SÁB 18 DE MAYO DE 2024 - 23:02hs.
BgC Digital Experience – Painel sobre loterias

Para o Governo, a decisão da STF de terminar com o monopólio da União foi fantástica

Waldir Eustáquio Marques Jr., Subscretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, Sérgio Alvarenga, CEO da Intralot Brasil, e Ronan Moreira, Diretor Geral da Loteria Mineira, debateram no BgC 2020 sobre o fim do monopólio da União para a operação, os negócios e perspectivas do setor e a regulamentação no âmbito estadual. O representante do Governo admitiu que a decisão do STF foi um divisor de águas, por trazer segurança jurídica à atividade lotérica. Marcello Corrêa, recentemente nomeado Diretor Jurídico da Loterj, moderou o painel.

“Três assuntos são importantes e serão tratados em nosso encontro. O primeiro é quanto às loterias estaduais no novo cenário, após o fim do monopólio da União para a operação, os negócios e perspectivas de lucratividades do setor e a regulamentação no âmbito estadual”, salientou Marcello Corrêa. O moderador lembrou que com a decisão do STF, cada estado poderá regulamentar sua loteria e atuar no segmento, explorando da melhor maneira possível a atividade. “Esperamos que não aconteçam loucuras ou retrocessos”, disse.

Marcello questionou Ronan Moreira sobre o papel social de uma loteria estadual. O dirigente da Loteria Mineira afirmou que a finalidade da empresa por ele dirigida é gerar recursos e destiná-los à promoção do bem estar social nos projetos gerenciados pelo governo do estado. “Ao longo dos últimos 97 anos de exploração de jogos de forma ininterrupta, recursos da Loteria Mineira foram aplicados na construção de hospitais, estádios de futebol e destinados a programas sociais àqueles que mais precisam. Destinamos R$ 33 milhões para o combate à pandemia da covid-19 em nosso estado. Foi um orgulho muito grande a Loteria estar preparada quando o governador precisou. Fizemos um aporte ao Fundo Social de Saúde e os recursos foram destinados ao combate do coronavirus”, contou.

O dirigente da Loteria Mineira afirmou que a decisão do STF traz o ambiente de uma concorrência saudável e segurança jurídica. “No entanto, é muito importante que os gestores públicos se atentem a toda a regulamentação existente para que tudo esteja em conformidade com a legislação”. Ronan aproveitou para dizer que “coloco à Loteria Mineira à disposição do mercado. Já tive conversas com alguns secretários de alguns estados dispostos a retomar suas loterias e podemos compartilhar muitas informações consistentes para que outros estados possam operar suas atividades lotéricas”.

 

 

Marcello Corrêa aproveitou a oferta de Ronan Moreira e colocou a Loterj também à disposição dos estados, ao mesmo tempo em que questionou Waldir Marques Jr. sobre como o Subsecretário da SECAP vê a colaboração do Ministério da Economia no cenário atual para as loterias estaduais.

Waldir Marques Jr. disse que a decisão do STF foi um divisor de águas, por trazer segurança jurídica à atividade lotérica, tanto para a União quanto para os Estados: “Todos esperamos pela publicação do acórdão, mas fica claro que os Estados terão uma fonte de receita poderosa, sendo bem explorada com segurança e transparência. Foi fantástica essa decisão e há tempos o governo vem trabalhando fomentando a concorrência”.

Marcello Corrêa indagou Sérgio Alvarenga, como agente privado e dirigente de uma empresa com grande experiência internacional como Intralot, sobre quais jogos seriam mais atrativos e o quanto o regionalismo poderia influenciar na escolha desses jogos: “As opções de jogos lotéricos que temos em nosso portfólio demandam alguns estudos para definir por estado quais seriam as prioridades. No Brasil há muitas características regionais, mas sabemos quais são as modalidades de maior sucesso no mundo e no Brasil. O Keno Minas é uma modalidade de muito sucesso e bastante tradicional. Já temos uma ideia da amplitude do que pode ser feito e estamos atentos quanto a abertura de novas modalidades”.

 


 

A melhor forma para os estados atraírem investimentos

O CEO da Intralot Brasil disse que a operação em Minas Gerais é um modelo de sucesso e destacou que o país tem uma lei de concessões muito bem feita e que não só traz segurança para o Estado, mas também para os investidores. “Isso é extremamente necessário para que o Estado possa explorar de uma forma sólida e com resultados positivos na abertura ou retomada de suas loterias. Assim, não cabe fugir muito de um processo licitatório para a concessão com longo prazo de operação”, explicou Sérgio Alvarenga.

O moderador pediu para Waldir Marques e para Ronan Moreira que comentassem a resposta de Alvarenga do ponto de vista da remuneração do ente privado e o ente público em um processo de concessão. “É importante saber o tamanho do mercado para apontar tais questões e gostaria de saber se o Ministério da Economia tem estudos sobre o tamanho dos mercados estaduais ou do Brasil como um todo”.

