MAR 7 DE JULIO DE 2020 - 07:41hs.
Durante aprovação da MP 923/2020

Deputado Bacelar faz forte defesa da legalização dos jogos no Plenário da Câmara

Após sua emenda à MP 923/2020 ser rejeitada, o presidente da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, Deputado Bacelar (PODE-BA) voltou a exigir a liberação da atividade no Brasil durante a votação no Plenário. “Ao não legalizar os jogos, nós estamos perdendo diversas oportunidades de obter milhões e milhões de reais em tributos que deixam de ser arrecadados. O jogo do bicho precisa se transformar em patrimônio nacional do País”, afirmou o parlamentar.

A primeira fala do deputado ocorreu durante a votação do requerimento que tentava retirar a MP 923/2020 da ordem do dia. O parlamentar exortou que a proposta tinha o objetivo de atender uma parte da sociedade, lembrou que o jogo do bicho já movimenta a economia gerando empregos, mesmo durante a pandemia, e ainda poderia gerar muitos outros recursos.

“Eu espero que esta Casa, que é a representação do povo brasileiro, não legalize uma modalidade de jogos de azar apenas para atender aos donos de emissoras de televisão. Vamos deixar 400 mil apontadores do jogo do bicho! Sras. e Srs. Deputados, o jogo do bicho emprega no Brasil 400 mil pessoas, que poderiam estar recolhendo para o INSS, que poderiam ter a sua carteira de trabalho assinada. Muitos empresários pararam de pagar os salários de seus funcionários, os do jogo do bicho, não! Então, se legalizar, há que legalizar tudo! Não justifica legalizar apenas um jogo de azar”.

Mais a frente na sessão, durante o debate do requerimento que pedia que a MP 923/2020 fosse votada artigo por artigo, o Deputado Bacelar voltou a falar aos deputados. Ele iniciou o discurso alertando que a bancada evangélica, tradicionalmente contrária aos jogos, estava apoiando uma modalidade de aposta ao aprovar a proposta.

“Eu sou favorável à medida provisória quando ela trata da legalização dos jogos de azar. Sou favorável à legalização dos jogos. Agora, eu preciso esclarecer aos Deputados o que eles estão votando. A bancada evangélica precisa saber que está votando um jogo de azar. Ao não legalizar os jogos, nós estamos perdendo diversas oportunidades. O maior prejuízo, ao não legalizarmos os jogos no Brasil, está tendo o cidadão. Milhões de brasileiros jogam clandestinamente todos os dias, e nós não estamos dando proteção a esses cidadãos”, afirmou.

O parlamentar também afirmou que o país deixa de arrecadar milhões com jogos online e com brasileiros que saem para jogar no exterior e questionou: “A quem interessa que o jogo no Brasil fique nessa zona cinzenta da ilegalidade? Já dizia o Presidente americano que o melhor detergente para as questões (ininteligível) é a luz do sol. Nós precisamos trazer o jogo à luz do sol. Nós não podemos deixar que milhões e milhões de reais em tributos deixem de ser arrecadados. Quem vai impedir o brasileiro de usar os jogos on-line? Só se o Brasil fechar a Internet, fechar suas portas para a rede mundial. Os brasileiros jogam milhões e milhões de reais, todos os dias, em jogos on-line. Calcula-se que 300 mil brasileiros saiam do Brasil todos os anos para jogar nos países sul-americanos”.

Bacelar voltou a citar o jogo do bicho e afirmou que ele deve ser considerado patrimônio nacional. “O jogo do bicho, nós precisamos transformar em patrimônio nacional, patrimônio imaterial do Brasil, porque, se há três coisas neste País que são genuinamente brasileiras é o samba, a cachaça e o jogo do bicho. Todo mundo quer jogar, e nós ficamos nessa hipocrisia, não permitindo que o brasileiro tenha segurança de exercer um direito liberal, porque não cabe ao Estado dizer o que eu vou fazer no meu tempo livre. Eu posso jogar, eu posso descansar, eu posso ler, eu posso ficar na rede, deitado sem fazer nada. Não cabe ao Estado dizer o que eu vou fazer. Por isso, vamos aprovar os jogos no Brasil, para dar mais segurança ao cidadão brasileiro”.

“Eu sou a favor da legalização dos jogos. Em todos os países desenvolvidos, os jogos são liberados. Em todos os países democráticos, os jogos são liberados. Mas, neste caso, Sr. Presidente, não se justifica. O Governo está autorizando as televisões a fazerem sorteios, que são jogos de azar, e deixando de lado um trabalho muito grande da Comissão do marco regulatório, um projeto que tramita nesta Casa há 30 anos e que a gente não delibera”, acrescentou.

Bacelar voltou a cutucar a bancada evangélica citando a declaração da Ministra Damares Alves durante a reunião ministral de abril divulgada recentemente que afirmava que os jogos “eram coisa do diabo”.

“Eu queria saber se o ilustre Deputado Sóstenes Cavalcante está presente ou então outro grande e ilustre Deputado e amigo, o Deputado Pr. Marco Feliciano, para saber se a bancada evangélica vai votar na legalização de uma modalidade de jogo de azar. Eu quero conclamar os evangélicos que têm assento nesta Casa a responderem se o diabinho da Ministra Damares só funciona para os jogos que estão estabelecidos na sociedade brasileira, se o diabinho do qual a Ministra Damares falou não vai atacar a consciência dos evangélicos por estarem votando, Sr. Presidente, na legalização de um jogo de azar”.

Finalizando seu discurso, o presidente da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos se mostrou favorável aos sorteios em rádios e TV’s porém afirmou que estavam sendo usados dois pesos e duas medidas e que a questão demais modalidades precisa ser pautada na casa.

“Sinceramente, eu sou a favor dos sorteios da televisão. Sei que essa medida provisória do Governo é para atender uma determinada rede de televisão que apoia o Presidente Bolsonaro, é para isso. É o "toma lá, da cá" da velha política que Bolsonaro faz. Mas são dois pesos e duas medidas. O Brasil quer a legalização dos jogos. Nós defendemos, a Câmara defende o seu trabalho. Precisa o Presidente Rodrigo Maia pautar o assunto. Mas trazer esse assunto, com caráter de medida provisória, sem a urgência necessária que um assunto desse nível requer em pleno tempo de coronavírus, e os evangélicos legalizarem jogos de azar no Brasil?”, concluiu.

O Deputado Bacelar havia apresentado a Emenda 47 à MP 923/2020 pedindo a revogação dos artigos 50 a 58 do Decreto-Lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941 para descriminalizar os jogos de azar. Ela acabou rejeitada pelo deputado Fernando Monteiro, relator da medida provisória.

Fonte: GMB