O primeiro a falar foi o advogado especialista Luis Felipe Maia, da área de Direito de Tecnologia, Gaming e Investimento Estrangeiro, do FYMSA Advogados. Ele descreveu o cenário atual de cada modo de jogo no Brasil e estava preocupado com o tempo que está sendo perdido no caminho da legalização: “A gente está chegando atrasado na ‘festa’. Temos que decidir se como nação queremos ter os benefícios dessa indústria. Se quisermos, temos que observar quem faz direito. É preciso ter a tributação e incentivos corretos, senão acaba inviabilizando a operação e se isso acontecer, está alimentando a ilegalidade. Tem que ser sustentável, viável e responsável. Não é o jogo que está gerando malefícios para o Brasil. É o Brasil que ainda não decidiu colher os benefícios”.
A mesa-redonda durou quase uma hora. Enquanto outros mercados, como Chile, Argentina ou Peru alcançaram uma mesa, quando as pessoas chegaram, o Brasil precisou adicionar mais duas para que ninguém ficasse de fora da palestra dos oradores. Entre os interessados em ouvir e contribuir com seus comentários estavam Tommaso Di Chio (Associate General Counsel na Kambi), Fernando Garita (Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Betcris), Roberto Brasil Fernandes (advogado), Pedro Cortés e Óscar Madureira (advogados do escritório internacional Rato, Ling, Lei & Cortés), Daniel Homem de Carvalho (Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB), Olavo Salles da Silveira (presidente da ABRABINCS).
“É imprudente e complicado que o projeto do Ministério da Economia seja aprovado como foi divulgado. O texto obriga as empresas a contribuir com R$ 30 milhões pelo valor da licença e a operar apenas com apostas de futebol. Embora seja o esporte mais popular do Brasil, existem pessoas que gostam de apostar no MMA, tênis, basquete e outras modalidades. Esse é um problema muito ruim, assim como a taxa sobre o turnover e não sobre o GGR”, explicou Maia.
“Em média, a percepção do brasileiro sobre o jogo ainda é contaminada pelos filmes de Hollywood e pela contravenção. Ainda não tem a real dimensão do jogo, do nível de seriedade, de profissionalismo, de fiscalização de compliance, potencial de geração de riqueza, emprego, etc. Acho que temos a obrigação, como indústria, de esclarecer para a população qual o impacto da regulamentação da atividade. No Brasil, não estamos discutindo se vai permitir cassino, bingo ou qualquer tipo de jogo porque ele já existe. A questão é fazer direito, cobrar imposto, proteger o apostador que tem vício e trazer para a sociedade as consequências positivas. Ou queremos ficar só com a parte ruim?”, agregou o advogado especialista.
Sobre o medo que muita gente ainda tem diante das consequências de uma legalização, Luiz Maia assegurou que “é uma indústria muito mais responsável do que a do tabaco ou do álcool. Se o apostador com vício está inscrito do cadastro de autoexclusão do jogo responsável, mas tiver uma recaída e for ao cassino, eles não deixam a pessoa jogar”.
Logo depois, o deputado Newton Cardoso Jr. opinou que “o papel do Congresso é abrir os olhos para a realidade, que o Brasil está à margem desse setor tão organizado, tão grande. Temos que sentar com os líderes do Congresso e dizer que quem é contra à legalização é a favor do jogo ilegal. Isso tem que virar um mantra lá dentro para que possamos investir e direcionar os esforços para a aprovação”.
“Um empresário brasileiro gera 300 empregos para engenheiros na Espanha e o outro foi para as Filipinas e é o único fornecedor de tecnologia de jogos para o país. Nosso potencial é muito grande e estamos perdendo a possibilidade de geração de empregos”, explicou o presidente da Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados.
O deputado estadual de Minas Gerais, Alencar da Silveira Jr., também participou da round table e expressou sua opinião a favor de legalizar a atividade: “Tem aqui na feira empresários que saíram do Brasil e foram para as Filipinas e Espanha. Hoje, estão lá gerando emprego. Tenho 32 anos de vida pública, estando agora no meu nono mandato. Há 32 anos, a gente escuta a mesma conversa. Se o Brasil não juntar todos os segmentos dos jogos, do cassino ao jogo do bicho, para pressionar a decisão, não vamos legalizar nunca. Tem que ser feita uma lei só para todos. Para os cassinos pensamos a nível federal, mas bingo, máquinas, jogo do bicho e loteria cada estado vai fazer a sua da melhor forma possível para atender à sua população”.
