VIE 10 DE ABRIL DE 2020 - 16:14hs.
Forte editorial do jornal paulista

Folha: “Com motivos e procedimentos tortuosos, governo ressuscita sorteios na televisão”

O jornal paulista tomou em seu editorial uma posição sobre o regresso dos sorteios à TV brasileira após a MP anunciada recentemente. No texto titulado “Jogatina de volta”, na seção “O que a Folha pensa”, eles asseguram que “transformar emissoras de TV em cassinos decerto não é a resposta para o problema da queda de faturamento enfrentado pelo setor'. 'É duvidoso o impacto da MP para os negócios dos empresários que pediram a ajuda ao presidente”, acrescenta o jornal. Leia o editorial na íntegra aqui.

Transformar emissoras de TV em cassinos decerto não é a resposta para o problema da queda de faturamento enfrentado pelo setor.
 
Numa sociedade aberta, de todo modo, se há empresários prontos a promover sorteios de prêmios em meio a programas de entretenimento e consumidores dispostos a adquirir o produto, não cabe ao poder público impedir a transação.
 
O que está dentro das atribuições do Estado é assegurar que o processo transcorra sem fraudes, com a divulgação de todas as informações relevantes —cumpre, também, tributar a operação.
 
Há, entretanto, grande diferença entre o que prevê a boa teoria e como o tema é conduzido pelo governo Jair Bolsonaro—não com o intuito de liberalizar a economia, mas para socorrer aliados.
 
O caminho legal escolhido, mais uma vez, foi a edição de medida provisória, quando um projeto de lei seria mais adequado. Não se veem, no caso, a relevância e a urgência que, pela Constituição, justificam o emprego de uma MP.
 
Ademais, se o Congresso deixar a norma caducar, o que tem ocorrido com frequência na atual legislatura, aqueles que tiverem feito investimentos para retomar os sorteios ficarão a ver navios. Segurança jurídica deveria ser uma prioridade em todas as ações de governo.
 
Cabem ainda críticas à redação da MP. O texto faz referência a “serviços de entretenimento”, que não têm definição legal. Isso muito provavelmente significa que a própria medida precisará ser objeto de regulamentação por outros órgãos.
 
Também faltou tratar dos filtros para evitar que jogadores compulsivos façam um número excessivo de apostas, o que abre portas para contestações judiciais. Foi isso, afinal, o que levou ao banimento dos sorteios no final dos anos 1990.
 
É duvidoso, por fim, o impacto da MP para os negócios dos empresários que pediram a ajuda ao presidente. Eles terão pela frente uma concorrência inglória com a internet, que é capaz de oferecer modalidades de aposta mais diversificadas e instantâneas.

Fonte: Grupo Folha