VIE 25 DE SEPTIEMBRE DE 2020 - 18:12hs.
Ruy Carneiro (PSDB/PB)

PL altera lei para destinar 15% dos prêmios das loterias para enfrentamento da pandemia

A proposta do deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB) é alterar a Lei nº 13.979 para destinar, ao Fundo Nacional de Saúde, no exercício de 2020, o valor equivalente a 15% do montante destinado aos prêmios das loterias de prognósticos numéricos, para fins de financiamento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Segundo o autor do PL, “a medida não terá impacto apreciável na sistemática atual de repartição das receitas lotéricas”.

A proposta feita pelo deputado Ruy Carneiro tem por objetivo destinar recursos adicionais para o financiamento das medidas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Ele sugere que, durante o ano de 2020, seja destinado, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), o valor equivalente a 15% do quinhão legalmente afetado hoje para o pagamento dos prêmios das loterias de prognósticos numéricos (que têm na Mega-Sena seu exemplo mais conhecido).

"A medida ora proposta, é bom que se frise, não terá impacto apreciável na sistemática atual de repartição das receitas lotéricas. Isto porque não haverá mudança nos percentuais atualmente previstos na Lei no 13.756, de 2018, para os demais beneficiários legais de participações do produto da arrecadação das loterias. A única alteração será na redução, pontual e temporária, do valor destinado para o pagamento dos prêmios das loterias de prognósticos numéricos”, explica Carneiro.

Para o deputado, esses recursos ajudarão diante da emergência que assola o Brasil, que já é o segundo com mais casos de infectados por COVID-19 do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. "Entendemos que, diante da gravidade da situação vivida pelos cidadãos brasileiros em decorrência da pandemia, tais recursos, no ano de 2020, serão muito mais úteis e relevantes para a sociedade se destinados para o financiamento das medidas de saúde necessárias para o combate dessa pandemia no País”, conclui o deputado.

Fonte: GMB