 

 

Waldir comentou que um processo de concessão leva em consideração estudos específicos para tomada de decisão. “Hoje o Ministério da Economia não tem estudos dos estados, até porque antes da decisão do STF não era um foco nosso avaliar as possibilidades locais. Alguns pontos importantes são o ‘valuation’ da operação e seu marco econômico-financeiro, assim como o marco jurídico. Faço um alerta muito grande sobre o marco jurídico, já que é importante para todos os envolvidos analisar o acórdão da decisão do STF”, explicou.

Ronan Moreira comentou que “a equipe técnica da Loteria Mineira sempre se debruçou no estudo de mercado e nas novas práticas e dentro desse aspecto gostaria de destacar a importância do Games Magazine Brasil, que nos traz diariamente os avanços tecnológicos, as fusões e as conquistas de grandes empresas, o que nos dá uma visão clara do que acontece no mercado. Agora, com a decisão do STF, nossa área técnica segue atuando internamente, mas estamos implementando um ritmo diferente. Caso resolvamos avançar em algum sentido, obedeceremos a todos os normativos legais, prazos e faremos processos com toda transparência, que é comum ao Estado de Minas Gerais”.

Novos modelos de interação com os jogadores e tecnologias

“A Intralot é uma empresa de tecnologia e tem como principal foco utilizar todo nossa expertise no mercado lotérico. Buscamos sempre atratividade, design e novas modalidades de jogos e apostas esportivas, onde é possível atuar durante um evento. Com relação ao mercado físico, continuará existindo e se soma ao mundo digital. É tradicional no mundo inteiro escolher e analisar odds de eventos de forma física e depois processar no mundo digital. É o que acontece com o Keno, mas vejo grandes avanços para a loteria instantânea. Precisamos de produtos atrativos, tanto físicos quanto digitais. Seria muito interessante, também, os estados atuarem com os pontos de venda hoje existentes com a rede lotérica da Caixa Econômica Federal”, aformou Sérgio Alvarenga.

Melhores payouts

Waldir Marques comentou que a possibilidade de a rede lotérica vender produtos existe e isso ainda será analisado de forma mais concreta num futuro próximo. “Vejo que os Estados deverão analisar, a partir da publicação do acórdão, o payout. Para vender loteria, há um tripé importante. O payout deve ser atrativo, quanto mais pontos de vendas melhor e a publicidade. Tendo esse tripé bem seguro, o negócio terá mais sucesso”, afirmou Waldir Marques Jr.

 

 

Como foi questionado por Marcello Corrêa sobre a existência de diversas empresas de apostas já operando no Brasil, o dirigente da SECAP afirmou que todos os operadores deverão ser trazidos para a legalidade dentro de um ambiente regulamentado.

Sérgio Alvarenga reforçou que a Intralot possui essa vertical, mas que até o momento não trouxe as apostas esportivas por entender que como empresa de capital aberto precisa respeitar as leis e que por esta razão a regulamentação da atividade é que dará o caminho para a operação dessa nova modalidade.

“Não há mercado para payout baixo”, disse Alvarenga para reforçar o comentário de Corrêa sobre a possibilidade de aumento do payout e sobre o atual modelo em vigor na operação das loterias da CEF. “A União já mostrou o entendimento no sentido de que bons payouts são importantes para dar atratividade. Foi o que aconteceu nas discussões sobre as apostas esportivas, quando propôs alteração na lei para aumentar o payout. O jogo precisa ser atrativo e vimos isso no processo da lotex também, em que o payout foi bem mais elevado do que o praticado nas loterias da Caixa”, comentou.
 

Considerações finais

Ronan Moreira agradeceu a Clarion pelo convite, a Marcello Corrêa por mediar um debate de alto nível e a presença de Waldir Marques e Sérgio Alvarenga. “Não haverá conflitos entre normativos federais e estaduais. Caberá a cada governo optar pela regulamentação da lei federal e a cada mandatário estabelecer as regras a serem obedecidas pelos Estados”, disse.

Sérgio Alvarenga agradeceu a presença de todos e destacou que tem muito otimismo sobre o mercado lotérico brasileiro: “Sei que virão outros players internacionais disputar o mercado de loterias no país e isso é extremamente saudável. Vivemos isso no mundo inteiro e sabemos que os grandes beneficiários são os apostadores e os governos que arrecadam. Fica minha palavra de muito otimismo em relação ao futuro. Nós da Intralot estaremos preparados para disputar em cima do novo marco jurídico que nos foi deixado pelo STF. E fica uma mensagem especial de que passa a ser até uma irresponsabilidade dos governos não explorarem suas loterias e arrecadar. Os Estados precisam de novas fontes de receitas”.

Waldir Marques Jr. deixou como mensagem final um pedido para se fazer da decisão (do STF) “uma grande oportunidade de fazer o melhor e ter algo que dê frutos positivos para os Estados, obedecendo a legislação e observando todos os critérios para que não haja nenhuma insegurança”, finalizou.

Fonte: Exclusivo GMB