O CEO da Betcris, JD Duarte, foi outro convidado da Clarions Gaming a participar. Para ele, “a presença de um congressista como o deputado Newton Cardoso Jr na mesa é muito importante. É um prazer saber que há uma abertura para revisar, analisar e aprender como a indústria funciona. A proposta de unir os blocos do resort às companhias de apostas esportivas é essencial para chegar a um acordo sobre a proposta, uma estratégia educacional que dê ao público e aos legisladores que devem votar nas leis, informações sobre como nossos negócios funcionam e qual seria a melhor maneira de regular isso? Como operadora, acho que não está certo é a falta de informações no caminho que o Ministério da Economia está tomando.”
O advogado Neil Montgomery explicou que uma questão complicada é a grande resistência da igreja, dos evangélicos no Brasil, enquanto Bruno Omori falou sobre os benefícios da legalização dos cassinos para o aumento do turismo e do emprego no país.
Repercussões da Mesa-Redonda
Após o evento, a Games Magazine pôde conversar com um dos participantes. O advogado Pedro Cortez, opinou que “ainda não temos grandes desenvolvimentos, mas gostei muito da atitude do deputado Newton Cardoso Jr. Discussões como esta são importantes até mesmo fora do país para que as pessoas percebam que há apetite pelo mercado”, afirmou o advogado Pedro Cortez, um dos especialistas presentes na mesa.
“Acho que o deputado é um excelente porta-voz porque percebemos que sabe do que está falando. Isso é importante para que dentro da Câmara tenham noção de que estamos falando sobre algo benéfico para a economia. Estamos aqui falando sobre uma atividade regulada em boa parte do mundo e que portanto o Brasil só tem a ganhar com isso. É uma grande oportunidade que o país não pode perder”, agregou Cortez.
“A mesa-redonda contribuiu muito para a formação do nosso trabalho. É gratificante participar de uma mesa que cresceu tanto. Era previsto ser uma e foram quatro. A convergência de pensamento dizendo que quem é contra a legalização da atividade no Brasil, é a favor do jogo continuar debaixo do pano. É necessário que o setor invista mais em marketing para mostrar mais para a sociedade que é hoje um ramo organizado, que tem regras de compliance muito sólidas e que pode ser o grande contribuinte para o desenvolvimento do Brasil em relação às políticas sociais desde que haja tributação em cima dessa atividade”, afirmou o deputado Cardoso Jr.
Sobre as possibilidades reais que se vote a favor quando os projetos estejam em pauta, Cardoso Jr informou que “a estatística mais recente diz que 60% dos congressistas são a favor da legalização. Certas bancadas são contra por causa de alguns tabus, que podem ser quebrados porque não são verdadeiros. É necessário que o setor invista para mostrar a sua realidade. Os segmentos dessa indústria poderiam se unir para falar com a mídia. A imprensa tem o papel de levar essa informação para a sociedade e pro Congresso Nacional.”
Luiz Maia também se mostrou surpreendido pelo grande interesse que despertou a mesa-redonda do país. “O que me chamou muita atenção foi o interesse do público em relação ao Brasil. Isso mostra o potencial que a gente tem. O que ficou claro foi um sentimento muito forte de incerteza, com dúvida do que virá no sentido de regulamentação. Há uma preocupação grande em relação à carga tributária, a uma possível limitação de portfólio de produtos, garantias de licenças… No geral, é um resultado positivo, mas fica esse compasso de espera, ansiedade e insegurança muito forte”, revelou o advogado.
“Foi muito positiva porque foi uma mesa mais concorrida. Tinha 30, 40 pessoas ouvindo, esperando o que vai acontecer no Brasil. Só um pouco frustrante o governo ficar anunciando que vai sair, mas não sai. Prometeram pra março, mas não sabemos se vai ou não sair na data marcada. Está todo mundo de olho no Brasil, o gigante adormecido. Enquanto isso esperamos a regulamentação para ver quais vão ser as regras do jogo. Esperamos que seja positivo. Certamente, nunca vi uma mesa-redonda tão concorrida como a de ontem em todos esses anos do ICE. Espero que o governo brasileiro também possa ver isso e ajude a implementar regras claras, que garantam a segurança jurídica, oportunidade de investimento”, assegurou o advogado Neil Montgomery ao Games Magazine Brasil.
Fonte: GMB
