JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 13:13hs.
Só agirão diante uma inconstitucionalidade

PGR recebe parlamentares contrários à legalização dos jogos, mas não promete ajudá-los

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu, nessa terça-feira (18), parlamentares contrários às propostas legislativas de legalização dos jogos de azar no Brasil. Durante o encontro, Augusto Aras destacou que, no momento, a questão é política e não jurídica, e que eventual atuação do Ministério Público Federal nesse sentido somente será possível caso a proposta, após ser aprovada pelo Parlamento, apresentar alguma inconstitucionalidade.

Participaram da reunião os senadores Eduardo Girão (Podemos/CE) e Styvenson Valentim (Podemos/RN) e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Os parlamentares informaram ao procurador-geral que vão lançar uma Frente Parlamentar contra a Legalização dos Jogos de Azar.

Além disso, eles vão promover seminário no Congresso Nacional e audiências públicas pelo país para debater o assunto com a sociedade.

Fonte: GMB