DOM 29 DE NOVIEMBRE DE 2020 - 22:28hs.
Eles querem realizar isso ainda este ano

Líderes da Câmara pedem urgência para o PL que cria sorteio de loteria destinado à Saúde

Com o apoio e firma dos lideres de todos os partidos, o deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) apresentou um Requerimento de Urgência para acelerar o tratamento de seu PL 4423 que busca autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja a renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde para ajudar a combater a pandemia de COVD-19.

No texto do documento apresentado na última sexta-feira, o deputado solicita:

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 4423/2020, de minha autoria, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde, para fins de financiamento das medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Assinaram eletronicamente o documento:

  • Dep. Paulo Bengtson (PTB/PA)
  • Dep. Eduardo Costa (PTB/PA)
  • Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
  • Dep. Arthur Lira (PP/AL) - LÍDER do Bloco PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, AVANTE
  • Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
  • Dep. Efraim Filho (DEM/PB) - LÍDER do DEM

Em setembro passado, o deputado Bengtson apresentou o PL 4423/2020 para alterar a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, com o objetivo de prover uma fonte adicional de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Para isso, ele propõe que a Caixa seja autorizada a realizar, em 2020, um concurso único de loteria de prognóstico numérico (que tem na Mega-Sena seu produto mais conhecido) cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde – FNS.

"Tal proposta não trará impacto financeiro algum, pois a medida é para autorizar a realização de um concurso adicional aqueles já existentes. Além disso, a parte que será destinada ao FNS corresponde à renda líquida, de modo sendo mantidas as destinações à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de prognósticos numéricos, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação”, justifica Bengtson.

Fonte: GMB