No texto do documento apresentado na última sexta-feira, o deputado solicita:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 4423/2020, de minha autoria, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde, para fins de financiamento das medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Assinaram eletronicamente o documento:
Em setembro passado, o deputado Bengtson apresentou o PL 4423/2020 para alterar a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, com o objetivo de prover uma fonte adicional de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Para isso, ele propõe que a Caixa seja autorizada a realizar, em 2020, um concurso único de loteria de prognóstico numérico (que tem na Mega-Sena seu produto mais conhecido) cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde – FNS.
"Tal proposta não trará impacto financeiro algum, pois a medida é para autorizar a realização de um concurso adicional aqueles já existentes. Além disso, a parte que será destinada ao FNS corresponde à renda líquida, de modo sendo mantidas as destinações à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de prognósticos numéricos, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação”, justifica Bengtson.
Fonte: GMB
