Antes de passar a palavra aos painelistas, Bruno Omori traçou considerações sobre o mercado de jogos e a importância da regulamentação da atividade no Brasil. “Estamos falando de investimentos que podem variar de US$ 10 a 70 bilhões com o mercado internacional mais o brasileiro. Isso significa um grande impacto no mercado imobiliário, construção civil, móveis e qualificação de profissionais, para aí então chegar à operação dos jogos e setor hoteleiro. Isso pode gerar bilhões de reais em impostos e milhões de empregos. Aprovar jogos e cassinos permitirá a retomada da economia e criar um segmento para geração de empregos e renda”, disse.
Para o Senador Angelo Coronel, Omori indagou sobre o que precisa ser feito para que sejam aprovados os cassinos no Brasil, qual o prazo e como irá funcionar. “A legalização dos jogos está vindo tarde. O Brasil perde muita receita a cada ano por muita hipocrisia de alguns colegas congressistas, que veem na atividade o fomento à prostituição e lavagem de dinheiro. Precisamos encarar o jogo com a realidade, pois ele já existe em várias modalidades. O que precisamos fazer é partir para aprovação dos cassinos em resorts, que irão dar um boom em nossa economia”, atestou Coronel.
Sobre as vantagens com a aprovação dos cassinos no Brasil, o jurista Régis de Oliveira afirmou que com a regulamentação do jogo é possível trazer para a legalidade todos aqueles que estão na ilegalidade: “As pessoas são presas ou então fazem acerto com a polícia e isso é negativo. Com a legalidade, será dada dignidade a elas, que passarão a ter um emprego formal, carteira assinada, previdência social e todos os direitos. Além disso, trazer todos os jogos para a legalidade será possível uma arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. A parte tributária e o emprego são de um apelo muito forte para uma sociedade carente de recursos. O governo está perdido em suas dívidas, com uma pandemia que nos assusta e ele fica relutando em legalizar os jogos. É importante que se faça a legalização do marco regulatório do jogo no Brasil”.
Para o Senador Angelo Coronel, “é importante lembrar que os jogos fazem parte do cotidiano do brasileiro e negá-los é tapar o sol com a peneira e deixar recursos na mesa que poderiam ser aplicados pelo estado em benefício da população. Estimativas indicam que o jogo ilegal ultrapassa o jogo legal no Brasil. Em 2019 o jogo legalizado movimentou R$ 17 bilhões, enquanto o ilegal movimentou R$ 27 bilhões”.
Segundo ele, não existe uma política pública com os recursos dos jogos e a formalização dos empregos: “Acredito que o governo apoia a legalização dos jogos e precisa disso para financiar programas sociais. Nosso papel, como parlamentares, é assegurar uma legislação que traga mais bem estar para a população e possibilitando uma renda básica que beneficiará quase metade dos brasileiros que vivem com condições de favela”.
Ilana Klein, Diretora Senior de Marketing para a América Latina da Playtech, afirmou que a regulamentação de parte dos jogos não torna o setor saudável como um todo, já que algumas atividades seguirão na ilegalidade: “Quando olhamos para o Brasil, vemos um grande mercado e com certeza o mais importante da América Latina. Estamos muito ansiosos e esperando pela abertura completa do mercado. As apostas esportivas são o coração de nossa atuação e não se pode falar em um mercado regulamentado sem a internet, já que essa é a grande realidade mundial e no Brasil não é diferente”.
“Queremos desenvolver esse mercado, como toda a indústria e prontos para dar um “all-in”, o que significa treinar recursos humanos e realizar vários investimentos no país”, disse, lembrando que a Playtech tem uma forte presença em importantes mercados regulamentados, como no Reino Unido. “E já estamos na América Latina com uma boa presença no mercado colombiano e chegar ao Brasil será um divisor de águas para nossa empresa”, disse Klein.
Sobre as articulações no Congresso Nacional para aprovação de uma lei do jogo, Angelo Coronel disse acreditar que o tema tem votos necessários para aprovação. “Temos de mostrar para toda a sociedade os benefícios do jogo para que ela encampe essa ideia. O apoio popular é essencial para o avanço da pauta, por isso é importante o tema estar na mídia. Tenho feito vários filmes em minhas redes sociais para mostrar a necessidade da aprovação dos jogos no Brasil”, comentou.
Régis de Oliveira destacou que há possibilidade de o Supremo Tribunal Federal decidir a questão tomando como base a Constituição, que estabelece a liberdade empresarial e o jogo é uma atividade comercial como tantas outras. “A proibição que aconteceu no governo Dutra, há mais de 70 anos, é incompatível com os termos de nossa Constituição. Essa incompatibilidade da norma está no STF, já que foi provocada por uma ação do Rio Grande do Sul, e depende apenas de o Ministro Luiz Fux decidir-se pela votação. Caso o Supremo defina que a norma é incompatível com a Constituição atual, o jogo estará liberado no Brasil, restando ao governo apenas regulamentar a atividade”, explicou.
Ilana afirmou que a Playtech tem grandes expectativas quanto à regulamentação do jogo no Brasil e está pronta para investir em recursos, capacidade tecnológica e em tudo o que for necessário para uma atuação adequada. “Para tanto, já estamos em contato com possíveis parceiros locais para oferecer ao mercado uma experiência de alto nível. Queremos entender todo o processo e o que o brasileiro precisa para se sentir bem atendido por nossa grande experiência. Estamos prontos e a Playtech será um player no mercado e estaremos em forte relacionamento com operadores locais, oferecendo as nossas melhores soluções disponíveis”, garantiu.
O Senador Angelo Coronel afirmou que há resistências por parte da bancada evangélica, “mas são mais de maneira pública, pois particularmente a maioria é a favor da legalização. Entendo que é um tema delicado e precisaremos ter muita habilidade em tratar com essa parcela do Congresso. Até mesmo o presidente da República, que é evangélico, já deu vários sinais de que é a favor do jogo, pois entende os benefícios para a sociedade”.
Bruno Omori questionou Régis de Oliveira sobre como poderia ser encaminhada a tese de aprovação dos jogos no STF para que isso ocorra. O jurista disse que a sociedade estava despreparada para o jogo, mas está muito envolvida com o jogo do bicho e até mesmo com o bingo, que continua operando ilegalmente em São Paulo, por exemplo. “Mas hoje a sociedade está madura e muitos debates foram feitos no Congresso Nacional com participação da população, então é colocar em votação qualquer um dos projetos, já que temos um na Câmara dos Deputados, outro no Senado e a ação no STF. Alguém tem de dar o pontapé final para resolver isso em benefício do país, legalizando tudo que está ilegal, dando dignidade às pessoas”, decretou.
Ilana concordou que é muito importante a regulamentação dos jogos como forma de dar capacidade de o setor oferecer segurança e transparência para jogadores, para a indústria e para investidores. “Todo o sistema inclui a capacidade da transparência, inclusive quanto a registro de jogadores para acompanhar seu comportamento, visando à sua proteção e à proteção do negócio. Isso passa por uma regulamentação completa que garanta essa proteção ao mercado e nos faça investir pensando em negócios de longo prazo”, analisou, dizendo que “queremos colaborar com a economia do Brasil e ter a confiança de investir no país com regras claras tanto para operadores como para os apostadores, no sentido de termos um mercado perene e forte”.
Fonte: Exclusivo GMB
