Sérgio Jardim, Diretor Geral da Clarion Events Brasil, abriu o encontro saudando os inscritos, patrocinadores e o GMB, parceiro oficial de mídia da empresa e explicou que o tradicional BgC foi adaptado para o modelo digital em função da COVID-19. Logo após teve início um dos mais esperados painéis do evento, com Waldir Eustáquio Marques Jr., Subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia.
Igor “Federal” Trafane, presidente da Confederação Pan-Americana de Pôquer, abriu o BgC lembrando que desde 2012 atua ao lado da Clarion Events Brasil e que “é uma honra estar na abertura ao lado de uma grande figura no Brasil à frente dos assuntos e pautas a respeito da regulamentação do jogo no Brasil”. Assim, saudou Waldir Marques Jr., que agradeceu por ter sido escolhido para abrir o encontro deste ano.
Igor disse ser uma grande missão ouvir o governo brasileiro sobre a atividade de jogos. O Subscretário do Ministério da Economia afirmou que há um bom tempo a equipe da SECAP vem trabalhando e procurando fazer o melhor na área, tanto para o setor e para o governo quanto para a sociedade. “É um trabalho árduo e complexo. Assim que saiu a legislação, vínhamos trabalhando para regulamentar a atividade por meio de autorizações. Com o passar do tempo e ouvindo o mercado, entendemos – e por questões legais – que deveríamos fazer como concessão. Optamos por isso e incluímos a atividade em um programa de privatizações do governo para que o projeto passasse a ser estratégico. Foi publicado o decreto nomeando o BNDES como gestor da operação, colocando a SECAP como supervisora da operação”, alinhavou.
Waldir assegurou diante desse novo formato, foi montado um grupo de trabalho composto por três partes: “Não apenas o BNDES e a SECAP, mas também a PPI faz parte desse grupo. Temos encontros semanais específicos para tratar desse tema. Foi feito um contrato da União com o BNDES, o termo de referência já foi aprovado em todas as instâncias e em breve será assinado. Assim, ainda neste mês o BNDES deverá começar o diálogo com os grandes players do mercado para que faça uma estimativa de preços para identificar os prestadores de serviços de consultoria que vão nos subsidiar com estudos específicos de modelagem, econômico-financeiro e jurídico”.
A grande vantagem, na sua análise, é que os consultores irão estudar também a possibilidade de se voltar ao modelo de autorização. “Esperamos que esses estudos estejam prontos o mais rápido possível para que tomemos a decisão mais assertiva e que dê transparência e segurança jurídica para todos os operadores. E sempre visando a questão de segurança, proteção do consumidor, jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro”, explicou.
Igor Trafane questionou Waldir sobre a diferença entre autorização e concessão, no que recebeu a informação de que “a autorização é um ato precário. Basta uma empresa atender alguns requisitos exigidos que ela terá direito de operar a atividade”. “A concessão tem uma segurança maior e haverá um contrato entre o particular e o poder público, com regras específicas e obrigações e deveres de ambos os lados. A autorização é um ato precário, enquanto a concessão é um ato mais sólido para as empresas que venham a operar no Brasil, com investimentos altíssimos”, explicou.
Uma das grandes dúvidas do mercado e que foi apresentada por Igor é quanto ao número de licenças. “A resposta não é eminentemente política, mas sim técnica. Mas para que ela venha a público, precisamos de subsídios e informações, que esperamos que os estudos a serem contratados pelo BNDES nos cheguem. A decisão será tomada com base em fatos e o governo federal espera que os estudos contenham esses dados para definirmos quantas licenças caberão no Brasil”, afirmou.
“Todas as decisões tomadas na SECAP são técnicas e baseadas na legislação”, declarou Waldir Marques Jr. quando Igor o questionou sobre a possibilidade de decisões políticas serem tomadas na definição do número de licenças ou modelo de negócio.
“Você representa para a indústria o diálogo e o ser atendido e todos depositam sobre você essa expectativa de condução técnica do tema”, disse Igor ao indagar Waldir sobre como ele encara essa visão do setor. O dirigente da SECAP afirmou que essa responsabilidade técnica é de toda sua equipe e que a regulamentação chegará a partir de muito conhecimento e entendimento sobre a atividade.
Os prazos para a saída da regulamentação e para o negócio das apostas esportivas
Igor foi direto ao assunto ao afirmar que o mercado quer saber de prazos. “A indústria internacional quer saber se já pode contratar brasileiros e gerar empregos em nosso país, bem como alugar imóveis e seguir fazendo publicidade. Os times de futebol já estampam em suas camisas empresas de apostas esportivas e os estádios já trazem placas das principais empresas internacionais do setor. Mas o governo ainda não arrecada os impostos e os empregos não são gerados. É óbvio que isso é um processo e sendo assim, em vez de enxergar de forma negativa, vemos que estão entrando recursos via publicidade e geração de impostos indiretos. Mas ainda não começaram os grandes investimentos e contratações oficiais e instalação de empresas no Brasil. Quando isso acontecerá?”
O representante do Ministério disse que o intuito do governo é gerar impostos e empregos, mas tudo envolve questões técnicas profundas. “Os técnicos do governo estão explorando todas as questões em relação a uma regulamentação adequada e isso demora. Sei que a expectativa é grande e o mercado vem cobrando. Estamos fazendo o possível para que possamos entender do assunto e conversar com o mercado. Após autorizado pelo governo, teremos diálogo constante com o mercado.”
“A pandemia desacelerou o processo, mas estamos voltando à carga. Solicitamos ao BNDES um cronograma, pois precisamos dele para divulgar ao mercado. Para mim, até julho de 2021 a regulamentação estará posta”, garantiu Marques Jr. “Se esse é o prazo com o qual o governo trabalha de forma planejada, faz o mercado sair desta primeira palestra de abertura do BgC bastante animado”, disse Igor.
Fim do monopólio da União sobre loterias
Sobre o fim do monopólio da exploração de loterias pela União, Waldir Jr. disse que “já procurávamos o fim do monopólio quando colocamos para a iniciativa privada a loteria instantânea. É salutar trazer um ambiente concorrencial para o setor e o mundo afora vê com bons olhos nossa iniciativa”, comentou. “A decisão do STF só veio mesmo ratificar a intenção do governo e é muito bom para entregar segurança a todos os operadores estaduais”, afirmou.
Além das apostas, o que acontece com o resto dos jogos online?
Igor questionou Waldir sobre “como a SECAP vê a miscelânia que envolve o termo jogo”. O dirigente da SECAP afirmou que a decisão do STF não pode ser interpretada como uma carta em branco para que outras modalidades de jogos de azar que não sejam loterias sejam disseminadas.
“Já vimos decisões que abrangiam videopôquer, vídeo-loteria e videobingo. Para que isso não aconteça, nossa intenção é soltar uma normativa para evitar confusão e mostrar nosso entendimento sobre a decisão na questão das loterias e mostrando os diferenciais dela com os jogos de azar e de habilidade”, comentou, deixando claro que o objetivo do governo é deixar claro que não se dará segurança jurídica a outras modalidades que não a loteria. “Não podemos dar segurança jurídica para uma atividade sem lei específica, como bingos e cassinos”, finalizou.
Fonte: Exclusivo GMB
