MAR 27 DE OCTUBRE DE 2020 - 06:53hs.
Projeto aprovado no Congresso

Atletas paraolímpicos terão mais recursos provenientes das loterias

Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2824/20) que prevê a distribuição de forma mais democrática dos recursos das loterias esportivas para clubes e entidades que trabalham com a segmentação paralímpica. A emenda acatada ao projeto, que resultou nesta conquista, é do senador Carlos Viana (PSD-MG). Além disso, o PL garante socorro financeiro de R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a proposta que prevê socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia de COVID-19. Foram aprovadas as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2824/20.

No texto, o senador mineiro incluiu o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e as entidades vinculadas a ele como aptas para receber recursos das loterias, sem a necessidade de o dinheiro ser intermediado por alguma outra entidade. As entidades paralímpicas serão atendidas diretamente pelo Sistema Nacional de Desporto. 

 “O não repasse dos valores aos clubes que fomentam e incentivam o esporte paralímpico é um erro histórico. Estamos corrigindo isso! Não é um dinheiro novo, os recursos já estão lá e previstos. É apenas um remanejamento da distribuição destes valores”, comemorou o senador Carlos Viana, que acredita que o esporte paralímpico brasileiro terá um novo horizonte daqui para frente.

Além do percentual que o CBCP deverá receber, cerca de 0,03% da arrecadação das loterias, a emenda aprovada ao projeto prevê, também, que cerca de R$ 90 milhões que estão represados junto ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), há nove anos, seja liberado Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Desde 2011, O CBC recebe verbas das loterias federais que deveriam ser repassados aos clubes que apresentarem projetos paralímpicos. Segundo o balanço de 2019 da entidade, há R$ 90,4 milhões descritos como "poupança para projeto paralímpico”.

Alguns outros pontos do projeto

O relator, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), recomendou a manutenção de todas as alterações feitas pelos senadores no substitutivo aprovado pela Câmara em julho. Naquela ocasião, Frota havia promovido mudanças no texto original do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 parlamentares.

Dirigentes de entidades esportivas poderão ter seus bens particulares bloqueados por decisão judicial para suportar prejuízos por atos de gestão irregular. 

Clubes de futebol poderão renegociar as dívidas tributárias com a União, por meio do Profut. O projeto vai à sanção do Presidente da República.

Fonte: GMB/ PatosHoje/ Agência Câmara de Notícias