O diretor jurídico da Federação do Estado do Rio de Janeiro de Esporte Eletrônico, Paulo Volpini, lembrou que alguns times de esportes eletrônicos já trabalham sob as determinações de Lei Pelé, o que para ele tem sido suficiente para garantir as relações trabalhistas desses profissionais.
Profissionalização
Já o advogado Daniel Falcão, alerta para a necessidade de reconhecimento dos jogos eletrônicos como esporte para garantir que essa modalidade siga a legislação vigente e seus atletas possam se profissionalizar.
“Nós estamos caminhando, já estamos na verdade numa profissionalização na qual existem entidades esportivas, ligas esportivas, eventualmente clubes esportivos e atletas participando desse novo mercado econômico e de entretenimento também”, disse.
O representante da Associação Nacional de Direito Desportivo, Ricardo Affonso, afirmou que a legislação para o esporte eletrônico tem que ser simples, para não pôr em risco as relações trabalhistas desses atletas.
“Não haveria necessidade tal qual ocorre com as outras modalidades desportivas de inúmeras regulamentações. O que a gente precisaria é o reconhecimento efetivo como uma prática desportiva. Em seguida seriam aplicadas as leis já em vigor no país, que seriam a lei geral do desporto, e subsidiariamente a CLT ou a lei civil para aqueles que não são empregados, que seriam os atletas autônomos. E nesse caso eles não disputariam as modalidades coletivas em razão do que dispõe a lei geral do desporto”, observou.
Educação
O presidente da Frente Parlamentar de Jogos Eletrônicos, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), destacou a capacidade de mobilização dos eventos de jogos eletrônicos.
“Um evento aberto de games reúne 30, 40, 50 mil pessoas. Logicamente que nesse momento nós não podemos fazer isso, mas os grande empresários da área, os grandes influenciadores estão loucos para passar esse momento porque agora o mundo ficou super turbinado”, disse.
Para Coronel Chrisóstomo os jogos eletrônicos, quando bem utilizados são importantes ferramentas de educação de jovens e crianças.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
