é sólido desmancha no ar”.
Crescentes desafios da economia disruptiva levam o princípio tributário da territorialidade à mitigação, à “economia do conhecimento” de crescimento geométrico.
Como disse Nietzsche, “só como fenômeno estético a vida parece justificada”. Mais pesquisa científica, turismo, cultura, arte, educação, esporte, menos hard and dirty jobs. A cara do Rio.
Portanto, quatro princípios para uma reforma tributária:
1) Simplificação: hoje, gastamos o dobro da média mundial em horas para recolher tributos. Devemos ter redução da carga sem perda de arrecadação.
2) Descentralização: autonomia arrecadatória de cada ente federado, no domicílio da transação.
3) Integração à economia digital: não se delimita ao município, estado ou nação; então, baseada no domicílio societário e fiscal/bancário do comprador/vendedor. A distinção entre mercadoria e serviço é superada pela transação, fato gerador único.
4) O Imposto de Renda Negativo/Renda Cidadã: inspiração de Friedman e Eduardo Suplicy.
Onde achar novos recursos sem furar o teto?
Vejamos. Sin tax/imposto do pecado: álcool, cigarro e jogo. Ou hidden tax, tributação sobre o sentimento de culpa.
Aqui a carga tributária veio de 7%, em 1920, para 35% hoje. O combate à pirataria estimou em R$ 115 bilhões o comércio ilegal e o contrabando, 67% só de cigarros.
O tabaco surge no século XV nos Andes e no século XVII é grande item de exportação. Hoje, arrecada R$ 12 bilhões por ano. No Paraguai, a alíquota é 18%, aqui varia de 70% a 90%, mas 60% do nosso consumo é contrabando e financia o crime organizado.
Raul Zafaroni, da Suprema Corte Argentina, diz: “o Estado se torna a agência reguladora do crime. Taxa o legal e estimula sistema criminoso.”
A “tributação do pecado” leva 60% do consumo a pagar zero de imposto. O melhor seria reduzir alíquotas, dar competitividade ao produto legal, sem aumento do consumo, mas da arrecadação.
Outro “pecado”, o jogo, rende R$ 11 bilhões, em loterias basicamente. Bicho, bingos, cassinos, caça-níqueis e apostas esportivas são praticados sem contrapartidas à sociedade, como custear o Renda Cidadã.
Em dificuldades, no fim do Império, o Zoológico de Vila Isabel fez João Batista Viana Drummond criar loteria com os 25 bichos. Hoje, só Zona Oeste e Baixada têm 1,5 mil bancas que rendem R$ 500 milhões por mês.
Há aqui 75 milhões de adeptos dos mobile games, um mercado global de US$ 155 bilhões, em 2024.
Em 75% dos países o jogo é legal; o Brasil está entre os 25% onde não é. Nevada arrecada US$ 1 bilhão, em Las Vegas temos 4 milhões de turistas por mês. O jogo tributado compensaria o Rio da pilhagem dos royalties e ajudaria o Renda Cidadã.
A Receita Federal, padrão mundial, controlaria particulares, pagando impostos. Há a Caixa Econômica Federal com 34 mil terminais e 12 mil lotéricas, em 4,5 mil municípios; e o TSE contabiliza 100 milhões de votos em 5 horas.
Afinal, onde existir demanda, alguém vai prestar o serviço.
“Nosso amor a gente inventa” (Cazuza). Mas nem precisa inventar para achar recursos para o Renda Cidadã.
Daniel Homem de Carvalho
Advogado
Hélio Paulo Ferraz
Empresário
Fonte: O Globo
